Novas informações sobre o mandado de segurança da Avibras contra o resultado do edital do VLPP
Olá, Leitora! Olá, Leitor!
Como informado com exclusividade pelo Brazilian Space no YouTube (veja aqui) e no seu portal de notícial (veja aqui), nos dias 10 e 11/02/24, respectivamente, a Avibras Indústria Aeroespacial S/A, empresa brasileira do setor aeroespacial e de defesa, entrou no dia 09/02/2024, às 17:18h, com um mandado de segurança contra o resultado do Edital do Veículo Lançador de Pequeno Porte (VLPP), promovido pela Financiadora de Estudos e Projetos - Finep. O mandado foi protocolado na Justiça Federal da 1ª Região, especificamente na 1ª Vara Federal Cível da SJDF, sob o número do processo 1008073-21.2024.4.01.3400.
O mandado de segurança patrocinado pela Avibras tem como impetrados a União Federal, o Diretor da Diretoria de Inovação (DRIN) da Finep (Sr. Elias Ramos de Souza) e a própria Financiadora de Estudos e Projetos - Finep. O objetivo principal é interromper o andamento dos contratos celebrados com o consórcio CENIC e com o consórcio AKAER, após a desclassificação da empresa como vencedora original do edital. A Avibras busca, com esse mandado, retomar sua posição como vencedora e única contratada do VLPP.
Segundo informações obtidas pelo Brazilian Space já a muito tempo (veja o [Papo Rápido Sobre o PEB - Edição 18] Resultado Final do VLPP, Possível Recurso e o Motor-Foguete S50, de 21/12/23, aqui) e confirmadas com essa ação judicial, a Avibras contesta a desclassificação e busca reverter a decisão para restabelecer sua participação como vencedora do edital. A empresa alega que houve irregularidades no processo de desclassificação e que, portanto, o resultado do edital deve ser revisto.
Ainda segundo nossa apuração, o juizo da 1ª Vara Federal Cível da SJDF intimou os impetrados e o Ministério Público Federal a se pronunciarem em um prazo de 3 dias, antes de decidir sobre a ação.
O Edital do VLPP da Finep/AEB tem como objetivo promover o desenvolvimento do setor espacial brasileiro, incentivando a participação de empresas nacionais. A Avibras, como uma das principais empresas do ramo no país, busca assegurar sua participação nesse projeto estratégico.
O Brazilian Space continuará acompanhando o desdobramento desse mandado de segurança e fornecerá atualizações assim que mais informações estiverem disponíveis, inclusive o inteiro teor do mandado.
Permaneça atento ao blog e ao canal no YouTube para obter as últimas notícias sobre esse tema.
Brazilian Space
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