Ministro Pede Agilidade na Aprovação de Arcabouço Legal Para C&T

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada hoje (15/05) no site da Agência Espacial Brasileira (AEB) destacando que o Ministro Clelio Campolina Diniz do MCTI pediu agilidade nesta quarta-feira (14/05) na “Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa legislativa (CCTCI) da Câmara dos Deputados" na aprovação de Arcabouço legal para o setor de C&T.

Duda Falcão

Ministro Pede Agilidade na Aprovação
de Arcabouço Legal Para C&T

Ascom do MCTI



Brasília, 15 de maior de 2014 – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, reforçou nesta quarta-feira (14) a necessidade de a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL) n 2.177/2011, que institui as bases para um marco legal em torno das atividades que envolvem a pasta. Campolina participou de uma audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa legislativa (CCTCI).

“Uma coisa que está nos preocupando é o Projeto de Lei 2.177, que está pronto para votar e é decisivo para a área científica andar”, apontou Campolina. “A nossa esperança é que, ao ser aprovado aqui, o texto vá para o Senado, apense o PL 619/2011, cujo conteúdo é mais ou menos o mesmo, e, enfim, consolide o nosso sistema legal, com um arcabouço essencial para que o Brasil dê um salto em ciência e tecnologia, fortalecendo a ponte entre sistema acadêmico universitário, órgãos de fomento e sistema produtivo empresarial.”

A Câmara dos Deputados apresentou o texto final do PL 2.177 em outubro de 2013, ao lado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n 290/2013, que é considerada por Campolina uma “precondição” para o projeto de lei. Aprovada pelo plenário da Casa legislativa em 23 de abril, a matéria relacionada à Carta Magna já tramita no Senado Federal, como PEC 12/2014, e aguarda ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Abertura – O ministro também comentou sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), retirado de um capítulo do PL 2.177 original. “Sei que está em discussão neste momento, aqui e na Casa Civil, o encaminhamento que seria dado à questão. Isso daria flexibilidade ao funcionamento da área”, afirmou.

Campolina também informou aos parlamentares que acertou com os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em abril, uma proposta de legislação para o acesso à biodiversidade, já encaminhada à Casa Civil. “Hoje, o pesquisador é criminalizado por usar o patrimônio genético. Tem que ter regra, mas não podemos matar a ciência, proibindo tudo.”

Segundo o ministro, o Plano Inova Empresa, anunciado pelo governo federal em março de 2013, com investimentos de R$ 32,9 bilhões, já havia contratado, até março último, R$ 18 milhões em projetos por meio da Financiadora de Estudos e Projetos e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Fonte: Agência Espacial Brasileira (AEB)

Comentário: Pediu? Devia ter exigido, pois a função desses energúmenos é justamente trabalhar em prol da legislação de leis que beneficiem a nação, pelo menos em tese, já que sabemos que na realidade as coisas não são bem assim. Enquanto esta postura de pedinte continuar entre os representantes do setor de C&T do pais e de outras setores, esses energúmenos continuarão fazendo as coisas a ser bel prazer e na velocidade que lhes interessa. A sociedade precisa acordar e colocar essas ervas daninhas para trabalharem em prol do país e não de seus interesses políticos e pessoais, isto é, se vocês realmente querem ajudar a construir uma nação de verdade, se não, continuem com essa postura, os ervas daninhas agradecem e comemoram em festivas rodas de pizza.

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