Governo Bolsonaro Publica Novo Decreto Ampliando Prazo de Trabalhos do CDPEB

Olá leitor!

Você está lembrado do “Decreto Nº 9.279” de 6 de fevereiro de 2018 que criou o “Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)”?

Pois então, o Presidente Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (16/01) um novo decreto ampliando os trabalhos deste Comitê até 4 de fevereiro de 2020. Veja abaixo.

Duda Falcão

DECRETO Nº 9.686, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º Os trabalhos do CDPEB serão concluídos até o dia 4 de fevereiro de 2020." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Edição: 11 - Seção: 1 - Página: 11 - 16/01/2019