Portaria do MEC/MCTI Autoriza FUNDEP Apoiar o INPE

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (16/05) publicou uma portaria conjunta da “Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação” e da “Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, autorizando pelo período de um ano a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Abaixo segue a portaria como publicada no DOU.

Duda Falcão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 14 DE MAIO DE 2013

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20de dezembro de 1994, do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, com base nas recomendações do Grupo de Apoio Técnico MEC/MCTI apresentadas na reunião de 11 de abril de 2013 e pelos fundamentos da Informação nº 008/2013-CGLNES/GAB/SESu/MEC, resolvem:

Art. 1º. Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41, para atuar como Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE, processo nº 23000.005529/2013-48.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SPELLER

CARLOS AFONSO NOBRE

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 1 - pág. 39 - 16/05/2013

Comentário: Bom leitor me parece que essa portaria será benéfica para o INPE e ela é semelhante à portaria das mesmas secretarias (veja aqui) publicada em janeiro, mais assinada em dezembro do ano passado, autorizando também por um ano a “Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE)” a atuar como Fundação de Apoio do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE).