Anarquia Republicana - Artigo


Olá leitor!

Segue abaixo um artigo escrito pelo diretor-geral da Alcântara Cyclone Space (ACS) publicado dia (08/01) no jornal “Valor Econômico” destacando a anarquia institucional que segundo ele está instalada no Estado Brasileiro.

Duda Falcão

Anarquia Republicana

Há um Estado a quem cumpre fazer e outro Estado a
quem cumpre impedir que o Estado fazedor faça algo

Roberto Amaral
08/01/2010


O Estado brasileiro de hoje beira a anarquia institucional, enquanto, do ponto de vista administrativo, está condenado à ineficiência. Aqui, mais do que em qualquer outra parte, assiste-se ao desmoronamento do sistema de três poderes "iguais e independentes". O Judiciário desrespeita a União e o Poder Legislativo renuncia ao seu dever de legislar, afogado por um Executivo legislador. Meros órgãos auxiliares ou fiscais da administração, passam a agir como se poderes da República fossem - refiro-me especialmente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas -, e funcionários intermediários da estrutura burocrática se consideram autônomos e inatingíveis, juridicamente irresponsáveis. Refiro-me especificamente aos técnicos dos tribunais de contas e dos Ibamas. É a configuração do Estado anárquico, o que é, em si, uma contradição.

Ministros de tribunais superiores são boquirrotos e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deita falação sobre tudo o que lhe vem na telha e fala principalmente sobre temas que mais tarde lhe podem cair nas suas mãos de juiz. A isso se chama prejulgamento. E ninguém lhes diz que estão ferindo o decoro de função tão nobre: proselitismo e partidarismo são incompatíveis com a magistratura e a dignidade do cargo.

Na cola do STF, que legisla sobre questões penais, indígenas e outras, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), animado pela omissão suicida do Congresso, legisla sobre matéria eleitoral, minando a ordem jurídica com a insegurança: não "vale o escrito" (a lei de todos conhecida), mas o insondável que faz cócegas nas mentes de nossos ministros legisladores. A tal incongruência chamam de "neopositivismo".

O Tribunal de Contas da União (TCU) não apenas julga contas, mas pelo crivo de seus "técnicos" administra projetos, determina prioridades, interfere na administração ditando normas, ao arrepio dos interesses do Estado, que, assim, abdica, ou é forçado a abdicar de vontade estratégica.

A democracia representativa, atingida mortalmente pela falência da legitimidade eleitoral, se esfacela quando a soberania popular, fonte de todo o direito, é substituída pela toga ou pelo ditar da burocracia de segundo, terceiro e quarto escalões.

O pressuposto dessa burocracia (uma casta que se transforma em Poder e à sua vontade subordina os demais Poderes) é que o objeto da administração pública é irrelevante: não importa saber se o hospital a ser construído salvará vidas, se o atraso em sua construção determinará mais mortes; interessa ao burocrata saber se o tijolo comprado em Serra Talhada corresponde ao modelito com o qual trabalha em Brasília. E assim, dentro do Estado que deveria ser único, temos o Estado a quem cumpre fazer e o Estado a quem cumpre impedir que o Estado fazedor faça alguma coisa. É um conflito sem dialética que só leva ao impasse.

Digamos logo, antes que o juízo apressado nos seja levantado: não se pleiteia nem a ausência de fiscalização nem a impunidade, que, aliás, não é resolvida com paralisação ou adiamento de obras. Reclama-se a fiscalização e o máximo rigor na tomada de contas, mas afirmamos que a nenhum burocrata pode ser transferido o poder (exclusivo do Chefe de Estado) de ditar a oportunidade de obra estratégica.

Por isso, o Brasil não está usufruindo das vantagens decorrentes de seu desenvolvimento econômico e de sua posição particularmente favorável em face da crise do capitalismo mundial; simplesmente porque não pode, nosso Estado, ditar políticas estratégicas.

Apesar de não faltarem recurso nem vontade governamental, as obras do PAC não andam no ritmo necessário porque nem o Presidente pode dizer o que é estratégico em seu governo. Os ministérios, alcançados pelos cortes de "contingência" impostos pela dupla Planejamento/Fazenda, mesmo assim não conseguem realizar seu orçamento. Todos dependemos do arbítrio do burocrata.

O projeto do Centro Espacial de Alcântara transitou e dormitou entre as mesas dos tecnoburocratas do TCU até que um dia, passados mais de dois anos, seu Plenário decidiu aprová-lo com mais de mil emendas. Resultado, o projeto foi para a máquina de picotar papéis. Não sei quanto custou à União a perda do projeto, a demora de dois anos e a paralisação que já leva consigo cerca de quatro anos, e cobra mais outro tanto para voltar à ordem do dia. Sei que a Agência Espacial Brasileira foi aconselhada a contratar uma grande fundação para refazer o projeto, o que não sairá barato; sei que a Alcântara Cyclone Space ficou sem porto, essencial para suas operações.

Passados seis anos do desastre de 2003, quando o VLS explodiu no solo, só agora, é que são retomadas as obras da nova torre de lançamentos, embargada antes pela indústria das liminares e recursos ao TCU. Embora tenha ingressado na corrida espacial em 1961, o Brasil, hoje, depois de três tentativas frustradas em mais de 30 anos, não tem base de lançamento, torre, nem foguete lançador. Quem responde por isso?

A única coisa que possuímos é um bem do acaso, a boa localização geográfica do município de Alcântara, de frente para o mar e próximo da linha do Equador. Mesmo essa vantagem está ameaçada, pois o Incra considerou praticamente toda a península como área quilombola.

O futuro sítio da Alcântara Ciclone Space, que recebeu do presidente da República a missão de lançar o primeiro foguete Cyclone-4, fruto da cooperação Brasil-Ucrânia, ainda aguarda a regularização jurídica da área que lhe foi cedida no CLA (sob jurisdição da Aeronáutica) e a Licença Prévia que lhe deve o Ibama (esperada para este mês). Só então poderá se cogitar da licitação para as obras civis sem as quais não pode haver qualquer sorte de lançamento.

As obras de infraestrutura, responsabilidade brasileira, ainda não puderam ser iniciadas porque a Agência Espacial Brasileira não recebe os recursos de que necessita. E o porto de cargas não foi construído, nem se sabe quando o será porque a burocracia, em 2007, se esqueceu da dotação orçamentária necessária.

O projeto do submarino de propulsão atômica está atrasado cerca de 35 anos, e as obras de Angra III paralisadas há 23 anos. E ninguém sabe por que o Brasil está perdendo terreno em áreas estratégicas. Enquanto isso, na Esplanada, seus viventes dormem o sono tranqüilo dos justos.

Roberto Amaral é membro titular do Instituto dos Advogados Brasileiros, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia (2003/2004) e diretor-geral brasileiro da Alcântara Cyclone Space (ACS).


Fonte: Jornal Valor Econômico - 08/01/2010 - Via Portal ClippingMP

Comentário: A incompetência da administração pública em todos os níveis no Brasil é histórica e bastante atual, ou seja, não é nada novo, todos nós sabemos disso e em minha opinião é um problema cultural de difícil solução. O atraso do país no desenvolvimento tecnológico é fruto de diversos motivos, mas o principal deles foi que não houve a vontade política nesses anos todos para se resolver o assunto. É verdade o que o senhor Roberto Amaral relata em seu artigo, mas também é verdade que durante o pequeno boom que vive a Ciência e Tecnologia no governo Lula, em momento algum o programa espacial foi visto como estratégico. Para isso é necessário uma decisão política, ou seja, queremos ou não um programa espacial? Respondendo positivamente a essa pergunta basta concretizá-lo. Ministro, funcionário público, servidor e o diabo a quatro estão ai para seguir as ordens do chefe de governo. Afinal vivemos num sistema presidencialista e a verdade é que o Lula não toma a decisão política necessária. Além disso, a incompetência do senhor Amaral, do ministro Sérgio Rezende (ambos do PSB se o blog não tiver enganado) e do senhor Carlos Ganem em cobrar isso do presidente Lula fica demonstrada pela atual situação. Veja os exemplos dos Programas Nuclear e Antártico que sobre pressão da Marinha nos últimos dois anos avançaram mais que o Programa Espacial nos últimos 15 anos. As obras em Aramar estão em ritmo alucinante (com IBAMA e o diabo a quatro) e no Programa Antártico foi investido um montante de recursos que mudou a cara do programa. Portanto senhor Roberto Amaral, deixe de chororô e mexa-se.

Comentários

  1. Hahaha, o Bob Amaral tá atirando caca no ventilador para ver se consegue atingir o máximo de gente possível. Ele grita contra aliados e adversários. Como já sabemos, a ACS não está la´ bem das pernas, pedindo dinheiro para o Governo Brasileiro bancar o foguete ucraniano, e ainda agilidade para o sítio de lançamento deles. Eles querem tomar toda a estrutura do VLS ,se não conseguirem a tempo, o projeto deles. Depois de um artigo como este, no primeiro mundo, o cara que escreveu isto, é exonerado imediatamente, mas como é época de eleição, eles precisaram de o máximo de aliados possíveis e a turma do deixa disto, vai ajudar a apagar o fogo. Alguns cheques e panetones rolarão no meio e o programa vai continuar como está nos próximos anos, NO CHÃO. LAMENTÁVEL.

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  2. Até quando - Oh Lord! - teremos que ouvir tanta abobrinha!

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  3. Olá Ricardo e Sengedradog!

    Infelizmente o Brasil é assim, é um problema cultural e de difícil solução a curto prazo. O cargo do senhor Roberto Amaral é político e não baseado em conceitos técnicos e de competência administrativa, pois se assim fosse, o nome do mesmo jamais haveria de ser citado. Evidentemente não poderia acabar de outra forma esse mal engenhado programa do Ciclone-4. Para completar, o Sergio Rezende não parece muito interessado em tecnologia espacial (até que o mesmo vem tendo uma razoável atuação como ministro) e o Ganem é totalmente descentralizado. Já o Nelson Jobim, parece ser o mais interessado e preparado deles todos, mas com a necessária e urgente atualização das forças armadas o mesmo não pode fazer muito nessa área. Em minha opinião talvez fosse o homem certo para ser o presidente da AEB, pois muito provavelmente pressionaria o Rezende em busca de soluções mais efetivas na área.

    Abs

    Duda Falcão

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