Cartas Abertas Assinadas Por Pesquisadores do INPE Apontam Estrutura Paralela e Pedem Cautela em Seleção de Diretor

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia postada dia (13/07) no site “G1” do globo.com, destacando que Cartas Abertas assinadas por pesquisadores do INPE apontam Estrutura Paralela e pedem cautela em seleção de diretor.

Duda Falcão

VALE DO PARAÍBA E REGIÃO

Cartas Abertas Assinadas Por Pesquisadores do INPE Apontam Estrutura Paralela e Pedem Cautela em Seleção de Diretor

Duas cartas-abertas foram direcionadas aos membros do comitê de seleção do novo diretor da instituição nas quais apontam risco de favorecimento ao atual diretor, Darcton Policarpo Damião, no processo e fazem críticas à gestão dele.

Por G1 Vale do Paraíba e Região

13/07/2020 - 23h44

Atualizado há um dia

Foto: Pedro Melo/TV Vanguarda

Sede do INPE, em São José dos Campos.

Pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram duas cartas-abertas aos membros do comitê de seleção do novo diretor da instituição nas quais apontam risco de favorecimento ao atual diretor, Darcton Policarpo Damião, no processo e fazem críticas à gestão dele.

Ele ocupa o posto interinamente desde que Ricardo Galvão foi demitido por reagir a críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que acusou a equipe de pesquisadores do Inpe de mentir sobre dados do desmatamento da Amazônia.

Em uma delas, os pesquisadores citam que existe uma estrutura paralela de gestão da instituição, caracterizada pela "verticalização e unificação de comando aos moldes das estruturas militares, claramente na contramão das tendências atuais de pesquisas em redes colaborativas com liberdade acadêmica e autonomia científica".

Um dos projetos da gestão de Darcton é uma reestruturação na instituição que vai enxugar áreas. Nesta segunda-feira (13) o governo exonerou a coordenadora-geral de Observação da Terra do INPE, Lubia Vinhas. A exoneração dela do posto foi feita após o Inpe divulgar que junho teve o maior número de alertas de desmatamento para o mês em toda a série histórica. O MCTI, pasta à qual o INPE é ligado, disse que a exoneração faz parte da reestruturação que será anunciada nesta terça-feira (14).

"... nos últimos dois meses vivemos uma situação peculiar e única na história do INPE. Existe uma estrutura administrativa oficial, a que está no regimento atual e válido, e uma estrutura paralela, que opera , governa e decide sobre o INPE, mas que não existe na regulação administrativa", diz trecho (leia a íntegra da carta aberta abaixo).

Segundo a mesma carta, a situação atual coloca o atual diretor em "uma vantagem competitiva" na disputa. O G1 apurou que o programa de seleção do novo diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) teve nove inscritos. Os nomes dos candidatos não foram divulgados e estão em fase de homologação.

"...mas em nossa perspectiva, no mínimo antiética, em relação a qualquer outra candidatura. Os outros candidatos NÃO tiveram acesso às propostas sendo urdidas em silêncio e, aparentemente, em acordo com o MCTI. Em um concurso com igualdade de condições, TODOS os candidatos deveriam estar alertados de que deveriam apresentar seus Planos de Trabalho com base no Regimento Interno vigente, já que este é o Regimento Interno oficial e válido. O Regimento sendo gestado, segundo o Diretor interino, com apoio do MCTI, em realidade é desconhecido da comunidade e, pasme, este Comitê de Busca, provavelmente, também desconhece", diz trecho que prossegue:

"No limite, o Comitê de Busca terá que enfrentar o dilema entre desclassificar o atual Diretor interino, por eventualmente apresentar um plano de gestão completamente desalinhado ao INPE que hoje existe oficialmente, ou desclassificar os demais candidatos, por apresentarem planos em desacordo com a estrutura prestes a ser implantada".

O grupo ressalta que, na visão deles, seria importante que "qualquer alteração no Regimento interno em curso e, portanto, na estrutura de gestão atual só fosse conduzida após a nomeação do novo Diretor efetivo da instituição pelo MCTI".

Já em outra carta, é assinada por membros eleitos para o Conselho Técnico-Científico do INPE, tanto de eleitos que ainda não tomaram posse do novo mandato, quanto de integrantes do mandato anterior, eles pedem que o próximo Programa Nacional das Atividades Espaciais (PNAE) seja submetido às propostas dos candidatos à direção.

O PNAE tem duração de nove anos e o atual em vigência está em vigoar desde 2012 e segue até 2021.A nova versão, para o decênio 2022 – 2031 está em processo de elaboração.

O grupo também manifesta receio com a atual reelaboração do regimento interno.

"Na hipótese de o Diretor Interino e/ou servidores da estrutura atual que participaram da elaboração, ou que tem conhecimento, do novo Regimento Interno do INPE terem apresentado sua candidatura, e havendo outras candidaturas em situação diversa, sugerimos que o Comitê encontre e dê publicidade a estas informações, para que os requisitos do Edital possam ser cumpridos de forma isonômica", diz trecho.

O INPE e o diretor interino Darcton Policarpo Damião foram procurados pela reportagem, que aguardava retorno até a última atualização.

Íntegra da carta 1:

Prezado Professor Doutor Augusto Cesar Gadelha Vieira,

Ilustre membro do Comitê de Busca instituído pela PORTARIA No 1.152, DE 19 DE MARÇO DE 2020 com a finalidade de subsidiar o Sr. Ex.mo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações na escolha do Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Para nós, abaixo assinados, Pesquisadores e Tecnologistas seniores do INPE (ativos e aposentados-colaboradores), reside em V.S.a uma oportunidade de evitar uma tragédia no campo das instituições públicas do estado brasileiro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em agosto próximo, quando o INPE completará 59 anos, talvez seja também o primeiro aniversário do início de seu fim como o conhecemos.

O INPE é uma instituição civil, do Estado brasileiro e não a serviço de governos. Que passou pelos turbulentos anos pré-golpe civil-militar de 1964, produziu com independência e autonomia científica durante todo o período da ditadura e chegou aos anos da redemocratização. Neste período, o INPE construiu espaços de transparência e maior participação de sua comunidade em órgãos colegiados e nas escolhas de seus dirigentes e gestores. A própria escolha do Diretor através de um Comitê de Busca (CB) foi um avanço deste período recente.

Em apenas 10 meses após sua nomeação como Diretor Interino do INPE, após a exoneração do Dr. Ricardo Galvão, o Coronel da Aeronáutica Darcton Policarpo Damião (na reserva), está prestes a concluir a primeira fase de um projeto de transformação institucional.

O Diretor interino que, comunicou que apresentará sua candidatura para o processo de seleção em curso, tem prosseguido, em virtual sigilo, com uma reestruturação da instituição sem qualquer critério, técnico ou de gestão, aceitável. Em uma decisão totalmente autoritária, sem se saber de onde veio, estabeleceu uma nova estrutura de gestão, que está sendo implantada via um novo Regimento Interno, o documento maior que estabelece as normas de funcionamento institucional. Mais grave, nos últimos dois meses vivemos uma situação peculiar e única na história do INPE. Existe uma estrutura administrativa oficial, a que está no regimento atual e válido, e uma estrutura paralela, que opera , governa e decide sobre o INPE, mas que não existe na regulação administrativa. É importante ressaltar que essa estrutura paralela de gestão incluiu a verticalização e unificação de comando aos moldes das estruturas militares, claramente na contramão das tendências atuais de pesquisas em redes colaborativas com liberdade acadêmica e autonomia científica.

Com isso, o diretor interino tem demandado dos servidores a apresentação de planos de trabalho para a instituição, e poderia, assim, utilizar esta estrutura paralela para promover a construção de seu plano de trabalho, documento que precisa ser apresentado ao Comitê de Busca. Isso lhe proporciona clara vantagem sobre os outros postulantes, uma vez que utiliza informações institucionais fundamentais relativas à reestruturação da gestão técnico-científica ora em curso, que só ele possui e às quais não foi dado o direito de acesso a outros candidatos.

É claro que esta situação coloca o Diretor interino com uma vantagem competitiva, mas em nossa perspectiva, no mínimo antiética, em relação a qualquer outra candidatura. Os outros candidatos NÃO tiveram acesso às propostas sendo urdidas em silêncio e, aparentemente, em acordo com o MCTI. Em um concurso com igualdade de condições, TODOS os candidatos deveriam estar alertados de que deveriam apresentar seus Planos de Trabalho com base no Regimento Interno vigente, já que este é o Regimento Interno oficial e válido. O Regimento sendo gestado, segundo o Diretor interino, com apoio do MCTI, em realidade é desconhecido da comunidade e, pasme, este Comitê de Busca, provavelmente, também desconhece.

Isto aponta para um favorecimento do MCTI à possível candidatura do Diretor interino considerando o fato de que qualquer outra candidatura não tem acesso e desconhece os arranjos sendo feitos entre a Direção interina e o Ministério para a transformação do Regimento interno e da atual Estrutura de Gestão, ficando estas candidaturas impossibilitadas de acomodar em seus Planos propostas que abordem o INPE a partir desta perspectiva.

Neste momento, seria fundamental com a ajuda de V.S.a, que todos os membros do CB pudessem ser alertados desta situação e das dificuldades que ela cria para um processo de seleção sem vieses e sem questionamentos.

No limite, o Comitê de Busca terá que enfrentar o dilema entre desclassificar o atual Diretor interino, por eventualmente apresentar um plano de gestão completamente desalinhado ao INPE que hoje existe oficialmente, ou desclassificar os demais candidatos, por apresentarem planos em desacordo com a estrutura prestes a ser implantada.

Seria importante que QUALQUER alteração no Regimento interno em curso e, portanto, na estrutura de gestão atual só fosse conduzida APÓS a nomeação do novo Diretor efetivo da instituição pelo MCTI, a partir da escolha de um dos nomes da lista tríplice produzida por este Comitê de Busca, no qual depositamos plena confiança. Também que fosse dado amplo acesso aos documentos secretos relativos a esta nova estrutura e Regimento para toda a comunidade, para o CB e para todos os postulantes homologados. Desta forma, poderemos ter um pouco de luz sobre propostas urdidas em segredo, que contemplam mudanças estruturais muito sérias e profundas, capazes de paralisação institucional e de inviabilizar o INPE no seu aniversário de 59 anos.

Atenciosamente,

Acioli Antonio de Olivo, Dr. – LABAC/COCTE

Antonio Miguel Vieira Monteiro, DPhil – DPI/CGOBT

Antonio Lopes Padilha, Dr. – DIDGE/CGCEA

Evlyn Márcia Leão de Moraes Novo, Dr. - DSR/CGOBT

Fernando Manuel Ramos, Docteur - LABAC/COCTE

Gino Genaro, Dr. DIDSE/ETE

Maria Isabel Sobral Escada, Dr. - DPI/CGOBT

Maria Virgínia Alves, Dra. – DIDGE/CGCEA

Nandamudi Lankalapalli Vijaykumar, Dr. – LABAC/COCTE

Ricardo Cartaxo Modesto de Souza, Eng. Senior - DPI/CGOBT

Ronaldo Arias, Dr. – DIDEA/ETE

Sergio Rosim, Dr. - DPI/CGOBT

Solon Venâncio de Carvalho, Docteur – LABAC/COCT

Íntegra da carta 2:

Aos Srs. membros do Comitê de Busca para o cargo de Diretor do INPE

Na qualidade de membros eleitos para o Conselho Técnico-Científico do INPE – CTC/INPE, com resultado divulgado na intranet do INPE em 09/06/2002, ainda não nomeados, bem como de membros internos do CTC eleitos para a gestão 2018 – 2020, encerrada em fevereiro de 2020, tomamos a iniciativa de encaminhar aos senhores o presente documento, com o intuito de oferecer subsídios e contribuir para o processo de escolha do novo diretor do INPE.

Tomando por base os termos do Edital No. 75/20201, depreende-se que a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – ENCTI, publicada para o período 2016 – 2022, constitui-se no único documento oficial listado para uso do Comitê na análise de propostas de candidatos a diretor do INPE, conforme descrito no item h) dos Requisitos Básicos, a saber: “... h) entendimento e comprometimento com os programas, projetos e ações do INPE, alinhados à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - 2016-2022 (ENCTI)2...”.

Nossa observação é que, embora em vigor, a ENCTI tem um caráter bastante geral, não oferecendo informações com nível suficiente de detalhes para possibilitar um escrutínio das propostas dos candidatos a diretor do INPE. Vale ressaltar que as grandes iniciativas no âmbito da política espacial previstas na ENCTI ou já ocorreram ou encontram-se em fase operacional adiantada, não sendo lógico vincular uma visão prospectiva do INPE a iniciativas do porte de programas como CBERS e SGDC.

O atual Programa Nacional das Atividades Espaciais (PNAE) foi elaborado para o período de 2012– 2021. A nova versão, para o decênio 2022 – 2031, encontra-se em processo de elaboração. Entendemos que uma visão prospectiva do INPE atrelada a um programa decenal que está entrando em seu último ano de vigência deve ser avaliada com a devida ponderação, na mesma linha do que foi comentado sobre a ENCTI. Tendo em vista que a versão do PNAE 2022 – 2031 ainda não está disponível, propõe-se que o documento vigente seja também considerado válido para a elaboração de propostas de candidatos a diretor.

Adicionalmente, observa-se que o item h) supracitado menciona “... programas, projetos e ações do INPE...”, que somente estão descritos em detalhe no Plano Diretor 2016-2019 (doravante PD)3. O PD define as diretrizes gerais do Instituto, válidas, em princípio, até o momento em que for substituído por um novo plano. Somente nele encontram-se a descrição e o contexto dos objetivos estratégicos e específicos relevantes para o cumprimento das metas associadas à missão do INPE, expostos com o nível suficiente de detalhamento tanto à redação de propostas de candidatos a diretor quanto à posterior análise por parte do Comitê.

Observamos também que o atual Regimento Interno do INPE, aprovado pela Portaria no 5.149, de 14 de novembro de 2016, encontra-se em processo de substituição e, até onde a comunidade encontra-se informada, está em vias de aprovação pelo MCTI. O novo Regimento Interno refletirá as grandes mudanças estruturais anunciadas e implementadas pelo Diretor Interino, embora tenha sido elaborado antes da publicação de um novo plano diretor, cujo trabalho foi interrompido em fins de 2019. Somente o Diretor Interino e poucos servidores que fazem parte da atual estrutura de gestão participaram da elaboração do novo Regimento Interno e das diretrizes do novo Plano Diretor, tendo, assim, conhecimento de seu conteúdo.

Entendemos que, do ponto de vista organizacional e de sua interface com o MCTI, tanto o Regimento Interno quanto o Plano Diretor contêm informações relevantes para que cada candidato a diretor possa exprimir com clareza “sua visão de futuro e seu projeto de gestão”. Assim sendo, tanto o discurso de candidatos a diretor quanto a análise do referido discurso por parte do Comitê devem estar respaldados em informações disponíveis nos documentos acima. Entretanto, a ausência de informações sobre as novas versões destes documentos limita e/ou distorce a análise da “visão de futuro e projeto de gestão”.

A eventual inclusão de informações referentes aos novos Regimento Interno e Plano Diretor em propostas e apresentações de candidatos a diretor poderá causar quebra na isonomia do processo, por constituir situação em que há relevante assimetria de informações disponíveis aos mesmos. Na hipótese de o Diretor Interino e/ou servidores da estrutura atual que participaram da elaboração, ou que tem conhecimento, do novo Regimento Interno do INPE terem apresentado sua candidatura, e havendo outras candidaturas em situação diversa, sugerimos que o Comitê encontre e dê publicidade a estas informações, para que os requisitos do Edital possam ser cumpridos de forma isonômica. Caso isso não seja possível, solicitamos que estes requisitos não sejam considerados na análise das propostas e apresentações e que o Comitê dê publicidade aos requisitos que não serão considerados devido à já mencionada assimetria.

Finalmente, ressaltamos que o escopo de atuação do INPE é bastante amplo e interdisciplinar. Essa amplitude reflete-se na diversidade de ações do PPA alocadas para o Instituto, “... destacando seu papel como gerador de conhecimento de fronteira, de pesquisa aplicada e de produtos e serviços inovadores em benefício da sociedade...”, através do “...desenvolvimento, operação e utilização de sistemas espaciais para o avanço da ciência, da tecnologia e das aplicações nas áreas do espaço exterior e do ambiente terrestre, e do oferecimento de produtos e serviços inovadores em benefício do Brasil” (PD 2016-2019, págs. 7 e 13, adequação da redação nossa).

Nossa expectativa, como servidores e membros internos do CTC, tanto eleitos para a gestão 2020 – 2022, quanto os que exerceram o mandato na gestão 2018 – 2020, é que o candidato selecionado para o cargo de diretor demonstre atender requisitos derivados do Edital, com a seguinte redação:

1) ter formação acadêmica e experiências profissionais devidamente evidenciadas, demonstrando assim que sua visão de futuro e proposta de gestão estão respaldadas por suas realizações prévias;

2) apresentar histórico comprovado de liderança, realizações e/ou contribuições relacionado à missão e à política de C&T a ser cumprida nas áreas de espaço exterior e meio ambiente em que o INPE atua e é referência nacional e internacional, e que permita a comparação com as diretrizes da ENCTI 2016-2020 e do PNAE 2012-2021;

3) ter visibilidade junto à comunidade de C&T, objetivamente comprovada por seu CV (de preferência o CV Lattes), uma vez que é exigido do diretor do INPE o diálogo de alto nível não só com o Governo, mas também com atores internacionais que são referência em suas áreas de atuação.

Por fim, face à situação de isolamento social causada pela pandemia do Covid-19, solicitamos a este Comitê considerar a disponibilização de um espaço virtual para apresentação pública das propostas dos candidatos para a comunidade do INPE.

Esperamos que as sugestões elencadas nesta carta possam servir como subsídio ao trabalho do Comitê e que o(a) escolhido(a) tenha as competências e habilidades para tratar os grandes temas que fazem parte missão do INPE.

Atenciosamente,

Carlos Alexandre Wuensche de Souza

Pesquisador

Luciano Ponzi Pezzi

Pesquisador

Cláudia Vilega Rodrigues

Pesquisador

Maria Lígia Moreira

Analista

Marciana Leite Ribeiro

Analista

Adalberto Comiran

Tecnologista

Gino Genaro

Tecnologista

Fonte: Site G1 do Globo.com - http://g1.globo.com

Comentário: Pois é leitor, tá aí a repercussão já esperada devido a exoneração da servidora do INPE do cargo que ocupava. Já disse aqui que quanto as discussões do PNAE sem a participação dos outros players que compõem o esforço nacional nesta área me parece um GOLPE, e na verdade essa discussão que é de estado, mesmo que o governo não a reconheça assim, deveria está sendo realizada no Congresso em caráter urgente urgentíssimo, pois que bem ou mal, é onde toda a Sociedade Brasileira está representada.

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