A atuação exemplar da Embrapa e da Embrapa Territorial no atendimento ao cidadão!
Prezado entusiasta!
Como você que já conhece o trabalho do Brazilian Space sabe, temos realmente um perfil pouco dócil e resignado quando se trata de questionar os entes governamentais do setor espacial quanto as suas ações (ou inações) e de suas obrigações vinculadas aos princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (o famoso LIMPE).
Quantas vezes já publicamos aqui os questionamentos feitos, os quais na grande maioria das vezes são processados usando chicanas administrativas para não atender prontamente?
No entanto, em uma situação que nos surpreendeu positivamente, temos o prazer de enaltecer a atuação exemplar da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de sua unidade, a Embrapa Territorial, no atendimento à solicitação de informações públicas. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o pedido foi tratado com celeridade, precisão e atenção aos princípios republicanos, demonstrando o compromisso da instituição com a transparência e a eficiência no serviço público.
História e Contribuição da Embrapa
Mas antes de adentrarmos no pedido é importante contar um pouco do perfil e da história da Embrapa.
Desde sua fundação em 1973, a Embrapa tem desempenhado um papel fundamental na transformação da agricultura brasileira. Combinando pesquisa científica de ponta e inovação tecnológica, a instituição alavancou a produção agropecuária nacional, transformando o Brasil no celeiro do mundo. Além de fortalecer o agronegócio em escala global, a Embrapa se destacou por seu apoio aos pequenos produtores rurais e às comunidades agrícolas, oferecendo assistência técnica e soluções inovadoras que permitiram o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Por meio de ações que abrangem desde o aprimoramento de sementes até a gestão territorial, a Embrapa impacta positivamente toda a cadeia produtiva agrícola e pecuária. Sua dedicação ao pequeno agricultor e à agricultura familiar exemplifica seu compromisso com um modelo inclusivo e eficiente, posicionando o Brasil na vanguarda mundial em produtividade agrícola, com sustentabilidade e responsabilidade.
Motivação do Questionamento
A assinatura de um Protocolo de Intenções entre a Embrapa Territorial e a startup New Space Tech, conforme noticiado, despertou interesse no Brazilian Space devido à relevância e ao impacto potencial dessa parceria no setor agroespacial. O editor-chefe solicitou esclarecimento à Embrapa Territorial (via Manisfestação 21212.000105/2025-18, de 20/01/2025) buscando compreender os critérios e fundamentos que nortearam a escolha da empresa, destacando os seguintes pontos:
- Amparo Legal para a Escolha da Empresa: Identificar o dispositivo jurídico utilizado para justificar a seleção da New Space Tech e verificar se a escolha está alinhada à Lei nº 14.133/2021.
- Procedimentos de Seleção: Confirmar se houve edital ou chamamento público para a seleção da empresa.
- Critérios de Julgamento: Entender os critérios técnicos, financeiros ou operacionais utilizados na avaliação.
- Participação de Outras Empresas: Averiguar se outras empresas participaram do processo e solicitar informações sobre a avaliação comparativa.
- Valor do Contrato ou Parceria: Solicitar informações sobre os valores envolvidos e sua análise técnica.
- Detalhes do Protocolo de Intenções: Solicitar um resumo executivo sobre os objetivos e responsabilidades.
- Instrumentos da Lei de Inovação: Verificar se a parceria está vinculada à Lei nº 10.973/2004.
Resposta da Embrapa
Em resposta à solicitação de informações registrada, a Embrapa forneceu uma resposta conclusiva em 23 de janeiro de 2025, totalizando apenas três dias! A manifestação foi inicialmente recebida pela Embrapa Sede e, posteriormente, encaminhada à Embrapa Territorial, que respondeu, de forma célere e apropriada, demonstrando seu compromisso com a eficiência e transparência.
A Embrapa Territorial esclareceu que os Protocolos de Intenções são instrumentos simplificados para registrar princípios gerais de cooperação científica e tecnológica, sem criar obrigações jurídicas ou envolver a transferência de recursos. Esses protocolos não estão vinculados à Lei nº 14.133/2021 ou à Lei nº 10.973/2004 e sua publicidade é realizada por meio de canais institucionais. A instituição reiterou seu compromisso com a transparência e o interesse público.
Conclusão
A Embrapa tem ampliado sua atuação para além das fronteiras terrestres, contribuindo significativamente para as atividades espaciais no Brasil e no mundo. A instituição tem investido em pesquisas voltadas para o "space farming", incluindo o desenvolvimento de culturas aptas para serem produzidas no espaço, como o grão-de-bico Aleppo, destacado por seu elevado teor de proteínas e contribuição à dieta de astronautas.
Além disso, a Embrapa participa de iniciativas internacionais e colaborações inovadoras, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade em ambientes extraterrestres.
O compromisso republicano e a eficiência demonstrados pela Embrapa e pela Embrapa Territorial são modelos a serem seguidos por outros órgãos públicos, como a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Força Aérea Brasileira (FAB). O exemplo da Embrapa é prova de que é possível aliar eficiência administrativa ao respeito ao cidadão, promovendo a transparência e fortalecendo a confiança pública.
Que este caso inspire outras instituições públicas a seguirem pelo mesmo caminho, contribuindo para uma administração pública mais eficiente e conectada às necessidades da sociedade. O Brazilian Space Blog reforça seu agradecimento à Embrapa pelo profissionalismo e dedicação no atendimento de sua manifestação.
PARABÉNS EMBRAPA E EMBRAPA TERRITORIAL!
Editor do Brazilian Space
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