Jornal o Imparcial publica matéria sobre aporte de "R$ 30 milhões para ações em áreas quilombolas"
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Conforme divulgado pelo Brazilian Space no dia 24/02/24 (veja aqui), o Governo Federal, em parceria com o Governo do Maranhão, realizou ontem (26/02/24) uma solenidade para o lançamento de uma ação para o "fortalecimento dos sistemas produtivos de comunidades quilombolas em Alcântara".
Segundo a matéria, do total de R$ 30 milhões prometidos pelo Governo Federal, somente R$ 5 milhões serão disponibilizados, no primeiro momento, para ações de capacitação. Além disso, foi anunciado pelo Governado do Marahão, Carlos Brandão, que o Estado irá investir na implantação de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) na cidade de Alcântara.
Claramente, a referida ação está totalmente dissociada das questões maiores dos quilombolas (que são as questões fundiárias e outras advinda da remoção das suas localidades originais) e dos "estudos" conduzidos a passo de tartaruga por um grupo de trabalho (GT) criado pelo Governo Federal atual para reparar e idenizar os quilombolas, após o mesmo ter sustentato perante a Corte Interamericana de que o "Brasil Reconhece Violação de Direitos e Pede Desculpas a Comunidades Quilombolas de Alcântara (MA)" (veja aqui).
Em verdade, fora os valores vultosos anunciados e as promessas feitas, a presente ação nos parece mais um cala-boca ou uma tentativa de minimizar a frustração das comunidades quilombolas que, recentemente, de tanto esperarem com promessas, anunciaram que haviam rompido com o Governo Federal, materia do UOL repercutida pelo BS em 30 de janeiro deste ano (veja aqui).
Para um grupo político que esteve á frente do Governo Federal e/ou o Governo do Maranhão por, pelo menos, 20 anos dos 41 desde que os quilombolas de Alcântara foram removidos da área idealizada para o Centro de Lançamento de Ancântara - CLA (atual Centro Espacial de Alcântara - CEA), as ações anunciadas ontem são muito pouco e não contribuem efetivamente para atacar o cerne da questão quilombola local.
Em tempo, aproveitamos para agradecer ao nosso amigo e membro do clube de membros do Brazilian Space, Edvaldo Coqueiro, pelo envio da matéria.
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R$ 30 milhões para ações em aréas quilombolas
Parceria celebrada entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal possibilitará investimentos para impulsionar ações em comunidades quilombolas de Alcântara
Com a presença de diversas autoridades nacionais e locais, o Governo Federal fez o lançamento, nesta segunda-feira (26), do primeiro Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Instituto Federal do Maranhão (Ifma) para fortalecimento dos sistemas produtivos de comunidades quilombolas em Alcântara. A solenidade foi realizada na comunidade Canelatíua e prevê um investimento inicial de R$ 5 milhões, de um total de R$ 30 milhões para a região.
O governador Carlos Brandão e parte da secretaria estadual acompanharam a solenidade, que foi conduzida pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao lado dos ministros Paulo Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União – AGU), além de outros representantes de órgãos federais.
"Estamos aqui por determinação do presidente Lula. São três ministros em um povoado quilombola, o que significa que esta é uma prioridade para o presidente. Este é um momento importante para Alcântara, para que seja possível resgatar esse sonho da população quilombola que foi frustrado ao longo do tempo", declarou o governador.
Brandão ressaltou a implantação, por parte da gestão estadual, de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) na cidade de Alcântara. Ele detalhou que a medida será possível com o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O recurso está previsto para ser entregue às gestões estaduais no final deste mês, com 60% dos recursos para os professores e os outros 40% em investimentos em educação.
"Faremos um Iema Vocacional na área quilombola, ou seja, veremos a cultura, tradição, aptidão, para formar esses jovens para que eles tenham um futuro garantido", assinalou o governador.
"Esses R$ 30 milhões marcam o início do projeto para ser feito em conjunto, agora começam as oficinas e até julho elas terminam, então poderemos falar nas ações mais emergenciais, por isso a presença do ministro Paulo Teixeira, do ministro Jorge Messias, do governador Carlos Brandão, dos deputados, para que a partir das demandas possamos seguir e concretizar o que mais precisa", informou a ministra.
Comunidades com governos federal e estadual.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, frisou que este é apenas o começo da parceria entre os governos federal e estadual para beneficiar os quilombolas de Alcântara. “A assinatura do termo para a liberação dos R$ 5 milhões é a primeira parte dessa promessa. Este dinheiro vai servir sobre tudo para em conjunto com a comunidade de Alcântara planejarmos como gastar a próxima etapa”, disse, sinalizando ações concretas para melhorias na comunidade em educação, saúde, saneamento, entre outros.
Com o TED celebrado nesta segunda-feira serão implantados módulos do projeto Sisteminha para a geração de renda nas comunidades quilombolas de Alcântara. Esse projeto inclui a entrega de pequenas usinas fotovoltaicas para garantir a sustentabilidade do sistema produtivo, sendo possível solicitar pagamentos por serviços ambientais em função da promoção de energia limpa, com o sequestro de carbono e a manutenção dos estoques de carbono.
O projeto faz parte da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNG TAQ), que tem o intuito de fortalecer os mecanismos de governança e de gestão ambiental e territorial das comunidades quilombolas. O Governo do Maranhão foi o primeiro estado a adotar a PNG TAQ, com a adoção realizada pelo governador Carlos Brandão em novembro do ano passado.
A partir da instituição da PNG TAQ, o Governo do Maranhão avançou, ainda mais, nas ações de governança e de gestão ambiental e territorial direcionadas às comunidades quilombolas. Entre as ações está a intensificação do trabalho da Força Estadual de Saúde (Fesma) nos territórios quilombolas, a implantação da Agência de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), de uma unidade do Instituto Estadual de Educação (Iema), uma Cozinha Comunitária, um escritório da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) voltado para a vocação das comunidades quilombolas, entre outras ações.
Sobre os Sisteminhas
Os Sisteminhas são sistemas produtivos desenvolvidos por um método patenteado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que utiliza a integração de várias atividades como criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem e horticultura.
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