A farra dos cursos na AEB! (Parte I)

Olá, Leitor!

Antes de mais nada, gostaria de pedir desculpas a você que acompanha o Brazilian Space por, com certa regularidade, apresentar notícias que não dizem respeito a satélites ou veículos lançadores ou sobre tecnologias espaciais em geral. No entanto, caro Leitor, a insignificância da Agência Espacial Brasileira (AEB) dentro do cenário nacional (com poucos recursos e poucos resultados) favorece sobremaneira a não despertar a atenção de Órgãos de Controle e da impressa em geral (a maioria desconhecedora dos meandros da gestão pública, do direito administrativo e, principalmente, do Programa Espacial de Brasileiro - PEB), de modo que poucos atuam no acompanhamento mais de perto do que é feito pela referida Autarquia.

Imagem: https://www.bancariosparanagua.org.br/noticia/dez-casos-absurdos-de-desperdicio-de-dinheiro-publico

No entanto Leitor, mesmo muitas vezes entrando em um dilema pessoal sobre continuar apontando indícios de má gestão perpetrados na AEB ou deixar isso de lado e seguir falando de programas espaciais de verdade e da exploração espacial mundial, sei,  por que vi isso de dentro das entranhas da AEB, que o nosso PEB não vai para frente por causa da falta de governança efetiva e por uma gestão bastante  deficiente.

A má gestão e os abusos (muitos já mostrados aqui a exaustão) até poderiam ser mais controlados caso o Conselho Superior da AEB, Órgão de Governança máximo da Agência estivesse funcionando, contudo, desde 2014 o referido conselho não é convocado pelos Presidentes da AEB (o antigo e o atual), justamente para que os mesmos não tivessem que prestar contas do que fazem, do que pretendem fazer ou do que não fazem na gestão da Agência e/ou na condução do PEB.

A esperança que tínhamos (sem nenhum viés ideológico, mas, somente pelo conceito da alternância de poder) é que, com a remoção da turma que tomou o PEB de assalto e dominou a AEB e o INPE por 30 anos, as ações questionáveis (ética e administrativamente) que lá existiam não ocorreriam mais. 

Ledo engano...

Algumas coisas que aconteciam continuam acontecendo e outras novas vem acontecendo, como o tema dessa nossa matéria.

1. Como gastar R$ 1.200.000,00 para capacitar 6 servidores de carreira da AEB em um Mestrado Profissional?

Responder essa pergunta caro Leitor não é uma tarefa simples e demanda algum conhecimento e análises dos fatos.

1.1. A capacitação de servidores públicos e o TED AEB-UnB

Em meados do ano passado (julho de 2020) a AEB firmou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade de Brasília (UnB) para a realização de um "Mestrado Profissional em Economia, na área de Gestão Econômica da Inovação Tecnológica", no qual a UnB receberia (inicialmente) o valor de R$ 1.200.000,00 para capacitar 30 servidores da AEB nessa área, conforme demonstrativo e extrato abaixo.

Fonte: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias/termos-de-execucao-descentralizada/termos-de-execucao-descentralizada-exercicio-2020

Fonte: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias/termos-de-execucao-descentralizada/documentos-2020/extrato_-dou_ted014_2020_1aaayg.pdf

Até esse ponto, olhando somente o formalismo dos atos, parece que as coisas estão dentro da normalidade. 

Considerando o último e único concurso que a AEB já realizou nos seus quase 27 anos de existência foram abertas 66 vagas para os cargos de ASSISTENTE EM C&T (12 vagas de nível médio) e 54 vagas para os cargos de nível superior (TECNOLOGISTA e ANALISTA EM C&T). Dentre todos os cargos preenchidos e servidores que ainda estão na AEB, atualmente a Agência possui 55 servidores de carreira, sendo que 5 servidores estão à disposição de outros Órgãos.

Com esse efetivo em mente, o curso proposto (com 30 vagas) implicaria em capacitar 60% do efetivo de servidores de carreira da AEB, o que parece, a primeira vista, bastante arrojado.

Falo de servidores de carreira, pois, pelas diversas normas da Administração Pública Federal (APF) os Órgão da Administração podem investir em capacitação e cursos de longa duração para servidores de carreira, e isso é óbvio, pois, como os mesmos tem vínculo permanente com a APF e, normalmente, vão permanecer por 30 a 35 anos prestando serviços para o País, o custo de tais investimentos é diluído no tempo e, teoricamente, isso permite que os capacitados venham a exercer as suas atividades com maior eficiência perante a sociedade, por um longo período de tempo.

No entanto, esse tipo de investimento deve ser bastante ponderado para servidores comissionados (o mesmo se aplica a bolsistas), dado os riscos inerentes a essa condição, pois os mesmos possuem vínculo temporário com a APF e, a princípio, não tem garantido o potencial de retornar à sociedade e ao Órgão tais investimentos, na medida em que os tais cursos sejam mais caros e de maior duração.

No caso dos comissionados, pode ser aplicado o dever de indenizar tais investimentos, não possuindo caráter de sanção, e sim de ressarcimento ao erário daquilo que foi gasto em sua formação, sem que tenha havido integral contraprestação por parte dele, em razão de seu desligamento do serviço público. Normalmente, o tempo de contraprestação equivale ao valor proporcional do recurso investido na sua formação e o tempo de duração em meses do referido curso. 

No caso dos colaboradores terceirizados alocados em Órgão da APF é vedada a possibilidade de investimentos diretos em capacitação, pois, por obviedade, os mesmos não possuem nenhum vínculo com a Administração, sendo na verdade vinculados à empresas contratadas que prestam serviços aos Entes governamentais.

Normalmente, no caso dos terceirizados, os editais de licitações de terceirização exigem capacidade técnica e experiência prévia dos colaboradores das empresas contratadas que serão alocados nos Órgãos da APF contratantes e preveem muitas vezes capacitações e atualizações nas suas áreas de atuação, prevendo também que, caso haja necessidade ou substituições de colaboradores, a empresa terceirizada capacite os seus quadros de modo a atender as condições editalícias, durante toda a vigência do contrato com o(s) Ente(s) público(s).

Já no caso dos ocupantes de cargos comissionados, por serem cargos de confiança (ou livre provimento), esse tipo de exigência nem sempre é cumprida, ou seja, nem sempre o gestor público que nomeia um comissionado se preocupa em promover um processo seletivo ou mesmo tentar garantir que esses possuam as melhores credenciais possíveis para ocupar tais funções.

Já no caso dos servidores de carreira, a primeira forma de garantir que os futuros selecionados em concursos públicos venham a atender às necessidades desejáveis para a força de trabalho de um determinado segmento está na definição das carreiras da APF e nas exigências do próprio edital do concurso. Um segundo modo de garantir essas capacidades e competências é o período probatório de 3 anos, no qual a estabilidade do servidor é relativa, podendo o mesmo ser demitido, caso não demonstre a aptidão para o serviço.

No caso da AEB, no concurso de 2014, das 54 vagas para nível superior (TECNOLOGISTA e ANALISTA EM C&T) 46 exigiam Doutorado ou Mestrado (9 e 37, respectivamente) como requisito mínimo e somente 8 exigiam nível superior (gradução) puro.

Assim, em primeira análise, o público alvo para a capacitação em um Mestrado Profissional em Gestão Econômica da Inovação, pago com recurso da AEB, seria, teoricamente, de, no máximo, 20 servidores (8 TECNOLOGISTAS / ANALISTAS DE C&T JUNIORES e 12 ASSISTENTE EM C&T, caso estes possuam a titulação de graduados).

Ao contrário disso, em vez de considerar a composição dos quadros de carreira da AEB, fazendo um mapeamento mais criterioso da força de trabalho da Agência e da respectiva demanda efetiva para um curso dessa natureza, a AEB contratou a UnB para a realização do referido Mestrado Profissional para 30 vagas, com o potencial de mais 5 vagas extras para o público externo, em ampla concorrência, conforme extrato do edital de seleção abaixo:

Fonte: http://www.dpg.unb.br/images/editaisdeselecao/EDITAL_AEB_.pdf 

Veja a íntegra do edital aqui.

1.2. O resultado da seleção para o Mestrado pague 30 leve 6

O processo de seleção para o Mestrado com a UnB foi dividido em 2 partes. Um processo indicativo realizado pela AEB, de forma discricionária, para informar a UnB quantos e quais servidores iriam participar do referido curso e um processo seletivo externo, caso as 30 vagas não fossem preenchidas com servidores da AEB, quando um edital seria publicado para o preenchimento de vagas com "público externo" (ampla concorrência nacional).

Então Leitor com uma pequena análise que deveria ter sido feita pelo RH (Recurso Humanos) da AEB, não faz sentido e não se demonstra viável e vantajoso para a Agência pagar por um Mestrado para capacitação de pessoal com 30 vagas, considerando que o público alvo seria bem menor, o que dá indícios claros de uma falha de planejamento e de uma análise de viabilidade deficiente.

De antemão, antes de adentrarmos nos resultados da indicação e seleção para o referido Mestrado, gostaríamos de destacar que:

1) as informações e os nomes que serão apresentados aqui são de fontes de domínio público ou que o Editor questionou usando o site Fala.Br, usando a Lei de Acesso à Informação (Solicitação Nr 23546.000242/2021-74 (UnB) ).

2) as pessoas nominadas aqui não necessariamente são responsáveis por uma potencial malversação dos recurso públicos ou por atos eticamente questionáveis, os quais deveriam ser observados pelo alto escalão da AEB.

3) o Brazilian Space omitiu intencionalmente os nomes de pessoas que não possuem vínculo com a AEB e que estão matriculados no mestrado em vagas externas ou extras, considerando que os mesmo também não são responsáveis por tal situação.

Isto posto, veja a seguir a lista e dados públicos compilados sobre todos os selecionados para o Mestrado:

Fontes: 
- Tabela acima: Brazilian Space (Baixe o arquivo em pdf aqui);
- Lista com 32 selecionados UnB: http://www.economia.unb.br/images/Pos_Graduacao/Editais/MestradoProfissional/Editalinovacao/ Candidatos_Classificados_.pdf;
- Lista com 5 selecionados UnB vagas extras: http://www.economia.unb.br/images/Pos_Graduacao/Editais/MestradoProfissional/ Editalinovacao/edital14vagasremanecentes/ Nome_dos_classificados_Edital_14_2020.pdf;
- Lista de servidores ativos e comissionados da AEB: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao/servidores-e-colaboradores/relacao-completa-de-servidores-publicos-efetivos-e-sem-vinculo-na-aeb.pdf (Caso a AEB tire essa lista do site, basta avisar que nós temos as cópias de todos os documentos e publicaremos aqui);
- Lista de Terceirizados da AEB: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao/servidores-e-colaboradores/relacao-completa-de-colaboradores-terceirizados-lotados-na-aeb.pdf (Caso a AEB tire essa lista do site, basta avisar que nós temos as cópias de todos os documentos e publicaremos aqui);

- Currículos da Plataforma Lattes (Pesquisa nominal), com último acesso em 17 de janeiro de 2020 (Caso os autores dos currículos os alterem tem como saber).

Como cogitado anteriormente e comprovado com o resultado da seleção, somente 6 servidores de carreira da AEB foram inscritos (ou se inscreveram) no curso para 30 vagas (aumentadas posteriormente para 32), sendo as demais vagas preenchidas com a indicação de 2 servidores cedidos de outros órgãos (1 com mais de 26 anos de AEB e que deve se aposentar em breve e outro do Ministério da Economia que possui mais de 10 anos de serviço público e nunca foi capacitado por seu Órgão de origem com cursos desse nível e, com 2 anos de AEB, obteve essa benesse), somados a 7 servidores comissionados também "indicados" (sem a devida motivação, sem a  demonstração da necessidade, sem a clara demonstração da viabilidade e sem a devida análise de riscos) pela Agência, conforme a planilha e os links acima apresentam, num total de 16 indicados pela AEB (com 1 indicado que não se encontra na lista de servidores da AEB).

As demais 14 vagas "externas" (ampliadas para 16), curiosamente,  foram ocupadas por mais 2 servidores comissionados e 5 colaboradores terceirizados de uma empresa contratada pela AEB, sendo que as outras 9 restantes estão relacionadas à pessoas que não possuem vinculação com a Agência. Ressalto que não verificamos se essas 9 pessoas possuem algum parentesco com servidores ou terceirizados da AEB.

Então, com 32 vagas preenchidas, duas além das 30 originalmente previstas para servidores da AEB, contrariando o edital da UnB, mais 5 vagas extras foram abertas, ao invés de 3 para completar o máximo de 35 selecionados previstos originalmente no certame. Entre essas 5 vagas extras foram selecionados mais dois comissionados da Agência e três outros candidatos aparentemente sem vínculos diretos com a AEB.

Aproveite também Leitor para dar uma olhada na área de atuação e nos currículos dos selecionados e veja que a grande maioria não atua e não está lotada em unidades da AEB que poderiam empregar os conhecimentos da Gestão Econômica da Inovação.

Por fim, deve-se frisar que o referido TED não tem (até a data da publicação desta matéria) o seu Plano de Trabalho publicado no site da AEB e não se identificou um Fiscal da AEB designado para acompanhar a execução do referido TED.

2. Analisando a farra, os personagens principais e suas consequências

Mais uma vez Leitor (e cidadão que paga por ações mal planejadas como essa) reafirmo a minha insatisfação em ter de perder meu tempo investigando e expondo publicamente as coisas inexplicáveis e "sem sentido" que ocorrem dentro da AEB, em vez de estar tratando de projetos e resultados, que mesmo parcos e sofríveis, poderiam, ainda que com poucos recurso, ajudar no desenvolvimento do nosso PEB, caso tais orçamentos fossem aplicados criteriosamente e com seriedade.

Digo isso porque, antes de terminar essa primeira parte da matéria (é... infelizmente tem mais), pedi alguns orçamentos para diversos players do setor espacial nacional sobre o que seria possível fazer, em termos de cubesats, com R$ 1.200.000,00 (ou algo em torno dos US$ 230.000,00 dólares americanos). Todos responderam de forma categórica que se fosse um projeto acadêmico de integração de sistemas COTS (commercial off the shelf) / De Prateleira e com lançamento na modalidade carona (piggyback), seria possível desenvolver, integrar, lançar e operar 1 cubesat de 2 ou 3U, de 2 a 4 anos, a depender da missão e do payload.

Assim, a AEB, que vive a choramingar pela falta de recursos como desculpa para a sua inoperância, poderia ter identificado que a demanda e a motivação para a realização desse Mestrado não eram razoáveis e poderia ter revertido esse recurso para um outro TED universitário na área de cubesats ou ainda poderia ter estimulado os 06 servidores de carreira a ingressarem no mestrado em economia da UnB e desenvolverem projetos na área de Gestão Econômica da Inovação, sem necessariamente aportar o montante em questão.

Contudo ao invés disso, claramente a AEB preferiu promover essa farra (esse trem da alegria) para capacitar com os exíguos recursos do PEB, em uma instituição prestigiada como a UnB, 13 pessoas sem nenhum vínculo com a APF ou com a AEB ou com o PEB e ainda outras 16 com vínculo precário (comissionados e terceirizados) que, caso o atual Governo não se reeleja poderão terminar o referido Mestrado em 2023, sem nenhuma ligação efetiva com a APF, levando consigo talvez o conhecimento, mas, com certeza, um diploma cobiçado com a marca da UnB!

O interessante é que no Edital da UnB só existe a possibilidade de ressarcimento ao erário nos casos do comissionado solicitar exoneração do cargo ou abandonar / não concluir o Mestrado com aproveitamento. Caso o comissionado seja exonerado ex-ofício, ele poderá concluir o curso e não terá de pagar nada pelo mesmo. Viva a viúva!

Para pessoas sem nenhum vínculo com a APF, como os terceirizados da AEB, não existe nenhum termo de compromisso no Edital para o ressarcimento a AEB em caso de desistência ou não aproveitamento.

Assim, de potencial retorno mais perene para a Agência só temos os 6 servidores concursados de carreira da AEB que serão capacitados (menos de 17% do total investido), que vão poder atuar pelos próximos 25 a 30 anos e devolver esse investimento, de alguma forma, para a Agência Espacial, para o PEB e para a Sociedade.

Dividindo o valor despendido até agora no referido TED (R$ 1.200.000,00, podendo ser ainda mais) pelo total de selecionados (37), temos o valor de R$ 32.432,43 por candidato.

Olhando pela ótica do retorno efetivo para a AEB e os seus 6 ativos permanentes, temos que, caso todos concluam o Mestrado, a AEB investiu R$ 1.200.000,00 para ter o retorno em 25 a 30 de somente 6 ativos permanentes, o que dá um custo de R$ 200.000,00 por servidor de carreira capacitado.

Ainda que a AEB tenha atribuições legais e regimentais na área educacional em temas espaciais, não podemos esquecer que a Agência não é órgão de fomento! A AEB não é a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), nem é o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para operacionalizar cursos e fornecer "bolsas de estudo", ainda que indiretas, para quem quer que seja, principalmente quem não possui vínculo permanente com a Agência e com a APF.

Nesse sentindo, cabe destacar que entre os comissionados indicados e outros "selecionados" para o curso estão a Chefe de Gabinete da AEB, o Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração (DPOA), o Diretor de Gestão de Portfólios (DGEP), o Coordenador de Orçamento e Finanças e Gestores do RH da AEB, entre outros agentes públicos que, de um modo ou de outro, elaboraram, aprovaram, ajudaram a tramitar e operacionalizaram o TED e as transferências de recursos para a UnB, além de serem os beneficiados com algumas vagas nesse Mestrado, mesmo não sendo do quadro de servidores de carreira da AEB.

Isso tudo posto, não há como não questionar eticamente essa ação da AEB dados os indícios de irregularidades que precisam ser apurados e esclarecidos.

Cabe também ressalvar que se o Presidente da AEB quisesse que os seus Diretores ou Chefe de Gabinete tivessem titulação e competências mais específicas e de mais alto nível, tivesse selecionado outros candidatos mais gabaritados e não somente pela amizade forjada durante a passagem dos mesmos pela desastrosa e malfadada Alcântara Ciclone Space (ACS). Não é possível que, sendo militar da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) e oriundo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o circulo profissional e de confiança do Presidente da AEB seja tão exíguo para nomear para cargos tão importantes pessoas com currículos profissionais (pelo menos acadêmicos) tão desproporcionais aos dos próprios quadros de servidores de carreira da AEB, a grande maioria com mestrado e doutorado, muitos com experiência internacional.

Como exemplo, um dos diretores tem um CV tão questionável (vejam na planilha acima e no CV Lattes) que a sua maior titulação são 4 Especializações de 160h. Espero que isso seja um erro de cadastro e não uma "Decotellada", mas, particularmente, como ex-coordenador de Pós-graduações Lato Sensu, não posso deixar de enfatizar que não conheço nenhuma especialização com essa carga horária, sendo que o mínimo previsto pelo Ministério da Educação (MEC) é 360 h.

Imagem: Extrato do CV de um selecionado para o Mestrado.

Fonte: Plataforma Lattes.

Por mais que seja doloroso dizer, as seleções anteriores para a Presidência da AEB e dos seus Diretores / Chefes de Gabinete, independente das coisas erradas que fizeram, era de pessoal de alto nível acadêmico, pelo menos com mestrado.

Agora a nova gestão da AEB inovou trazendo trainees, sem vínculos com APF, que vão sendo capacitados com o meu e o seu imposto, podendo amanhã, com os currículos turbinados, sair da AEB sem prestar a contrapartida proporcional ao que receberam do erário.

Em suma, se passaram 2 anos com os novos gestores à frente da AEB e, por um ato de esperança e de boa fé, deixamos (o BS, o Leitor e a comunidade espacial brasileira) esses gestores "trabalharem" quase que sem cobranças e pressões...

Creio essa foi uma falha terrível da sociedade civil organizada, da imprensa especializada e da comunidade espacial em geral, posto que superestimamos os gestores atuais do PEB e não acreditávamos que eles poderiam ser mais despóticos e descompromissados com o PEB do que os das gestões anteriores!

Com o que já vimos em outras matérias e nesta agora: não há nada que esteja ruim que não possa piorar...

Infelizmente Leitor ainda temos outro assunto sobre a farra de cursos para falar, pois o problema vai além do que o visto até então!

Dar esse tipo de notícia desgasta, suga as energias e nos deixa as vezes desesperançosos de que vamos ter algum dia um PEB melhor, haja visto que não há como ter resultados pujantes e sustentáveis com uma gestão e governança tão despreparadas como estas últimas que tivemos.

Peço a você Leitor que aguarde que eu recobre as minhas energias para publicar a Parte II dessa matéria.

Rui Botelho

(Brazilian Space)