No dia de sua posse, Chamon toma rasteira do substituto de Moura!

Olá, Leitoras e Leitores do BS!

Hoje, 11/07/23, com a posse do novo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), o Dr. Marco Antônio Chamon, finalmente encerrou-se OFICIALMENTE a gestão mais farrista* da autarquia...

Destacamos a palavra OFICIALMENTE, por que, de fato, o Sr. Carlos Moura e seu apaniguado e substituto, Sr. Aluísio Viveiros Camargo, ainda e inexplicavelmente, Diretor de Planejamento, Orçamento e e Administração (DPOA) da AEB, continuam dando as cartas na Agência, motivo pelo qual, parafraseando o Duda Falcão, só posso denominá-la como: 'Agência Espacial de Brincadeira'.

E a brincadeira da vez, foi o Sr. Aluísio Viveiros, numa grande e rasteira atuação, emitir, no apagar das luzes, ato administrativo nomeando um novo Diretor Substituto para a DIEN (Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios).

Se já não fosse inoportuno e inconveniente o Presidente Substituto, nomeado pelo presidente anterior, exarar ato de natureza tão sensível que é a designação de um Diretor Substituto, no limiar da assunção da nova gestão, para piorar o (ben)dito Presidente Substituto, nomeou um servidor que não possui formação superior para exercer tal atribuição.

A nossa crítica não desmerece de forma alguma o colega Assistente, que foi aprovado em concurso público e pode ser extremamente competente nas funções para o seu cargo. No entanto, sem nem pesquisar se o cargo de diretor é privativo de pessoa com formação superior (que normalmente é), além de inoportuna, inconveniente e irresponsável, essa nomeação pode ser ilegal (veja aqui o Decreto nº 10.829, de 5 de Outubro de 2021 que trata desse tema).

Não haveria em toda a AEB nenhum outro diretor que pudesse acumular a função por alguns dias ou servidor com formação mais adequada para exercer essa substituição?

Até quando Sra. Ministra Luciana Santos e Dr. Chamon esses desmandos vão continuar na AEB?

Lembro agora, saudoso, a Lei de criação da AEB (Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994), estuprada inúmeras vezes pelos decretos que a reformaram e usurparam da AEB o seu verdadeiro papel, na qual o legislador, sabiamente preconizou no seu artigo 7o que:

Art. 7º A AEB será administrada por um Presidente, um Diretor-Geral e cinco Chefes de Departamento, nomeados pelo Presidente da República e escolhidos dentre brasileiros de ilibada reputação moral e reconhecida capacidade técnica e administrativa. (Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994)

De lá pra cá, cada novo decreto foi removendo prerrogativas da AEB e requisitos para a nomeação aos cargos de maior representatividade do Órgão que no último decreto (Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022), temos em seu art. 3o que:

Art. 3º A AEB é dirigida por seu Presidente e por quatro Diretores, indicados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações e nomeados pelo Presidente da República. (Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022)

Assim, removidos todos os empecilhos legais para filtrar os indicados para a ocupação dos principais cargos da Agência, chegamos a nomeação de qualquer tipo de pessoa, sem nenhum tipo de amarra ou critério, assim como foram as ocorridas (e potencializadas ao máximo) na gestão Carlos Moura, gestão essa que continua a teimar em não querer terminar.

Pobre AEB! Pobre PEB! Pobre Brasil!

Rui Botelho
Editor do BS

* Conheça as Farras da/na AEB na Gestão Carlos Moura:

- A Farra ao Infinito (das bolsas) na AEB!: https://brazilianspace.blogspot.com/2023/07/a-farra-ao-infinito-das-bolsas.html

- Segundo o Site Metrópoles, Presidente da AEB em 2022 Ganhou Mais Com Diárias do Que Com Seu Salário: https://brazilianspace.blogspot.com/2023/03/segundo-site-metropoles-presidente-da.html

- A Farra dos cursos na AEB! (Parte III): https://brazilianspace.blogspot.com/2021/10/a-farra-dos-cursos-na-aeb-parte-iii.html

- E o foguete da alegria de Marcos Pontes para Dubai aumenta para 20 aspones (sic): https://brazilianspace.blogspot.com/2021/10/e-o-foguete-da-alegria-de-marcos-pontes.html

- Farra em Dubai (II): https://brazilianspace.blogspot.com/2021/10/fara-em-dubai-ii.html

- Farra em Dubai: https://brazilianspace.blogspot.com/2021/10/farra-em-dubai.html

- A farra dos cursos na AEB! (Parte II): https://brazilianspace.blogspot.com/2021/02/a-farra-dos-cursos-na-aeb-parte-ii.html

- A Farra dos cursos na AEB! (Parte I): https://brazilianspace.blogspot.com/2021/01/a-farra-dos-cursos-na-aeb-parte-i.html