PGR Pede Que STF Suspenda Contrato Entre Telebras e VIASAT
Olá leitor!
Segue abaixo uma nota postada hoje (04/02) no site “Tele.Síntese”
destacando que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pede que STF
suspenda contrato entre Telebras e VIASAT.
Duda Falcão
Duda Falcão
DESTAQUE - JUSTIÇA
PGR Pede Que STF Suspenda
Contrato Entre Telebras e VIASAT
Raquel Dodge concorda com
irregularidades apontadas por técnicos do TCU sobre
a diferença de ganhos previstos para
a Telebras e a VIASAT e vê a implementação
do PNBL sujeita a aval da empresa
norte-americana.
Por Rafael Bucco
Tele.síntese
4 de fevereiro de 2019
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
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A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu na
última sexta-feira, 1º, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o
contrato firmado entre a Telebras e a VIASAT no
final de 2017. Para Dogde, o contrato tem “ilegalidades” que trazem riscos ao
patrimônio público caso o serviço seja prestado até que o STF julgue o mérito
da questão – ou seja, se o acordo deve ou não ser anulado.
“As duvidosas circunstâncias da contratação, o enorme
volume de recursos públicos envolvidos e as irregularidades e desequilíbrio
financeiro já constatados pelo Tribunal de Contas da União impõem a intervenção
do Supremo Tribunal Federal, para que, cautelarmente, minimizem-se os prejuízos
ao erário e sejam preservados a lisura da ação administrativa e o patrimônio
público”, diz a PGR.
Dodge ressalta que o TCU exigiu que a estatal revisse os
termos com a VIASAT antes de prosseguir com a cessão da capacidade em banda Ka
do satélite brasileiro SGDC. E que o próprio STF autorizou a continuidade ao
suspender liminar que pedia a paralisação do contrato. Para a PGR, tais medidas
são insuficientes para conter danos.
“Ocorre que a continuidade do contrato de parceria em
discussão é que acarreta extremo risco para os valores públicos protegidos pela
medida. Aliás, o risco de lesão, neste momento, mostra-se ainda mais robusto,
tendo em vista o transcurso de quase um ano da parceria e, por conseguinte, os
recursos públicos aplicados neste período; e a confirmação pelo Tribunal de
Contas da União de que o contrato firmado entre a estatal brasileira e a
empresa americana tem fortes indícios de ilegalidade”, diz.
DISPARIDADE DE VALORES E PNBL EM RISCO
Entre os problemas, Dodge elenca a grande diferença de
lucros que viria da exploração da capacidade em banda Ka do satélite. A Viasat,
diz a PGR com base no parecer técnico do TCU, teria vantagem
“significativamente superior à Telebras”.
Ressalta, ainda, que ao ceder 100% da capacidade em banda
Ka para a exploração por parte da VIASAT, a Telebras colocou em risco a
continuidade do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
“O contrato, no que se refere à prestação de
serviços de infraestrutura ou para usuários finais, utilizando o satélite
brasileiro, condicionou a atuação da Telebras a uma aprovação prévia da VIASAT
(…) Isso representa um risco relevante, uma vez que submete a estatal de
forma desarrazoada ao particular e pode gerar um monopólio na exploração dos
recursos do satélite, por parte da VIASAT, em localidades onde inexista oferta
adequada desses serviços, em clara afronta ao objetivo primeiro do PNBL de
massificar a Internet banda larga no Brasil”.
A questão chegou ao STF após processo por perdas e danos
aberto pela empresa Via Direta, do Amazonas, que afirma ter negociado uso de
parte da capacidade do SGDC antes que o contrato de cessão de 100% dessa
capacidade à VIASAT fosse firmado. A Telebras recorreu e pediu que o processo
tramitasse em Brasília. A estatal também obteve liminar autorizando a
continuidade do contrato provisoriamente, até que o STF julgue definitivamente
a questão – o que não tem prazo para acontecer.
Desde o lançamento
do SGDC, em 2017, até hoje, passaram-se quase dois anos. O
equipamento custou
R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos e tem vida útil estimada de 18
anos. O satélite trabalha com banda X, de uso exclusivo militar, em operação e
fora da abrangência do imbróglio. E com banda Ka, alvo da disputa.
Fonte: Site Tele.Síntese - http://www.telesintese.com.br/
Comentário: Pois é leitor, e lá vamos nós de novo. Já
disse e repito, em qualquer lugar que se mexa nesta história deste trambolho
satelital francês vai feder, e isto desde a sua concepção inicial. Todo essa historia
tem coisa e hoje temos um satélite de comunicações em orbita que infelizmente não
é seguro, até mesmo nas comunicações militares, mesmo que eles neguem e
continue negando por décadas. Aproveito para agradecer ao nosso leitor Rui Botelho pelo envio desta notícia.
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