Repasses do INPE a ONG Investigada Cresceram 1.267%

Olá leitor!

Segue abaixo outra matéria esta publicada ontem (25/09) no site do jornal “O VALE” dando seqüência à matéria já aqui postada dia 13/09 (veja a nota: “MPF Denuncia INPE por Contratos Sem Licitação”) relativa a investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre supostos repasses ilegais que teriam sido feitos pelo INPE ao CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos). Vale lembrar que no dia posterior (14/09) o "Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)” divulgou uma nota de esclarecimento que também foi postada aqui (Veja a nota).

Duda Falcão

NOSSA REGIÃO

Repasses do Governo a ONG

Investigada Cresceram 1.267%

Entidade ganhou contratos sem licitação no INPE. Entre 2002

e 2010, volume de recursos federais recebido pelo CGEE saltou

de R$ 1,8 milhão para R$ 24,6 milhões por ano

Filipe Manoukian

São José dos Campos

September 25, 2011 - 04:00

Claudio Capucho

O CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), Organização Social suspeita de ter sido favorecida em contratos junto ao INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), elevou de R$ 1,8 milhão, em 2002, para R$ 24,6 milhões, em 2010, os repasses anuais oriundos do governo federal.

Nos nove anos de existência, o CGEE chegou a receber num só ano, em 2007, mais de R$ 29,4 milhões. A variação de repasses entre o ano em que a Organização Social entrou em operação, em 2002, e o ano passado chega a 1.267%.

Dos valores recebidos, a maior parte é repassada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de um contrato de gestão --a pasta, comandada pelo ministro Aloizio Mercadante, não informou o objetivo do contrato ao O VALE.

No período, o CGEE também manteve contratos com outros órgãos do governo federal, como os Ministérios de Planejamento e Cultura, a AEB (Agência Espacial Brasileira), Petrobrás e o INPE.

Criado em 2001, o CGEE foi declarado OS em 2002, em decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Desde então, os contratos do centro com órgãos públicos vêm se multiplicando ano após ano.

Com o INPE, foram firmados dois contratos, em 2006 e 2007, em valores que superam R$ 2,7 milhões. Os contratos tinham como escopo a elaboração e implantação de um "plano estratégico" para o INPE.

Suspeitas - Ambos os contratos se tornaram alvos de um inquérito da Procuradoria da República. A investigação foi acolhida pela Justiça Federal em junho passado.

O Ministério Público Federal aponta irregularidades no processo de contratação do CGEE por parte do INPE.

Os dois contratos foram firmados sem licitação, "desconsiderando regras pertinentes a esta modalidade de contratação", segundo do MPF.

As investigações da Procuradoria revelam ainda que os processos de contratação do CGEE foram conduzidos pelo servidor Décio Castilho Ceballos, que atua como coordenador de Planejamento do INPE e foi, em 2001, um dos sócios fundadores da OS.

Outras estreitas relações entre o INPE e o CGEE já haviam sido apontadas em 2008 pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs no Congresso Nacional.

Na época, a comissão verificou que a entidade tinha como presidente a ex-secretária-executiva adjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia, Lúcia Carvalho Pinto de Melo.

Ela é mulher do físico Celso Pinto de Melo, que presidiu o comitê de buscas responsável pela indicação de Gilberto Câmara ao comando do INPE -- os contratos da OS foram fechados na gestão de Câmara.

A Justiça Federal já convocou todos os envolvidos para apresentar defesa.

Outro lado - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi procurado para falar sobre os repasses à OS, mas não se manifestou.

O CGEE, por sua vez, informou em nota ser uma associação civil sem fins lucrativos supervisionada pelo governo, e que o contrato de gestão é “um documento plurianual” que regula suas atividades, “estabelecendo um vínculo” entre entidade e ministério.

A entidade sustentou ainda que “o teor dos contratos pode ser acessado no site do ministério” e que, dada sua qualificação como OS, pode receber recursos públicos “para desenvolver atividades de maneira a responder demandas da sociedade na área de ciência, tecnologia e inovação”.

Suspeita

Justiça Federal acolheu denúncia da Procuradoria da República que aponta irregularidades em contratos firmados sem licitação entre o INPE a organização social CGEE.

Dinheiro

Firmados em outubro de 2005 e dezembro de 2006, os contratos superam R$ 2,7 milhões.

Serviço

Segundo a denúncia, o CGEE foi contratado sem licitação para elaborar e implantar um plano estratégico para o INPE.

Repasse

Mesmo com a suspeita, o CGEE elevou de R$ 1,8 milhão para R$ 24,6 milhões, entre 2002 e 2010, os repasses anuais oriundos do governo federal.

Ligação

A Procuradoria revelou que a contratação do CGEE foi conduzida por um funcionário do INPE, um dos fundadores da organização social.

Fonte: Site do jornal “O VALE” - 25/09/2011

Comentário: Essa história ainda vai dar muito o que falar, e no final quem vai perder com isso tudo, mais uma vez, será o Programa Espacial Brasileiro. Lamentável!