Agência Espacial Faz 25 Anos Sem Consolidar Indústria
Olá leitor!
Segue um artigo postado ontem (10/02) no “Portal TERRA” tendo
como destaque os 25 anos da Agencia Espacial Brasileira (AEB) completados no
dia de ontem.
Duda Falcão
NOTÍCIAS
Agência Espacial Faz 25 Anos
Sem Consolidar Indústria
Inconstância nos recursos atrapalhou o programa espacial
brasileiro ao
longo dos anos; AEB aposta em fortalecimento
institucional
Por Caio Spechoto
Portal Terra
10 de Fevereiro de 2019 - 09h00
Com 25 anos completados neste domingo (10) e grandes
variações orçamentárias no período, a Agência Espacial Brasileira (AEB)
enfrenta dificuldades para viabilizar uma indústria aeroespacial no Brasil.
Devido aos altos e baixos na quantidade de recursos
disponíveis, a demanda por produtos, serviços e profissionais da área também
flutua ano a ano.
Além do histórico de financiamento
inconstante, planos do órgão para o futuro ainda devem ser influenciados
por um possível acerto diplomático entre Brasil e Estados Unidos que, no
passado, já foi rejeitado pelo Congresso brasileiro.
Caso esse acordo seja aprovado, existe a possibilidade de
usar comercialmente o Centro de Lançamentos de Alcântara, mandando ao espaço
satélites de terceiros. As receitas ajudariam a bancar o programa espacial do
Brasil.
Atualmente, o orçamento da AEB se encontra em período de
baixa. Foram desembolsados R$ 194 milhões em 2018, com valores corrigidos pelo
IPCA.
É impossível, agora, saber quanto a Agência poderá usar
de seu orçamento em 2019. Se toda a dotação inicial for utilizada, serão R$
181,6 milhões.
Segundo um relatório disponível no site do órgão, o
mercado aeroespacial movimenta US$ 340 bilhões ao ano no mundo, incluindo
atores estatais e privados.
O Terra fez um levantamento dos gastos
da AEB por meio do Siga Brasil,
plataforma mantida pelo Senado que extrai dados do Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI):
“É muito fácil sugerir um discurso de que a própria
indústria nacional se viabilize. Nessa nossa área o governo precisa fazer um
investimento muito grande”, diz o ex-presidente da AEB José Raimundo Coelho.
Ele deixou o comando da Agência em janeiro, após quase
sete anos no cargo. Segundo Coelho, seria razoável que a AEB tivesse recursos
em torno de R$ 500 milhões por ano.
O ex-presidente da Agência, porém, rejeita a versão de
que a falta de dinheiro imobilizou o trabalho. “Tivemos recursos pequenos e
usamos de maneira eficiente”, afirmou. “Temos milhares de exemplos [na
administração pública] em que os recursos existiam e não fizeram nada”.
Ele cita como exemplo o CBERS, satélite fruto de uma
parceria com os chineses que está indo para a sexta versão. Eles são lançados
da China, e servem para fazer imagens da Terra.
A Agência Espacial Brasileira foi criada em 10 de
fevereiro de 1994. Sua função não é, diretamente, colocar objetos em órbita.
Tem a responsabilidade de coordenar o programa espacial do País, cujos
primeiros movimentos foram dados décadas antes, no governo Jânio Quadros.
No ramo desde 1985, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia
Marco Antônio Raupp tem um diagnóstico pessimista do programa coordenado pela
AEB. “É mal sucedido se for analisado globalmente.”
A Agência é vinculada ao ministério que Raupp comandou
durante parte do governo de Dilma Rousseff. Antes, ele próprio presidiu a AEB,
e também trabalhou no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
O diagnóstico do ex-ministro engloba inclusive anos
pré-criação da AEB. “Em 30 anos não é para lançar seis satélites, deveríamos
pensar em 20. O subprograma de lançadores sequer teve um único sucesso”.
“O programa espacial não foi, em nenhum governo, uma
prioridade”, diz outro ex-ministro da Ciência e Tecnologia ouvido pela
reportagem, Aldo Rebelo.
Ele recebeu o Terra no apartamento onde
mora, em São Paulo. Sua sala tem livros espalhados pelo sofá e a mesa. Entre os
mais de dez quadros na parede, destaca-se um grande escudo do Palmeiras.
O político era procurado por pessoas ligadas ao programa
espacial quando estava à frente do ministério.
Dirigentes da AEB, como qualquer chefe de órgão público,
costumam pressionar instâncias superiores do governo por mais recursos. É comum
terem apoio de oficiais da Força Aérea, interessada na área.
Foto: Lindauro Gomes / Estadão Conteúdo
Um dos foguetes brasileiros testados em Alcântara,
em
1999, anos antes da explosão que matou 21 pessoas.
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Segundo Rebelo, às vezes era possível obter recursos para
determinados projetos no orçamento de órgãos com interesses afins. Por exemplo,
no Ministério da Defesa – que também foi comandado por ele – ou no Inpe,
vinculado à Ciência e Tecnologia assim como a AEB.
No Orçamento Federal, os recursos são disputados e áreas
socialmente muito sensíveis, como Saúde e Educação, costumam levar vantagem. O
cobertor é curto.
Buscar verba em órgãos com interesses e necessidades
espaciais será um expediente usado pela AEB, afirma o presidente da Agência,
Carlos Augusto Teixeira de Moura. Engenheiro, ele fez carreira na Força Aérea,
onde chegou a coronel. Tomou posse na AEB no fim de janeiro.
O órgão fará uma campanha de fortalecimento
institucional. A ideia é focar em demandas concretas da sociedade, como combate
a desmatamento auxiliado por satélite, com uma estratégia de comunicação para
mostrar os resultados.
Caso a campanha seja bem sucedida, deverá ser mais fácil
pleitear verbas e negociar parceiras.
“Capacidade técnica nós tempos, o que muitas vezes falta
é apoio político”, diz Moura.
“Transformar o programa espacial em um programa de
Estado”, resume o dirigente. Isso passaria à indústria o recado de que as
demandas seriam mais constantes, encorajando investimentos no setor privado.
Demanda, Indústria e Cérebros
A falta de continuidade no financiamento ao longo do
tempo ajudou a aumentar o dano causado pela explosão em Alcântara, em 2003.
Entre as 21 pessoas mortas no incidente estavam técnicos qualificados.
Foto: Ed Ferreira / Estadão Conteúdo
Técnicos trabalham nos escombros deixados pela
explosão
que matou 21 pessoas em 2003.
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Foto: Ed Ferreira / Estadão Conteúdo
A plataforma de lançamento virou uma pilha de metal
retorcido.
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À tragédia humana foi adicionada uma tragédia
intelectual: substituir esses técnicos foi mais difícil do que poderia ser caso
houvesse uma formação de quadros mais constante.
O modelo de programa espacial mais comum no mundo é haver
uma agência estatal que contrata entes privados para executar serviços, formar
especialistas e desenvolver tecnologia.
Com os altos e baixos do orçamento da AEB, fica inviável
para as empresas fazer planos de longo prazo. Ninguém sabe se haverá demanda no
ano seguinte. A formação de profissionais também é comprometida.
No final do governo Michel Temer, veio à tona o projeto
de criar a Alada, uma empresa pública para gerir infraestrutura aeroespacial.
Quem puxou a ideia foi o Ministério da Defesa. O Terra apurou
que a AEB não se envolveu no início discussões dessa hipótese, mas deverá ter
uma posição se as conversas evoluírem. Caso venha a se tornar realidade, a
Alada será um dos entes com o qual a Agência terá de lidar.
Os defensores da nova estrutura afirmam que uma empresa
pública é mais ágil que a burocracia 100% estatal. Esse ganho de velocidade
facilitaria o desenvolvimento da área.
De acordo com o ex-ministro Marco Antônio Raupp, a Alada
não resolveria a falta de agilidade. “O ideal é ter uma agência forte que
contrate empresas integradoras privadas do ramo”.
Foto: Lisandra Paraguassu / Estadão Conteúdo
Na imagem, a torre de lançamento construída após o acidente de 2003, em foto de 2013. |
O Acordo Com os EUA
Em relatório publicado no final de 2018, a AEB defende
que a base de Alcântara pode ser usada para lançar satélites comercialmente,
inclusive como possível fonte de recursos para financiar o próprio programa.
A proximidade do centro de lançamentos da linha do
Equador proporciona economias de combustível que chegariam a 30% em alguns
casos, uma vantagem competitiva importante.
De acordo com relatório, a estrutura que já existe é
suficiente para o lançamento de satélites de pequeno porte.
Segundo o documento, a miniaturização dos equipamentos é
uma tendência mundial. Alcântara tem estrutura para colocar esses objetos em
órbitas mais baixas.
Por terem vida útil mais curta, necessitam ser
substituídos com maior frequência – o que implica em maior demanda por
lançamentos.
A atividade espacial é muito associada a fins militares,
mas há um amplo uso civil do espaço. Empresas de telecomunicações, por exemplo,
precisam de satélites.
Para essa exploração comercial acontecer, porém, é
indispensável a aprovação de um acordo de salvaguardas tecnológicas com os
Estados Unidos.
Sem esse acerto, o Brasil fica impedido de utilizar
tecnologias americanas na área. Como a maior parte dos satélites e foguetes do
mundo tem componentes dos EUA, sem o acordo é inviável a atividade comercial em
Alcântara.
As salvaguardas são um acordo internacional assinado por
governos. Serve como garantia de que não haja “roubo” de conhecimento
tecnológico de um país por outro.
Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo
Congresso. O Legislativo brasileiro já enterrou um acerto entre os países.
Os opositores afirmavam que o tratado atentava contra a
soberania nacional. Em 2016, o texto foi retirado de pauta.
O Ministério das Relações Exteriores negocia uma nova
versão do acordo com o governo dos Estados Unidos desde 2017.
“Aquilo que a gente achava que era o mais sensível para o
Congresso, tentamos e conseguimos de alguma maneira diminuir a sensibilidade”,
conta José Raimundo Coelho. “Sem o acordo não vai lançar nada de lá [de
Alcântara]”.
Os dois ex-ministros ouviram pela reportagem também
afirmam ser importante um acerto com os EUA.
Segundo Aldo Rebelo, o tratado que caiu no Congresso
tinha defeitos, mas podia ter sido ajustado entre os governos.
“Cooperamos com os chineses e nunca tivemos problema.
Cooperamos com os russos e nunca tivemos problema. Por que não podemos cooperar
com os Estados Unidos também?”, disse Rebelo.
“Para empresas lançarem de Alcântara, precisam de uma
salvaguarda básica, isso é normal”, afirma Marco Antônio Raupp. Ele avalia,
porém, que são necessários mais investimentos para que se lance foguetes
maiores no Maranhão.
O atual presidente da AEB se mostrou otimista com as
possibilidades de aprovação da matéria. “Existe um ambiente muito favorável
aqui em Brasília. A gente percebe que o assunto está sendo desmistificado”.
Brasil e Ucrânia
Houve ao menos um fracasso em colaborações
internacionais. A Alcântara Cyclone Space, uma empresa binacional fruto de
acerto entre Brasil e Ucrânia constituída em 2006.
A ideia era usar a base no Maranhão para lançar foguetes
Cyclone, ucranianos. Outros países e empresas poderiam colocar seus satélites
em órbita com os foguetes a partir de Alcântara, desde que pagassem pelo
serviço.
O Brasil gastou cerca de R$ 483 milhões no projeto, que
nunca colocou equipamento algum em órbita.
Em 2013 já parecia claro para funcionários do governo
federal que a parceria fracassara. O foguete ucraniano havia ficado
ultrapassado, sem chances de competir com os modelos mais novos disponíveis
internacionalmente.
Um estudo produzido pela AEB sobre o acerto era frágil,
de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, foi apresentado
apenas dois anos depois de o acordo ser celebrado.
Em 2015, o Ministério da Ciência e Tecnologia puxou,
dentro do governo federal, o fim da parceria. Um relatório feiro por técnicos
do próprio órgão, além de funcionários do Itamaraty e do Ministério da Defesa,
baseava a decisão.
Após ter o aval do Planalto, os ministérios responsáveis
iniciaram o processo para o fim do acordo. Começou ali uma negociação difícil
envolvendo os dois países.
A história ainda não teve desfecho. Em novembro de 2018,
o ex-presidente Michel Temer extinguiu a empresa por meio de uma medida
provisória (MP).
Uma MP tem força de lei, mas por no máximo 120 dias. Para
vigorar definitivamente, é necessária aprovação no Legislativo – o que ainda
não aconteceu.
A matéria está em uma comissão especial formada por
deputados e senadores, e ainda não se sabe quando será votada. É necessário apreciar
a MP até março.
O relator do texto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse
que o relatório está pronto e que o assunto não é dos mais complicados. “O que
eu precisava fazer, já fiz. Estou aguardando”.
Sucessos da AEB
Ainda que o Brasil não tenha protagonismo entre os países
com programas espaciais, houve empreitadas bem sucedidas.
Duas foram destacadas ao Terra: a parceria
com a China que colocou no ar os satélites Cbers e o satélite geoestacionário
lançado em conjunto com a França.
O mais recente lançamento com a China foi do Cbers-4. O
equipamento é utilizado para fazer imagens do planeta. Sua próxima versão, o
Cbers-04A, tem a decolagem prevista para o primeiro semestre deste ano.
Foto: INPE / via Fotos Públicas
Técnicos trabalham no Cbers1, primeiro da série
de
satélites lançados pela parceria Brasil – China.
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A principal função do Satélite Geoestacionário de Defesa
e Comunicações Estratégicas é levar banda-larga para locais remotos do Brasil.
Problemas na Justiça atrapalharam a cobertura prometida, mas o satélite está no
ar e funcionando.
O equipamento foi comprado da França, com transferência
de tecnologia. Espera-se que tenha 18 anos de vida útil.
Nenhum deles, porém, foi lançado de Alcântara. Os Cbers
partem de solo chinês. O geoestacionário saiu da base de Kouru, na Guiana
Francesa, em 2017.
Fonte: Portal Terra - 10/02/2019 - https://www.terra.com.br
Comentário: Bom na verdade a grande maioria dos que opinaram são hipócritas, pois quando exerciam seus cargos vendiam a imagem para Sociedade Brasileira de que o PEB erá estratégico para os governos que faziam parte, e agora vem a público e dizem o contrário? Lamentável, vagabundos, hipócritas, sem vergonhas, safados, não tem como analisar de outra forma. E outra, em 25 anos de Agencia Espacial na verdade não tem nada a ser comemorado. Aproveito para agradecer a nossa leitora Mariana Amorim Fraga pelo envio deste artigo.
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