DCTA é Alvo de Denúncia Trabalhista

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada hoje (24/02) pelo site do jornal “O VALE” destacando que o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) do "Comando da Aeronáutica (COMAER)" é alvo de denúncia trabalhista.

Duda Falcão

Região

DCTA é Alvo de Denúncia Trabalhista

Sindicato reclama de demora em aposentadoria

São José dos Campos

26 de fevereiro de 2011 - 06:05

Pelo menos 300 servidores do DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), de São José dos Campos, aguardam a liberação de documentação para a aposentadoria.

A informação é do Sindicato dos Servidores Federais da área de Ciência e Tecnologia do Vale do Paraíba, que acusa a instituição de “segurar” a liberação de informações para funcionários que trabalham em regime especial ou em situações de insalubridade e periculosidade.

A entidade analisa ingressar na Justiça Federal para obrigar o DCTA a fornecer as informações requeridas pelo grupo de servidores.

O presidente do SindCT, Fernando Morais, afirmou que o DCTA “não cumpre as normas trabalhistas, quando a questão é relacionada ao funcionalismo civil”.

Ele ressaltou que há servidores que aguardam há pelo menos sete anos pela liberação de laudos e certidões de contagem de tempo de serviços para fins de aposentadoria.

“Muitos já poderiam estar aposentados, mas o DCTA está segurando esse pessoal”, afirmou o dirigente sindical.

Morais relatou que o correto seria a instituição fornecer os documentos em prazo máximo de 30 dias, conforme prevê a regra trabalhista.

Ações - O advogado do SindCt, José Roberto Sodero Victório, analisa também, além da ação judicial, representar administrativamente contra a direção do DCTA no Ministério da Defesa, com o mesmo objetivo.

Outra medida em estudo é representar ao Ministério Público Federal para que o MP ingresse em juízo com uma ação civil pública.

“Criamos no sindicato o Núcleo de Saúde Ocupacional do Servidor para tratar dessas e de outras questões”, afirmou.

Pessoal - Para Morais, um dos motivos de o DCTA proceder dessa forma seria para evitar um “esvaziamento de pessoal na instituição”.

“Se o DCTA liberar a documentação para os servidores que em regime especial, 50% da força de trabalho se aposentaria”, afirmou o dirigente.

Outro lado. Procurado, o DCTA não comentou o assunto.

Fonte: Site do Jornal “O VALE” - 26/02/2011

Comentário: Esse senhor Fernando Morais não é mole. Entretanto, o mesmo esta certo em defender os interesses dos servidores civis do DCTA, como também o DCTA tem suas razões por proceder dessa forma se a mesma for o “esvaziamento de pessoal na instituição”. A culpa dessa confusão toda é da m... de governo que nós temos nesse país. Desde a década de 90 que o DCTA e esse mesmo sindicato vêm defendendo junto ao governo a extrema necessidade de contratar e de renovar o quadro de servidores civis do DCTA e do INPE. O próprio senhor Fernando Morais tem sido nos últimos anos uma das vozes mais atuantes neste sentido e, no entanto, a coisa continua como antes no quartel de Abrantes. Nesta segunda-feira o ministro Aloizio Mercadante desembarca uma vez mais em São José dos Campos (já esteve esse ano no INPE e até onde sabemos irá ao ITA e ao IAE dessa vez) onde irá ministrar “Aula Magna” no ITA e inaugurar um novo laboratório que é muito importante para o PEB. Certamente como lhe é de costume, o ministro deverá fazer diversas promessas que se esperam que sejam cumpridas, para que o mesmo não venha ser conhecido na região como mais um menestrel de Brasília.