Preço do Contrato Entre Telebras e VIASAT Ainda em Debate no TCU
Olá leitor!
Segue abaixo uma nota postada ontem (19/02) no site “Tele.Síntese”
destacando que o preço do contrato entre Telebras e VIASAT está ainda em debate
no Tribunal de Contas da União (TCU).
Duda Falcão
MERCADO
Preço do Contrato Entre Telebras e
VIASAT Ainda em Debate no TCU
Segundo o secretário-executivo do MCTIC, o TCU ainda não
se manifestou em relação
ao segundo acordo firmado entre a Telebras e a VIASAT e o
governo tem pressa
em usar o satélite para universalizar a banda larga.
Por Miriam Aquino
Tele.síntese
Atualizada às 15 horas
19 de Fevereiro de 2019
O ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações tem pressa para que o satélite da Telebras possa ser liberado e
usado para a universalização da banda larga. Mas, segundo o
secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini, o Tribunal de Contas da União
(TCU) ainda não tomou uma posição em relação ao novo contrato negociado entre a
Telebras e a VIASAT, cuja
nova proposta foi entregue pela estatal ao órgão de controle no início deste
ano.
“O TCU ainda não se manifestou em relação à proposta
apresentada, mas temos confiança de que o acordo chegará em breve”, afirmou o
secretário-executivo.
O primeiro
acordo previa uma taxa de retorno para a Telebras 8,95% e para a
VIASAT, de 16,44%. Para tornar mais equitativa a distribuição dos ganhos, o
tribunal mandou a VIASAT aumentar o percentual de receita que irá repassar para
a estatal pela exploração direta do serviço.
Conforme o contrato inicial, a VIASAT se propunha a
repassar para a Telebras entre 19 a 21% da receita de cada cliente que for
atender por conta própria. O TCU disse que essa receita poderia ser maior.
Conforme o comunicado da estatal ao entregar ao tribunal
a nova proposta negociada, que não foi, porém, divulgada, foram renegociadas as
cláusulas de participação entre as duas empresas.
O Tribunal avaliou que outros itens do contrato deveriam
ser alterados, como o imposto sobre as antenas VSAT, que estava sendo repassado
para a Telebras e que a Corte entendia que deveria ser assumido pela VIASAT. O
TCU determinava também a redução do preço das antenas.
Fonte: Site Tele.Síntese - http://www.telesintese.com.br/
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