Raupp Assina Sua Primeira Portaria na AEB

Olá leitor!

 

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (23/03) publicou uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB), liberando recursos para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) relativos à "Ação 2460 - Funcionamento da Infraestrutura de Apoio ás Atividades Espaciais”. Abaixo segue a portaria como publicada no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA Nº 20-AEB, DE 22 DE MARÇO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000006/2011-31, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e do repasse de recursos para o Centro de Lançamento de Alcântara - CLA, UG 120.013, Gestão 00001, no valor de R$ 8.201.356,80 (oito milhões, duzentos e um mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos), na Ação 2460 - Funcionamento da Infraestrutura de Apoio ás Atividades Espaciais, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTONIO RAUPP

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 04 - 23/03/2011