MPF Denuncia INPE por Contratos Sem Licitação

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada hoje (13/09) no site do jornal “O VALE” destacando a notícia de que o “Ministério Público Federal (MPF)” denunciou o “Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)” por contratos sem licitação.

Duda Falcão

NOSSA REGIÃO

MPF Denuncia INPE por

Contratos Sem Licitação

Entidade fundada por funcionário do instituto foi

contratada para elaborar planejamento estratégico

Filipe Manoukian

São José dos Campos

13 de Setembro de 2011 - 04:01

Thiago Leon

A Justiça Federal acolheu denúncia da Procuradoria da República que aponta supostas irregularidades em contratos firmados sem licitação entre o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e a organização social CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), em valores que superam R$ 2,7 milhões.

Os dois convênios que são objeto do inquérito do Ministério Público Federal foram firmados em outubro de 2005 e dezembro de 2006, e tinham como escopo a elaboração e implantação de um “plano estratégico” para o INPE.

Ambos os contratos foram firmados sem a realização de licitações, “desconsiderando regras pertinentes a esta modalidade de contratação”, segundo denúncia do MPF.
As investigações da Procuradoria revelam que os dois processos de contratação do CGEE foram conduzidos pelo servidor público Décio Castilho Ceballos, que atua como coordenador de Planejamento do INPE e foi, em 2001, um dos sócios fundadores da organização social.

Outras estreitas relações entre o INPE e o CGEE já haviam sido apontadas em 2008 pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs no Congresso Nacional.

Na época, a comissão fez uma devassa nos contratos da CGEE e verificou que a entidade tinha como presidente a ex-secretária-executiva adjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia, Lúcia Carvalho Pinto de Melo.

Ela é mulher do físico Celso Pinto de Melo, que presidiu o comitê de buscas responsável pela indicação de Gilberto Câmara para o comando do INPE --os dois contratos da organização social foram fechados na gestão de Câmara.

Improbidade - A Justiça Federal acolheu as denúncias do MPF em junho. No entendimento do juiz que apreciou o caso, num primeiro momento estariam presentes na ação elementos idôneos “que demonstram a ocorrência do ato de improbidade administrativa”.

Entretanto, ele pede que os envolvidos sejam intimados para nova defesa. Na ação da Procuradoria Federal, questiona-se também a apreciação da parceria por parte da Comissão Permanente de Licitação do INPE, que teria aprovado a contração sem licitação do CGEE desconsiderando parecer jurídico da Advocacia-Geral da União, “que apontavam para irregularidades”.

A ação do MPF aponta ainda que, segundo o INPE, os serviços contratados junto a CGEE teriam sido prestados de forma satisfatória.

Procurado pela reportagem, o instituto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que já apresentou resposta a todos os questionamentos formulados pela Procuradoria Federal.

O Ministério da Ciência e Tecnologia e o CGEE informaram que se pronunciarão sobre as acusações do MPF somente hoje.

SAIBA MAIS

A Entidade

Criada em 2001, o CGEE tem como escopo promover e realizar estudos e pesquisas na área de ciência e tecnologia. A entidade tem entre seus fundadores o servidor do INPE Décio Castilho Ceballos e o ex-presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

CPI das ONGs

Em 2008, quando se instaurou a CPI das ONGs, apurou-se que, em apenas seis anos, o CGEE teria recebido pelo menos R$ 118,6 milhões dos cofres públicos. Dois dos contratos foram firmados junto ao INPE, em 2005 e 2006.

Ação

Para a Procuradoria Federal, há falhas nos contratos entre o INPE e o CGEE. Além dos apontamentos de conflito de interesses na contratação da entidade, o MPF verificou que o CGEE terceirizou serviços nos contratos com o INPE, o que descaracterizaria a necessidade da dispensa de licitação. A Procuradoria Federal encaminhou ação à Justiça Federal.

Fonte: Site do jornal “O VALE” - 13/09/2011

Comentário: Pois é leitor, mais essa agora. O PEB já é um total caos gerado pela falta de atitude do governo e ainda tem que passar por mais essa. Confesso que é desestimulante, muito desestimulante.