[BS Urgente] Justiça concede liminar em favor da Avibras, no caso do edital do VLPP
Olá, Leitora! Olá. Leitor,
O Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJDF concedeu no final da tarde de hoje uma liminar favorável à Avibras e contrária à sua desclassificação e posterior não contratação como empresa vencedora do edital do Veículo Lançador de Pequeno Porte (VLPP) conduzido pela Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
No mandado de segurança impetrado pela Avibras em 09 de fevereiro último (durante o período de carnaval), que o Brazilian Space divulgou com exclusividade (veja aqui e aqui), a autora insurgiu-se contra a sua desclassificação do certame, entendimento esse que foi acolhido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz MARCELO GENTIL MONTEIRO (Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da SJ/DF) em despacho exarado e registrado no sistema da Justiça Federal do Distrito Federal por volta das 16:53h de hoje (26/02/2024), nos seguintes termos:
Com essa decisão e sem o julgamento do mérito, o contrato dos outros dois consórcios que foram chamados após a desclassificação da Avibras é inválido, e a Finep terá que retroagir os atos do processo do edital até antes de desclassificar a vencedora original.
Contudo, de qualquer forma, dadas as fragilidades do edital e das condições precárias para contratação das outras 02 empresas (consórcios) convocadas pela Finep no lugar da Avibars, conforme apontado pelo Brazilian Space desde dezembro de 2023 (veja aqui), acreditamos que o desenvolvimento do VLPP continuará a ser impactado por esse litígio.
Continuem atentos para novas informações!
Brazilian Space
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