Ministro Pede Aprovação de Leis para Ciência e Tecnologia

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria do Jornal do Senado postada hoje (07/05) no site da Agência Espacial Brasileira (AEB) destacando que o Ministro Clelio Campolina pediu aprovação de leis para Ciência e Tecnologia na tal da Audiência Pública na “Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado”.

Duda Falcão

Ministro Pede Aprovação de Leis

Para Ciência e Tecnologia

Jornal do Senado

Brasília, 7 de maio de 2014 – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, afirmou em audiência nesta terça-feira (6) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado que a aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso será decisiva para o país conseguir dar um salto em ciência e inovação tecnológica.

Campolina se referiu ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 619/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com 81 artigos, a proposta já foi aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) e terá decisão terminativa na CCT, onde aguarda relatório.

O ministro também se referiu à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, que consolida as normas para o desenvolvimento científico no país. Aprovada na Câmara chegou este ano ao Senado e aguarda designação de relator na CCJ. Uma das alterações proposta na Constituição é permitir que haja remanejamento ou transferência de recursos para as atividades de ciência, tecnologia e inovação de uma categoria de programação para a outra, sem a necessidade de prévia autorização legislativa, mediante ato do Executivo.

“Essa legislação é decisiva para destravar a ponte entre o mundo científico e acadêmico, o sistema governamental, as instituições de fomento e as empresas”, afirmou Campolina. Segundo ele, a ordem global está mudando e as economias centrais, como Estados Unidos, Europa e Japão estão em queda em relação à participação no produto interno bruto mundial, enquanto outros países estão crescendo, como China e Brasil.

Prioridades – Em sua fala o ministro destacou vários programas e projetos do MCTI. Entre eles, o Programa Ciência sem Fronteira (CsF), que viabiliza o estudo de brasileiros no exterior com bolsas de pós-graduação; o Projeto Sirius, que é a montagem de um laboratório de luz síncrotron em Campinas (SP); o reator de multipropósito, que produzirá radiofármacos para a saúde; o programa de nanotecnologia, chamado Sisnano, já em execução; o Cemaden, um centro de previsão de riscos e desastres ambientais, em São José dos Campos (SP), e um navio para pesquisa, em desenvolvimento na China, em parceria com a Marinha brasileira, programado para entrega em novembro próximo.

Fonte: Agência Espacial Brasileira (AEB)

Comentário: Note leitor que pela matéria do Jornal do Senado o Ministro Clélio Campolina não colocou o PEB como prioridade, há não ser indiretamente através do Programa CsF, do CEMADEN (centro que bem ou mal utiliza tecnologias espaciais), do Projeto Sirius (que também pode ser utilizado pela comunidade espacial do país) e do Programa de Sisnano, que também pode ser útil ao PEB. Entretanto, mesmo sem ter o PEB citado como prioridade o site da AEB postou a matéria. Assim fica muito difícil, mas enfim... pelo menos se essas promessas forem cumpridas alguma coisa resultará de benéfico. E assim vamos levando esperando por melhores dias, fazer o que?