Telebras e VIASAT Finalizam Renegociação Exigida Pelo TCU
Olá leitor!
Segue abaixo uma nota postada hoje (01/02) no site
“TELETIME” destacando que a Telebras e a VIASAT finalizaram a renegociação do contrato do trambolho francês SGDC-1 exigida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Duda Falcão
SGDC
Telebras e VIASAT Finalizam
Renegociação Exigida Pelo TCU
Por Bruno do Amaral
Sexta-feira, 01 de fevereiro de 2019 , 10h17
A renegociação do contrato entre Telebras e VIASAT para o
uso da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC)
foi concluída. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) nesta sexta-feira, 1º, a estatal brasileira comunicou que assinou no dia
anterior o Termo Aditivo ao Acordo de Compartilhamento de Receitas de
Capacidade Satelital com a operadora norte-americana. O novo contrato com as
modificações será agora protocolizado junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU) ainda nesta sexta.
A renegociação com a VIASAT foi uma determinação do
próprio TCU, no acórdão nº 2488/2018, proferido no processo TC 022.981/2018-7.
O prazo final para que as empresas entregassem o termo aditivo era dia 6 de
fevereiro. "A Telebras reafirma sua missão, garantindo comunicações
seguras e estratégicas, oferecendo uma alternativa em Internet para o governo
brasileiro", destacou a companhia no fato relevante.
Em outubro, o Tribunal reconheceu o modelo de celebração do
contrato entre a Telebras e a VIASAT, mas determinou que o modelo de
precificação fosse modificado, reduzindo o pagamento mensal por cada estação
VSAT que será instalada. Além disso, a estatal precisava renegociar cláusulas
de compartilhamento de receitas.
Fonte: Site TELETIME - http://www.teletime.com.br/
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