Governo Avalia Abrir as Portas da CEITEC ao Capital Privado

Olá leitor!

Segue abaixo uma reportagem publicada dia (27/04) no jornal “Zero Hora” de Ponte Alegre (RS), destacando que o Governo avalia abrir as portas da empresa CEITEC ao Capital Privado.

Duda Falcão

Economia

Chip estatal sem saída

O Futuro da CEITEC: Governo Avalia Abrir as

Portas da Empresa ao Capital Privado

Meta é definir destino da companhia, que desde 2000 já consumiu

R$ 600 milhões em verbas públicas, até agosto deste ano

Caio Cigana

caio.cigana@zerohora.com.br

Jornal Zero Hora

27/04/2013 - 17h01

Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Sala limpa, considerada o coração de uma fábrica de
chips, é uma das estruturas que estão em funcionamento
no prédio da CEITEC, na Lomba do Pinheiro,
em Porto Alegre, inaugurado em 2010

Iniciativa que há 13 anos prometia resgatar o Brasil do atraso no setor de microeletrônica, a CEITEC virou uma dor de cabeça para o governo federal. Hoje está presa às mesmas amarras burocráticas de uma repartição pública – até para contratar serviço de chaveiro precisa de uma licitação com edital de 25 páginas.

Após receber mais de R$ 600 milhões em investimentos e começar a gerar receitas próprias apenas ano passado – ínfimos R$ 189 mil –, a CEITEC forçou Brasília a uma conclusão: o formato estatal é incompatível para uma empresa ser viável em um setor tão concorrido e ágil e é urgente mudar o regime jurídico.

Apesar de ainda não ter decidido sobre o futuro formato, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, demonstra simpatia pela alternativa de vender parte da CEITEC. Pelo caráter estratégico, o governo permaneceria sócio, mas a gestão passaria a ser privada. Seria uma parceria público-privada (PPP) ou um modelo semelhante ao da Six Semicondutores, em construção em Minas Gerais, com controle dividido entre o bilionário Eike Batista e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

– Essa é uma ideia que podemos explorar. Não podemos temer nenhum caminho que mostre a operação da CEITEC viável – diz o ministro.

Segundo Raupp, solucionar a questão passou a ser prioridade do ministério. Para isso, foi iniciada há cerca de 15 dias uma série de reuniões para tratar da questão. A saída, avisa, tem de ser conhecida até 3 de agosto, final do mandato do físico Cylon Gonçalves da Silva na presidência da estatal.

A pressa também se deve à contrariedade crescente em Brasília em colocar mais recursos na CEITEC. Para este ano, o orçamento prevê mais R$ 79,4 milhões, enquanto o faturamento próprio esperado da estatal do chip, instalada em um prédio de linhas futuristas na Lomba do Pinheiro, na Capital, é de apenas R$ 1 milhão.

– A CEITEC tem de ter uma trajetória tecnológica e industrial que garanta retorno. Se não, será um saco sem fundo – avisa o ministro.

À frente da CEITEC desde 2010, Cylon vê o imbróglio de forma semelhante e considera a impossibilidade de evoluir no modelo institucional a maior frustração de sua gestão até agora. Uma economia mista, a exemplo da Petrobras, ainda faria a CEITEC sujeita a licitações e concursos, limitadores de competitividade. O melhor desfecho seria a gestão privada, entende Cylon.

– É um atalho para acelerar o desenvolvimento. Torço para uma coisa dessas acontecer – afirma.

Vídeo: o presidente da CEITEC, Cylon Gonçalves da Silva, fala sobre as dificuldades da estatal e os planos para viabilizar a unidade de semicondutores.

Crítico da CEITEC e do modelo da Six, Claudio Frischtak, ex-economista do Banco Mundial e presidente da Inter B Consultoria, considera um erro qualquer formato com verba pública:

– Este tipo de arranjo é feito apenas para evitar a expressão privatização.

E a única maneira de testar a viabilidade da CEITEC é uma privatização.

Nascida associação civil sem fins lucrativos no ano 2000, a CEITEC foi federalizada em 2008 para seguir recebendo verbas públicas. Embora pregue que o status atual não sirva, Cylon entende que, sem o empurrão oficial, o país estaria na estaca zero da microeletrônica.

Mentor do plano de negócios inicial da CEITEC, o professor de microeletrônica da UFRGS Sérgio Bampi foi diretor técnico da CEITEC de 2004 a 2008, quando foram desenhados os primeiros chips. A origem do nó estatutário, conta Bampi, ocorreu em 2006, quando a Casa Civil vetou transformar o empreendimento em uma organização social. Neste formato, afirma, a CEITEC seria uma gestora do design house e da fábrica de chips e, apesar de receber recursos federais, não teria o engessamento estatal.

Fonte: Jornal Zero Hora - 27/04/2013

Comentário: O governo DILMA ROUSSEFF não avalia nada disso e a mídia brasileira precisa aprender a dar a notícia. Quem está avaliando esta possibilidade é na verdade o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na pessoa do seu ministro, Marco Antônio Raupp, e não o governo, já que o MCTI não tem qualquer poder de decisão e sim de execução. Esse tipo de abordagem jornalística gera uma série de expectativas na população que na maioria das vezes não são correspondidas. A sociedade brasileira precisa entender que quem tem poder de decisão é a Presidência da Republica e em algumas situações o Congresso Nacional que apoia ou não as decisões do poder executivo. Os ministérios são órgãos executores subordinados ao poder central (presidência da República) que executam a política determinada por esse mesmo poder central, ponto.  Portanto a notícia trata apenas de um desejo do Ministro Marco Antonio Raupp, que é endossado pelo presidente da CEITEC. Esse desejo será abraçado pela ‘Companheira PresidentA’? Bom, essa é uma novela que ainda será escrita, isto é, se realmente for. Sinceramente? Eu não acredito.