AEB Assina Portaria Aprovando Licenciamento para ACS

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (26/01) publicou uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB), aprovando o licenciamento para a execução de atividades espaciais da mal engenhada empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) em seu Sítio de Lançamento situado na península de Alcântara - MA, nas dependências do Centro de Lançamento de Alcântara - CLA. Abaixo segue a referida portaria como publicada no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 5/AEB, 25 DE JANEIRO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições legais, de acordo com o Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Resolve:

Art. 1º - Em conformidade com o teor do processo administrativo n° 01350.000067/201017, APROVO o licenciamento para a execução de atividades espaciais para a empresa binacional Alcântara Cyclone Space - ACS em seu sítio de lançamento situado na península de Alcântara - MA, nas dependências do Centro de Lançamento de Alcântara - CLA, pelo período de 1 (um) ano a contar da publicação desta portaria.

§ 1°. A AEB providenciará a expedição de alvará de licenciamento que deverá ser entregue à licenciada e por esta mantido exposto em local visível de sua sede administrativa no sítio de lançamento.

§ 2°. Os futuros lançamentos espaciais oriundos do sítio que ora se licencia deverão ser submetidos à previa autorização por parte da AEB na forma da Portaria AEB n° 005, de 21/02/2002, ou norma que vier a substituí-la.

Art. 2º - A Agência Espacial Brasileira - AEB designará equipe de acompanhamento das Atividades Espaciais de Lançamento do Projeto Cyclone 4 com incumbência de elaborar relatórios técnicos.

§ 1°. Os relatórios técnicos descritos no caput deste artigo serão enviados à Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL da AEB que, no caso de verificar qualquer incongruência técnica ou documental da licenciada em tais relatórios técnicos, notificará a licenciada para apresentar suas razões ou justificativas em prazo não superior a 15 (quinze) dias.

§ 2°. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, acaso julgadas inconsistentes ou insuficientes as razões apresentadas pela licenciada, ou não sendo estas apresentadas, firmará suas conclusões e as informará à Presidência da AEB com proposta de providências corretivas a serem tomadas em face da entidade licenciada.

§ 3°. O não atendimento pela licenciada, no prazo fixado, das providências corretivas recomendadas pela Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL e regularmente acatadas pela Presidência da AEB,ensejarão a cassação da presente licença nos moldes da Portaria AEB n.°27, de 2001.

Art. 3° - A Agência Espacial Brasileira - AEB baixará Instruções Complementares com vistas à execução das ações técnicas e administrativas referentes ao licenciamento ora concedido.

Art. 4° - A licenciada deverá promover a renovação do seu licenciamento até a data imediatamente anterior ao final da vigência desta portaria, ocasião em que poderá vir a ser deferida precária prorrogação do licenciamento até a decisão administrativa sobre a prorrogação postulada, salvo ocorrência de fator impeditivo previsto nesta portaria ou na Portaria AEB n.°27, de 2001.

Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GANEM


Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 13 - 26/01/2011

Comentário: Felizmente essa deve ser uma das últimas portarias assinadas pelo o senhor CARLOS GANEM e torcemos para que o ministro ALOIZIO MERCADANTE venha cumprir sua promessa de revisar esse vergonhoso acordo com os ucranianos ou mesmo extingui-lo antes que o prejuízo se acentue ainda mais.

Comentários

  1. Olá Duda,

    gostaria de saber os motivos pelos quais o acordo com a Ucrânia é vergonhoso.

    Um abraço

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  2. Vergonhoso, o acordo com a Ucrânia? O senhor deve ter ótimos motivos e grande conhecimento para afirmar tal coisa.
    Por favor, senhor Duda, dentro do meu parco entendimento, peço-lhe: esclareça-me.
    Muito obrigada.
    Ana Maria

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  3. Olá Brz e Dona Ana!

    Pelo que posso notar vocês devem ser leitores novos do blog, né verdade?

    Eu já expos aqui os motivos em diversas oportunidades, mas não me incomodo de fazer novamente e desculpe-me pela demora, mas é que levou um tempo para escrever. Vamos então aos mesmos:

    - O Acordo que gerou a ACS teve uma conotação política devido à necessidade de achar uma posição para o incompetente Roberto Amaral, que havia saído do MCT (era o ministro, falava demais e havia tido um desempenho de triste lembrança) e era (e ainda é) um dos homens fortes do PSB, partido que fazia parte (e ainda faz) da base de sustentação do governo no Congresso.

    - A opção pelo acordo com os ucranianos engessou o promissor acordo que o Brasil tinha com a Rússia, prejudicando enormemente os projetos em andamento no IAE e gerando desconfianças nos russos.

    - A empresa é um mastodonte estatal dirigida por duas máquinas públicas, quando deveria ser uma empresa de capital misto (governo e empresa de ambos os países) sob a direção de executivos bem preparados para enfrentarem um mercado pequeno, dinâmico e altamente competitivo como é o mercado internacional de lançamentos comerciais. Jamais isso poderia está sob a direção de políticos e muito menos de um político incompetente como o senhor Roberto Amaral.

    - Diferentemente do que foi divulgado pela mídia durante o governo LULA e só negado durante a fase final da campanha da DILMA, o acordo jamais previu transferência tecnológica, desenvolvimento conjunto ou qualquer coisa nesse sentido, nem mesmo de um simples parafuso. Indo inclusive de encontro ao modelo que vinha sendo adotado pelo Ministério da Defesa (Nelson Jobim) de só assinar acordos com transferência tecnológica.

    - Os motores do foguete Cyclone-4 são impulsionados por uma substância chamada Hidrazina, substância essa altamente tóxica (já abandonada em vários países para vôos na atmosfera) e certamente gerará prejuízos ecológicos na região de Alcântara toda vez que o foguete for lançado (ex: chuva acida). Vale lembrar que para o uso da Hidrazina pelo Cyclone-4, será construído um depósito para armazenar grandes quantidades dessa substância que num eventual acidente poderá gerar (segundo informações colhidas pelo blog junto a especialistas) uma nuvem tóxica sobre Alcântara e sobre a capital São Luís (que fica do outro lado do canal, rio, ou seja o que for, não conheço a região). Além disso, é bem provável que cada lançamento acabe virando um circo com transmissão internacional via satélite devido a manifestações de ONGs( como o “Greenpeace”), contrárias a eventos como esse que prejudicam a natureza.

    - O apoio do governo a esse mal engenhado acordo contrariou o Ministério da Defesa (MD) à época de sua assinatura (por volta de 2003/2004) e também prejudicou todos os programas em andamento do PEB, sejam na área de foguetes como também na área de satélites e de tecnologias críticas. O MD queria assinar um acordo mais amplo com os russos que já haviam apresentado uma proposta interessante (Projeto Orion se não me engano) e que poderia ainda ser discutida.

    Em resumo, uma vergonha e nada melhor como o tempo para provar isso, pena que à custa do povo brasileiro.

    Atenciosamente,

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

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  4. Olá Brz e Dona Ana!

    Só fazendo uma pequena ratificação. O nome da proposta russa citada no meu texto chamava "Orion Space Ventures" e vocês podem verificar uma nota no blog sobre esse assunto. Vejam a nota "A OrionSpace Internacional, Opção Descartada". Basta colocar esse título no "Pesquisa no Blog" que fica na coluna da esquerda, tá ok?

    Obrigado.

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

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  5. Obrigado pelos esclarecimentos! Foram muito pertinentes.

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  6. Duda,

    se vc disse que o acordo não tem transferência tecnológica então ele não serve pra muita coisa. Penso que o brasil deveria diversificar os acordos. Os russos como vc disse estavam disposto, alias sempre vejo os russos como alternativa, me parece que eles sempre estão dispostos a qualquer negócio. Agora temos, de qualquer maneira um governo novo, cabaça fresca, talvez seja oportuno rever algumas coisas. Veja lá que o Mercadante levou o Carlos Nobre para MCT, quem sabe isto não ajuda em alguma coisa?

    Abraço

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  7. Olá Brz!

    Não há o que agradecer amigo, estamos aqui para esclarecer na medida do possível para os nossos leitores assuntos sobre o PEB e sobre as suas ciências correlatas que tenha envolvimento brasileiro. Quanto a ACS, apesar de ser uma boa idéia foi muito mal engenhada, realizada pelo motivo errado, sob direção equivocada e incompetente, com o sócio errado e sem qualquer atrativo para o país. Em resumo uma vergonha. Tanto o Carlos Nobre, no MCT, quanto o Marco Antônio Raupp, na AEB, são grandes nomes, mas não dependerão só deles o que dificulta muito as coisas. É verdade que o senhor Aloizio Mercadante chegou fazendo grandes promessas e escolhendo as pessoas certas para os cargos certos no setor espacial, principalmente na AEB, mas tenho 47 anos dos quais pelo menos 30 acompanhando como e feito política neste país e sendo assim prefiro aguardar pagando para vê. Na minha visão é o Sr. Mercadante que tem que provar que não é mais um menestrel político.

    Abs

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

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  8. A ACS, deveria ser formada por técnicos e cientístas brasileiros do mais alto gabarito militar ou civil. Mas sua direção é praticamente formada por membros do PSB, cujo cabeça, Sr.Roberto Amaral, o homem que estava por trás do Ministerio da Ciencia e tecnologia na epoca do desastre de Alcantara, na qual 21 HEROIS brasileiros morreram e cujas causas ninguem sabe ao certo até hoje. Para sair bem na fita, o Sr.Amaral tirou da cartola este acordo com os Ucranianos, sem ao menos verificar se o Brasil iria ganhar tecnologicamente com isto. Entre as pessoas que trabalham na ACS, está até a neta do próprio Amaral, no melhor sentido nepotista da palavra, de uma empresa que é ESTATAL, formada em parte do capital nacional vindo dos cofres públicos. Alias, a neta do Sr.Amaral, NÃO ESTUDOU OU TEM CONHECIMENTO ALGUM SOBRE PESQUISA ESPACIAL.

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  9. Pois é Ricardo,

    Além disso, como toda empresa política ainda conta com nepotismo. Realmente é um desastre e como sempre, quem vai pagar essa conta é o povo brasileiro.

    Abs

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

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