Nota de Esclarecimento do MCTI ao Jornal "O Vale"

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota de esclarecimento postada ontem (13/09) no site do “Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)” relacionada com a matéria “MPF Denuncia INPE por Contratos Sem Licitação” publicada no jornal “O Vale” de São José dos Campos (SP) e postada aqui no blog (veja essa matéria aqui).

Duda Falcão

Nota de Esclarecimento ao Jornal O Vale

13/09/2011 - 20:57

Em relação à matéria “MPF denuncia INPE por contratos sem licitação”, publicada na edição desta terça-feira (13), do jornal O Vale, de São José dos Campos, esclarecemos:

- O CGEE é uma Associação Civil sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social (Lei n. 9.637/98), mantendo, em razão disso, um contrato de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para a geração de subsídios direcionados à gestão de programas e projetos estratégicos em ciência, tecnologia e inovação, bem como subsidiar a formulação de políticas e estratégias governamentais;

- Em seu quadro associativo e Conselho de Administração estão representados os vários segmentos da sociedade interessados em ciência, tecnologia e inovação, incluindo o poder público – por força, inclusive, do que determina a Lei nº 9.637/98 –, as sociedades científicas e tecnológicas e o segmento empresarial;

- Sua fundação ocorreu durante a realização da 2º Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em setembro de 2001, ocasião em que 263 profissionais da área de CT&I decidiram pela sua criação, estando entre eles Décio Castilho Ceballos;

- Deve-se ressaltar que em nenhuma ocasião o Sr. Décio participou de qualquer instância de direção – executiva ou consultiva – do CGEE, do mesmo modo que não esteve de nenhuma forma vinculado à prestação de serviços a esta instituição; trata-se apenas de um associado em meio a centenas de outros na mesma condição;

- Em decorrência de sua expertise e excelência, o CGEE é chamado constantemente para contribuir para os trabalhos de outros órgãos públicos, dentre eles o INPE, com quem celebrou contratos de prestação de serviços, conforme expressamente autorizado pelo Art. 24, Inciso XXIV, da Lei 8.666;

- Em nenhum momento o CGEE foi objeto de investigação por qualquer CPI;

- A professora Lucia Carvalho Pinto de Melo exerceu a presidência do CGEE até julho passado, tendo sido escolhida pelo Conselho de Administração a partir do reconhecimento de seu mérito e experiência profissional adquirida na formulação e gestão de políticas públicas. Foi eleita recentemente membro do conselho da SBPC;

- O professor Celso Melo, ex-diretor do CNPq e membro em diversas ocasiões do Comitê Assessor daquela agência, é atualmente presidente da Sociedade Brasileira de Física. Em várias ocasiões foi convidado a participar de comitês de busca e do processo de escolha de dirigentes de institutos, pela sua reconhecida competência profissional;

- Todos os questionamentos que deram ensejo à ação vêm sendo contestados pelo CGEE, no âmbito do processo judicial;

- Convém salientar, por fim, que a decisão da Justiça Federal de dar seqüência a ação do Ministério Público configura apenas e tão somente uma análise formal, não envolvendo qualquer juízo de valor a respeito dos questionamentos formulados pelo Ministério Público. Em outras palavras, nenhuma “denúncia” foi acolhida pela Justiça em relação à matéria versada no processo.

Fonte: Site do Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação (MCTI)

Comentário: Não temos nada a favor nem contra ao teor dessa nota de esclarecimento, entretanto leitor veja como o MCTI foi rápido no gatilho dando uma pronta resposta a matéria do jornal “O Vale”, porém esta instituição tem uma grande dificuldade em dar uma resposta pelo menos aceitável a comunidade espacial do País em relação aos problemas que aflige o setor espacial, mesmo tendo já passado 9 meses da gestão do senhor Mercadante e da presidente DILMA. Lamentável!