Defesa e Segurança no Século XXI
Olá leitor!
Segue abaixo mais um interessante artigo do José Monserrat
Filho postado hoje (04/03) no site da “Agência Espacial Brasileira (AEB)”,
destacando a Defesa e Segurança no Século XXI.
Artigo
Defesa e Segurança no Século XXI
José
Monserrat Filho*
04/03/2013
“A eliminação da guerra é o
nosso principal problema.”
Hans Kelsen, jurista e filósofo austríaco.¹
Este tema é um super desafio global.² Basta ir à Feira
Internacional de Defesa e Segurança “LAAD Defence & Security”. Você vê
vendedores, compradores, tecnólogos, especialistas em marketing e geoestratégia
de dezenas de países. São fabricantes, fornecedores, pesquisadores e
consumidores (públicos e privados) de tecnologias e equipamentos (inclusive
espaciais), e serviços para as Forças Armadas, Polícias, Forças Especiais e
para empresas de segurança corporativa.
A LAAD, em sua 9ª edição, terá lugar novamente nas amplas
dependências do Centro de Convenções e Exposições Riocentro, no Rio de Janeiro,
de 9 a 12 de abril próximo. E, claro, deve revelar o estado da arte dos
produtos e serviços necessários às ações de defesa e segurança pública e
corporativa, além de promover debates sobre as questões pertinentes no mundo
atual.
Em 2012, no mesmo local, a LAAD recebeu 14 ministros de
Defesa, comitivas oficiais de 63 países, 300 delegados oficiais, 663
expositores de 40 países, 25.800 visitantes de 54 países. Além disso, teve 21
pavilhões nacionais e sua mostra ocupou 50 mil m² de área interna e 10 mil m²
de área externa. Assim, há razões de sobra para a LAAD ser considerada a maior
e mais importante feira do setor na América Latina.
As atividades de defesa e segurança estão hoje entre as
mais intensas, crescentes, perigosas, caras e lucrativas do mundo. Os
investimentos, aí, costumam ser milionários, quando não bilionários. São todas
elas atividades necessárias e inevitáveis? Muitas o são, sem dúvida, sobretudo
as que protegem a ordem constitucional interna dos países. Outras, são
altamente polêmicas, tanto no âmbito internacional, como no interno. Ainda há
muitas guerras julgadas desnecessárias, injustas e perfeitamente evitáveis.
Basta acompanhar as intervenções e votações da maioria dos países na Assembleia
Geral das Nações Unidas (ONU) nas últimas décadas.
Certo, já não há mais Ministérios da Guerra, como
antigamente. A Carta da ONU, adotada em 1945 após as barbáries da 2ª Guerra
Mundial, conseguiu, enfim, pela primeira vez na história do direito
internacional, vetar o uso da força, e até mesmo a ameaça de seu uso ¨C ou seja,
a guerra e a ameaça de guerra ¨C para resolver litígios internacionais. Ao
mesmo tempo, a Carta erigiu o princípio da solução exclusivamente pacífica das
controvérsias. Neste novo quadro jurídico, como manter o nome de Ministério da
Guerra, se a guerra passara a ser legalmente proibida?
Assim, não cabe mais falar em guerra, só em defesa. Isso
muitas vezes corresponde à verdade dos fatos. Outras vezes, seria o caso de
voltar ao nome de Ministério da Guerra. E aí, para dissimular o caráter
agressivo das ações realizadas ou planejadas, cai bem a palavra “defesa”.
A realidade é que a dobradinha “defesa & segurança”
nem sempre aparece como legítima e legal. Certo, todos os países têm o direito
inalienável de garantir sua segurança nacional e de se defender de agressões à
sua soberania e independência, bem como de qualquer intervenção em seus
assuntos internos. É lícita a intervenção aprovada pelo Conselho de Segurança
da ONU, quando comprovada a prática por um país de genocídio, crimes de guerra,
crimes contra a humanidade e crimes de agressão. Violações dos direitos humanos
e do direito internacional geral, devidamente demonstradas e apreciadas, também
podem ser objetos de condenação por órgãos da ONU ou por suas Cortes
Internacionais de Justiça (Corte de Haia e Corte Penal).
No entanto, o ordenamento jurídico internacional vigente,
tanto pela letra como pelo espírito, não admite de modo algum ações unilaterais
empreendidas por um ou mais países, à revelia da ONU, como não raro tem
ocorrido. As decisões arbitrárias minam a convívio normal, regular, cooperativo
e razoavelmente justo entre os países E empestam o clima mundial de
intranquilidade, ceticismo, desconfiança, medo e ódio.
Em oposição, vale o que afirma Thomas J. Schoenbaum,
professor da Universidade George Washington, EUA, e da Universidade
Internacional Cristã, Japão: “O estado de direito e o respeito pelas
instituições internacionais podem se tornar a pedra de toque das relações
internacionais no Século XXI, porque, pela primeira vez na história humana,
povos e nações do mundo inteiro abraçaram objetivos e interesses comuns: fim da
violência e da guerra, prosperidade econômica, proteção ambiental, redução da
pobreza e das doenças, e proteção dos direitos humanos.”3
Na maior parte dos países, inclusive no Brasil, defesa e
segurança nacional significam exatamente isso: defesa e segurança nacional.
Ninguém deseja ou pretende ir além de suas fronteiras.
O Brasil hoje preocupa-se em manter a soberania nacional
intimamente vinculada à defesa do território, e em garantir a segurança
pública, como manda a Constituição Federal de 1988. Atitudes e ambições que um
dia extrapolaram esse princípio básico, felizmente, ficaram no passado.
Temos nada menos de 16.866 km de fronteiras com dez
países vizinhas, onde cultivamos uma convivência respeitosa e construtiva.
Zelamos pela integralidade de nossas regiões-limite, com base no Plano
Estratégico de Fronteiras (PEF), que visa prevenir e inibir os crimes nas áreas
fronteiriças, combater o crime organizado e os traficantes de armas e drogas
que se infiltram em nosso país, e melhorar o nível de vida de cerca de seis
milhões de pessoas que moram em municípios remotos.4
Nosso Exército atua
também em qualquer região do país em que a presença militar se faça imperativa
para inibir e enfrentar ações hostis vindas do exterior. Com aviões e
equipamentos de alta tecnologia, nossa Força Aérea zela pela soberania de nosso
espaço aéreo, para nenhuma aeronave estrangeira invadir o território brasileiro
sem a devida autorização. Nossa Marinha realiza ações semelhantes para
preservar a integralidade de nossas fronteiras marítimas, que, aliás, são muito
ricas.
Desenvolvemos uma Estratégia Nacional de Defesa
insuspeita, à qual submetemos o avanço de uma indústria bélica à altura de
nossas necessidades e possibilidades legítimas, respeitando os nossos
compromissos internacionais. A política de ciência, tecnologia e inovação para
a defesa está cada vez mais ligada ao esforço de estimular o progresso
científico e tecnológico do país.
É dentro desses parâmetros, conquistados com enorme
empenho e juízo, que o Brasil chega mais uma vez à LAAD. Isso seguramente nos
estimula a perceber e a cultivar, cada vez mais, a consciência de que os
problemas da defesa e segurança são o maior desafio global do nosso tempo. Dele
depende o uso racional e produtivo dos bilhões de dólares hoje desperdiçados em
guerras inúteis, desnecessárias, injustas e evitáveis. E dele depende também a
conquista de uma paz real e responsável em todo o mundo, essencial para a
sobrevivência e o avanço da civilização humana.
* Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB.
Referências
1) Kelsen Hans, jurista e filósofo austríaco (1881-1973),
A Paz pelo Direito (original em
inglês de 1944), S. Paulo: Martins Fontes, 2011, p. 17.
2) “O rumo mais provável para nosso futuro é o mais
perigoso”, escreve o economista Joshua Cooper Ramo, ex-editor da revista
“Time”, in A
Era do Inconcebível, S. Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 21.
3)
Schoenbaum Thomas J., International Relations ¨C The
Path Not Taken ¨C Using International Law to promote World Peace and Security,
New York, USA: Cambridge University Press, 2006, p. 11.
4) Ver <www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/defesa-e-seguranca-publica>..
Fonte: Site da Agência Espacial Brasileira (AEB)
Tudo muito bonito...
ResponderExcluirDuro é ter consciência de que as nossas forças armadas convivem a anos, com equipamentos sucateados, pondo em risco a vida dos nossos soldados.
O caso da Aeronáutica, é o que mais chama a atenção, pois são, em sua maioria, aviões que já não deveriam nem estar voando. Canibalizando alguns para que outros possam continuar voando em condições precárias.
Porém, Exército e Marinha não ficam atrás. Infelizmente, um evento como este LAAD, passa longe da realidade que as nossas forças armadas sustentam.
É um show de marketing gigantesco de um lado, e um circo mambembe do outro.
Lamentável.