DOU - AEB Publica Quatro Ext. de Inexigibilidade do CBERS-3

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) do dia (28/02) publicou quatro “Extratos de Inexigibilidade de Licitação” da Agência Espacial Brasileira (AEB) que são relacionados com o Satélite CBERS-3. Segue abaixo os extratos como publicados no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 4/2013 - UASG 203001

Nº Processo: 01350000044201355;

Objeto: Contratação de empresa para realização de Testes de Burn-in nos equipamentos DSS e SSR modelos de voo (MV1 e MV2) do subsistema DDR do satélite CBERS-3, conforme as especificações do Projeto Básico e Anexo;

Total de Itens Licitados: 00001;

Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993;

Justificativa: Por haver inviabilidade de competição;

Declaração de Inexigibilidade: em 27/02/2013 - JOSE IRAM MOTA BARBOSA, Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração;

Ratificação: em 27/02/2013 - JOSE RAIMUNDO BRAGA COELHO, Presidente da AEB;

Valor Global: R$ 428.511,54;

CNPJ Contratada: 65.481.012/0001-20 – MECTRON ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMERCIO S.A.

(SIDEC - 27/02/2013) 203001-20300-2013NE800001

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 5/2013 - UASG 203001

Nº Processo: 01350000045201308;

Objeto: Contratação de empresa para realização de Testes de Burn-in nos equipamentos DSS e SSR modelos de voo (MV1 e MV2) do subsistema DDR do satélite CBERS-3, conforme Projeto Básico e seus Anexos;

Total de Itens Licitados: 00001;

Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993;

Justificativa: Por haver inviabilidade de competição;

Declaração de Inexigibilidade: em 27/02/2013 – JOSE IRAM MOTA BARBOSA, Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração;

Ratificação: em 27/02/2013 - JOSE RAIMUNDO BRAGA COELHO, Presidente da AEB;

Valor Global: R$ 489.850,00;

CNPJ Contratada: 01.773.463/0001-59 - OMNISYS ENGENHARIA LTDA.

(SIDEC - 27/02/2013) 203001-20402-2013NE800001

OBS: Segundo o DOU do dia 01/03 houve erro na descrição do objeto do extrato acima, sendo a descrição correta: Objeto: Contratação de empresa para realização de Testes de Burn-in nos equipamentos QPSK-TX1, QPSK-TX2 e SDC modelos de voo (MV1 e MV2) do subsistema MWT do satélite CBERS-3, conforme Projeto Básico e seus ANEXOS.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 6/2013 - UASG 203001

Nº Processo: 01350000043201319;

Objeto: Contratação de empresa para realização de Testes de Burn-in nos modelos de voo (MV1 e MV2) do RBSB do subsistema WFI do satélite CBERS, conforme Projeto Básico e seus ANEXOS;

Total de Itens Licitados: 00001;

Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993;

Justificativa: Por haver inviabilidade de competição;

Declaração de Inexigibilidade: em 27/02/2013 - JOSE IRAM MOTA BARBOSA,  Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração;

Ratificação: em 27/02/2013 - JOSE RAIMUNDO BRAGA COELHO, Presidente da AEB;

Valor Global: R$ 534.023,00;

CNPJ Contratada: 01.111.976/0001-02 - EQUATORIAL SISTEMAS S/A.

(SIDEC - 27/02/2013) 203001-20402-2013NE800001

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 7/2013 - UASG 203001

Nº Processo: 01350000042201366;

Objeto: Contratação de empresa para realização de Testes de Burn-in nos equipamentos RBNA, RBNB e RBNC modelos de voo (MV1 e MV2) do subsistema MUX do satélite CBERS-3, conforme Projeto Básico e seus ANEXOS;

Total de Itens Licitados: 00001;

Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993;

Justificativa: Por haver inviabilidade de competição;

Declaração de Inexigibilidade: em 27/02/2013 - JOSE IRAM MOTA BARBOSA, Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração;

Ratificação: em 27/02/2013 - JOSE RAIMUNDO BRAGA COELHO, Presidente da AEB;

Valor Global: R$ 1.988.972,00;

CNPJ Contratada: 54.253.661/0001-58 - OPTO ELETRONICA S/A.

(SIDEC - 27/02/2013) 203001-20402-2013NE800001

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3 - pág. 09 - 28/02/2013

Comentário: Pois é leitor, estão ai os Extratos de Inexigibilidade relacionados com o projeto do CBERS-3 e em breve os contratos devem ser assinados. Só não sei dizer se eles estão relacionados com os problemas dos conversores DC/DC. Notem que das empresas contratadas, duas (MECTRON e Opto Eletrônica) são genuinamente brasileiras, e as outras duas, infelizmente fazem parte daquelas empresas que foram vendidas a grupos estrangeiros.