Câmara e Senado Estudam Conjunto de Leis para Ciência

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria postada ontem (12/09) no site do jornal “Folha de São Paulo” destacando que a Câmara e o Senado Federal estão estudando um conjunto de leis para ciência.

Duda Falcão

Ciência

Câmara e Senado Estudam

Conjunto de Leis para Ciência

SABINE RIGHETTI
DE SÃO PAULO

12/09/2011 - 09h10

As atividades de ciência e tecnologia no Brasil podem ter, em menos de um ano, um conjunto próprio de leis. Isso vai acontecer se for aprovado o novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que chegou à Câmara dos Deputados e ao Senado no final de agosto.

O texto compila leis atuais ligadas à pesquisa, relacionadas por exemplo à importação e compra de equipamentos, e cria regras novas. Dentre as principais mudanças está o processo de aquisição e contratação.

Pelo novo código, as ECTIs (Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação) terão normas próprias para as compras de material científico.

Na prática, isso significa que os cientistas terão mais liberdade para adquirir, sob justificativa, equipamentos mais caros ou importados.

Hoje, os pesquisadores são obrigados pela Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993) a optar pelo equipamento mais barato, que nem sempre atende suas necessidades.

"Outros países conseguem inovar mais ao usar aparelhos mais modernos", explica Breno Bezerra Rosa, que participou do grupo de trabalho para elaboração do código com outros cinco juristas.

"Nós tiramos o foco na economicidade. A Lei 8.666 trata empreiteiro e pesquisador do mesmo modo, como se comprar tijolos ou microscópios fosse a mesma coisa."

Outra mudança é que órgãos de controle só poderão contestar justificativas técnicas de cientistas se seus pareceristas tiverem pelo menos a mesma titulação.

Ou seja: técnicos não poderão mais contestar se um determinado produto desenvolvido por um pós-doutor é ou não uma inovação.

Editoria de Arte/Editoria de Arte/Folhapress

TRAMITAÇÃO

O novo código já foi incorporado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). A votação deve acontecer em até 90 dias.

Simultaneamente, o código está na comissão que leva o mesmo nome no Senado, comandada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A idéia é que Câmara e Senado aglutinem sugestões para que o processo seja encaminhado à presidente Dilma Rousseff para sanção.

De acordo com Rosa, o projeto "foi muito bem recebido" e, inclusive, já há audiências marcadas com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Aloisio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação).

O deputado Sibá Machado (PT-AC), relator da proposta, já levantou a possibilidade de o governo transformar o a proposta em Medida Provisória "dada a sua relevância".

"Os cientistas não podem ser penalizados com a legislação atual", disse a presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Helena Nader. Ela falou com a Folha durante a reunião anual da SBG (Sociedade Brasileira de Genética).

No mesmo evento, o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento), Glaucius Oliva, cobrou engajamento social. "Todo mundo deveria lotar as caixas de emails dos deputados pedindo a aprovação do novo código", disse.

Fonte: Site do Jornal “Folha de São Paulo” - 12/09/2011

Comentário: Importante medida que chega com pelo menos uns 40 a 50 anos de atraso, já que hoje esses fóruns deveriam estar estudando para modernizá-las e não as criando. Afinal, se assim fosse, certamente o Brasil teria avançado muito mais que avançou nesse período e hoje teríamos um país completamente diferente. Entretanto, antes tarde do que nunca e o Glaucius Oliva está coberto de razão quando cobra um engajamento da sociedade. Portanto leitor, você que reconhece nessa medida um importante e histórico passo para o desenvolvimento de nossa sociedade, parta para briga, envie para os e-mails desses de..loides sua exigência de que os mesmo votem a favor, para que assim a gente possa realmente dar uma passo importante para o futuro de nossa sociedade. A temporada de caça aos Deputados e Senadores está aberta, quem se habilita?