DILMA Assina Decreto Liberando Recursos Para a ACS
Olá leitor!
O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (29/05)
publicou outro lamentável "Decreto Presidencial" assinado
em 28/05 pela PresidentA DILMA ROUSSEFF,
autorizando o aumento de capital da mal engenhada empresa bi-nacional Alcântara
Cyclone Space (ACS). Segue abaixo o decreto como publicado no DOU.
Duda Falcão
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2013
Autoriza a transferência de recursos da União para
aumento
do capital social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone
Space
e sua efetiva incorporação ao capital social da empresa.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 4o do Decreto-Lei no 1.678, de 22 de fevereiro de 1979,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica autorizada a
transferência de recursos da União, para aumento de capital da Empresa
Binacional Alcântara Cyclone Space, no valor de R$ 16.666.667,00
(dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e
sessenta e sete reais), por meio de crédito extraordinário aberto em
favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, previsto na Medida
Provisória no 598, de 27 de dezembro de 2012.
Art. 2º Fica autorizado o
aumento do capital social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space,
do seguinte modo:
I - R$ 16.666.667,00 (dezesseis milhões,
seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais),
com recursos da União, conforme disposto no art. 1o; e
II - R$ 16.666.667,00 (dezesseis milhões,
seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais),
mediante transferência intergovernamental realizada pelo Governo da
República da Ucrânia.
Parágrafo único. Fica dispensada a aplicação do
art. 2º do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998, relativa aos
valores previstos nos incisos I e II do caput.
Art. 3º A efetivação do
aumento do capital social ocorrerá mediante deliberação da Assembleia
Geral, na medida em que forem transferidos os recursos previstos nos
incisos I e II do caput do art. 2º, preservada a equidade na
participação no capital social.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de maio de 2013; 192º da
Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Marco Antonio Raupp
Fonte: Dário
Oficial da União - pág. 01 - Seção 1 - 29/05/2013
Comentário: Pois é leitor, enquanto isso não tem
dinheiro para o VLS-1, nem para o VLM-1, nem para os outros projetos cruciais
em curso no IAE e no INPE, mas tem dinheiro para esse projeto furado, para
construir estádios de futebol, para projetos populistas e tantas outras coisas sem
sentido. E para completar, eles ainda contam com a colaboração do povo que por
ignorância e por falta de entendimento do que seja cidadania, apoiam esses energúmenos
a pintarem e bordarem no governo com algo que não lhes pertence, e pior, colhendo
frutos disso. Veja o caso de nossas petições (Petição da ACS e a Petição da Missão VLM-1/ITASAT-1) que não conseguem decolar, pois as pessoas continuam se
recusando a assiná-las. Lamentável!
Vi uma sondagem recente, feita através de redes sociais, e o índice de aprovação da presidente Dilma estava muito, mas muito, abaixo do lançado pelos institutos nacionais de sondagem. Cerca de 80% declarou que sua gestão era "Ruim", ou seja, deram a pior nota. Infelizmente existem ainda os desinformados, que não têm o privilégio ou estímulo para se informarem, onde muitos dependem do bolsa família. A economia está claramente desacelerando e os setores mais conscientes da sociedade estão informados sobre os desmandos de nossa presidente. Ou seja, pode ser que esse tipo de politica de boicote esteja para acabar. O único senão são as urnas eletrónicas. E se ninguém se movimentar para melhorá-las contra fraudes, com certeza nada mudará nos próximos anos.
ResponderExcluirQue estranho... O disposto no artigo 167, §3º da Constituição Federal diz que a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.
ResponderExcluirO decreto em questão diz que a transferência de recursos se dá por meio de crédito extraordinário.
Alguém também acha estranho, ou eu estou interpretando algo de forma errônea?
Caro Hugo!
ExcluirTudo em relação a essa empresa é estranho, a começar pela forma como a qual a mesma foi concebida e está sendo conduzida. Assim sendo, uma coisa a mais ou a menos não faz diferença, mas parabenizo-o pela observação.
Abs
Duda Falcão
(Blog Brazilian Space)
"Crédito extraordinário
ExcluirModalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É autorizado e aberto por medida provisória, podendo ser reaberto no exercício seguinte, nos limites do seu saldo, se o ato que o autorizou tiver sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro (ver verbete)." fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/glossario-legislativo/credito-extraordinario
Duda,
ResponderExcluirQual seria a vantagem do Brasil nessa parceria com a Ucrânia? Existe alguma?
Pelo pouco que sei agora o Brasil construirá o centro de lançamento e a Ucrânia entrará com o Cyclone-4
A tecnologia do Cyclone-4 será transferida ao Brasil?
Porque se gasta tanto nessa parceria, não seria melhor investir esse valor no VLS, VLM, VXX e etc?
Caro Leonart Francklin!
ExcluirPelo visto você deve ser um leitor novo de nosso blog, pois já abordamos aqui por diversas vezes o desastre que representa para o Brasil esse acordo com a Ucrânia. Não existe vantagem nenhuma para o Brasil. O acordo é um desastre econômico, comercial, tecnológico e principalmente ecológico. Agora, porque de gasta tanto com essa iniciativa? Bom eu poderia lhe sugerir que perguntasse a a PresidentA DILMA e seus energúmenos de plantão, mas como eles não lhe daria uma resposta verdadeira, eu lhe respondo. Por razões como incompetência, estupidez, política, ignorância e principalmente por razões que não são nada nobres. Por isso que sempre estamos lembrando aos nossos leitores a importância do comprometimento para com as nossas campanhas como as Petições Públicas que citamos no comentário da nota acima.
Abs
Duda Falcão
(blog Brazilian Space)
" O DIA EM QUE A BOMBA DA VERDADE IMPLODIR,......OU EXPLODIR!"
ResponderExcluirMuitos teóricos concordam com a tese de que existe algo estranho neste acordo insano e debiloide entre o governo e a Ucrânia, Não existe a possibilidade de tudo isso ser um sonho! mais sim um pesadelo com gosto de mais um ato de IRRESPONSABILIDADE com os projetos 100% nacionais. Trata-nos como crianças, como desaprender a caminhar, observar, tatiar e esconder o sol com peneira. A impressão de todos os sábios existentes no Brasil, é que as condições por ele nos impostas, é como GAMES de terror, vão intensificando os efeitos da arrogância , intolerância , prepotência e do autoritarismo sem precedentes.
Nesses jogos sem saída aparente, as pessoas que representam a ciência e tecnologia , são personagens principal e não diz " ele morreu" , mas sim " estou morrendo por falta de apoio". E isso faz toda a diferença para todos nós que torcemos para o bem estar do PEB.
Na vida dos brasileiros o medo já está sendo cogitado quanto a segurança em intercalar nossos dedos na urna eletrônica, durante as eleições . Não importa o gênero, tragédia enunciada futuramente, ação e omissão, humor ou romance indesejável, todos giram em torno da mesma espiral formadas há muito tempo neste BRASIL injustiçado pelos pró-pios brasileiros que o compõem."
Então,qualquer país pagaria para lançar a partir de Alcântara (o melhor sítio para tento no planeta).Os ucranianos ganharam na loteria:ganharam a permissão e, ainda, vamos patrocinar a construção da plataforma para que possam disparar o seu míssil tóxico dos tempos da URSS.Vamos patrocinar outra calamidade como aquela de Nedelin que foi o pior de todos os acidentes com foguetes?
ResponderExcluirOlá Unknown!
ExcluirSe vamos patrocinar uma outra calamidade eu não sei, mas que estamos no caminho para que isso aconteça, sem dúvida nenhuma.
Abs
Duda Falcão
(Blog Brazilian Space)