Senado Aprova PL Que Cria Concurso Para AEB

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada ontem (18/04) no site da Agência Espacial Brasileira (AEB) destacando que a “Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado” aprovou ontem proposta para a criação de Concurso para AEB.

Duda Falcão

Senado Aprova PL Que Cria Concurso Para AEB

Brasília, 18 de abril de 2013 - Foi dado mais um passo para a realização do primeiro concurso público para a composição de quadro de servidores da Agência Espacial Brasileira (AEB). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (18) proposta para a criação de 6.818 novos cargos públicos de provimento efetivo para o Governo Federal.

A matéria – o PLC 126/2012 – foi enviada pelo Governo Federal e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação. Se a decisão da CCJ for ratificada no plenário do Senado, seguirá à sanção presidencial.

“Esse é um importante passo para o Programa Espacial Brasileiro. Com a criação de um quadro próprio e permanente de recursos humanos, um dos grandes gargalos de nosso programa espacial, a falta de mão de obra especializada, começará a ser sanado. Com a aprovação do concurso alcançamos uma das metas estabelecidas para 2013,” comemora o presidente da Agência, José Raimundo Coelho.

Além da AEB, o projeto de lei prevê ainda que passarão a integrar o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac); Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); e secretarias de Atenção à Saúde; de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; e de Vigilância em Saúde, todas vinculadas ao Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Espacial Brasileira (AEB)

Comentário: Essa é uma boa noticia para o PEB leitor, já que por incrível que possa parecer a Agência Espacial Brasileira desde que foi criada em 1994 não tem um quadro próprio de servidores, sendo desde aquela época atendida por servidores emprestados por outras instituições do governo ou servidores nomeados para cargos gestores. Essa inclusive sempre foi um queixa da agência, pois nessa situação, além do número de servidores serem insuficientes para a operacionalização da Agência em nível nacional, tenho a impressão de que nem sempre esses servidores emprestados estão preparados para exercer a função a eles determinada, simplesmente por desconhecerem a área. Em outras palavras, seja um técnico, pesquisador ou auxiliar administrativo, todos tem de conhecer a área ao qual atua, e nesse caso, não parece ser o caso da maioria dos servidores atuais da AEB.