AEB Assina Nova Portaria Repassando Recursos para o INPE

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (27/01) publicou uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB), liberando recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) relativos à "Ação 4934 - Desenvolvimento de Satélites Tecnológicos de Pequeno Porte". Abaixo segue a portaria como publicada no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA Nº 10/PRE/AEB, DE 26 DE JANEIRO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000216/2010-48, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e do repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$80.000,00(oitenta mil reais), na Ação 4934 - Desenvolvimento de Satélites Tecnológicos de pequeno Porte, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

CARLOS GANEM

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 01 - 27/01/2011

Comentário: Olha ai o senhor Carlos Ganem fazendo algo de positivo. Não querendo parecer irônico (afinal devemos dar a César o que é de César) parabéns ao atual presidente da AEB. É verdade que sua agência na atual conjuntura demonstra ser apenas uma mera repassadora de recursos e como tal cumpriu sua missão exemplarmente, portanto o nosso reconhecimento. Quanto aos recursos dessa ação 4934, acreditamos que os mesmos sejam aplicados pelo INPE nos projetos do ITASAT-1 e do Nanosatc-BR.