Crise Trabalhista no INPE Abre Debate Sobre Modelo de Gestão

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada ontem (06/10) no site do jornal “O VALE”, destacando que a crise trabalhista no INPE abre debate sobre Modelo de Gestão.

Duda Falcão

BRASIL &

Crise Trabalhista no INPE Abre

Debate Sobre Modelo de Gestão

Expira na próxima sexta-feira prazo para demissão de 71 servidores

temporários contratados sem concurso no CPTEC

Marcelo Pedroso

Editor de Cidades

October 6, 2013 - 04:12

Foto: Divulgação

Paralisação de funcionários do INPE em Cachoeira Paulista

A ameaça de demissão dos 71 servidores temporários do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que trabalham no CPTEC (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos), em Cachoeira Paulista, retoma a polêmica do modelo de gestão considerado ideal para instituições voltadas à Ciência e Tecnologia.

A cinco dias para o cumprimento de uma liminar que determina a exoneração dos servidores e no meio de uma greve deflagrada pela categoria, a direção do INPE se defende e justifica que já vinha adotando desde o ano passado medidas para repor as vagas em déficit.

O ofício 780/2013 da SEGEP/MP (Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento), datado da última quinta-feira e assinado pela secretária Ana Lucia Amorim de Brito garante o reforço no quadro de funcionários, que pode chegar a 438, mas não dá um prazo para isto acontecer.

"Temos um diagnóstico que aponta que grande parte de nossos funcionários tem acima dos 50 anos", disse o atual diretor do INPE, Leonel Perondi, a O VALE.

Perdas

O VALE apurou que, somente este ano, já foram efetivados 50 pedidos de aposentadoria no INPE, que possui hoje cerca de 1.100 funcionários. A média atual chega a um pedido por semana.

As dificuldades de reposição desta mão de obra especializada são potencializadas pelo tempo necessário para o exercício das funções, de dois a três anos.

Sujeito ao RJU (Regime Jurídico Único), o INPE depende da realização de concursos públicos para suprir a carência de mão de obra, além de obedecer a mecanismos de controle como a Lei de Licitações.

A contratação dos servidores temporários foi questionada pelo MPF (Ministério Público Federal).

Entre as alterações defendidas por alguns segmentos está, por exemplo, a criação de OS (Organizações Sociais).

Além disto, tramitam no Congresso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 290 e o PL (Projeto de Lei) 2177, que propõem mudanças nos regimes jurídicos das instituições.  Sobre mudanças nos modelos de gestão, Perondi prefere não expor sua opinião em função do impasse jurídico atual. "É uma discussão importante e interessante", afirmou.

Sindicato

Para o sindCT (Sindicato dos Servidores Públicos Federais da área de Ciência e Tecnologia no setor Aeroespacial), não há que se falar em modelos de gestão e sim da reposição da defasagem de profissionais.

"Os institutos estão fragilizados. Precisamos recompor essa força de trabalho, que está exaurida. Não são os projetos que perenizam as pessoas", afirmou o presidente do SindCT, Ivanil Barbosa Belisário.

“Essa situação tem que ser tratada  com tranquilidade.
Foram tomadas ações compatíveis com o risco avaliado”
Leonel Perondi, diretor do INPE

Pesquisadora Defende Busca de Autonomia

A pesquisadora Valéria Cristina dos Santos Ribeiro, da Unicamp, defende que, apesar das limitações do regime jurídico da administração direta, há espaços que permitem autonomia e flexibilidade.

Para ela, um modelo jurídico mais adequado precisaria estar alicerçado em três pilares: institutos com uma personalidade jurídica própria, o que permitiria a venda de produtos e serviços, além do estabelecimento de contratos; autonomia para definir os recursos humanos e que a legislação de compras possa considerar as peculiaridades da área de ciência e tecnologia.

"Sabemos hoje que os recursos são limitados em todos os sentidos. Internacionalmente, por exemplo, a tendência é do uso do recurso humano temporário, do trabalhador empregado por projeto, por demanda."

Reserva

Apesar disto, a pesquisadora considera que é necessário preservar profissionais da área de pesquisa básica. "Outra tendência que percebemos são os trabalhos em rede, as pesquisas colaborativas, em que os custos são partilhados pelas instituições."

Valéria considera que é hora de estimular o debate. "Este não é um problema só do INPE. Precisamos abrir o debate sobre a importância dos institutos para o país. Os pilares do desenvolvimento estão na educação, ciência e tecnologia."

Ponto de Vista

Gilberto Câmara - Pesquisador do INPE.

Porque o INPE Está no Fundo do Poço

Os leitores de O VALE tomaram conhecimento, na última semana, de uma situação paradoxal no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A previsão do tempo, um dos serviços mais importantes do instituto, está ameaçada de ser paralisada, devido a uma ordem judicial que manda demitir 111 servidores temporários.

O leitor deve se perguntar: como pode um serviço público essencial ser interrompido? A resposta é simples, mas não óbvia: o atual governo federal e os anteriores não tiveram coragem e disposição para reformar o modelo de gestão do INPE, hoje um órgão da administração direta federal.

Todas as missões do instituto tem de ser confiadas a servidores públicos estáveis, contratados pelo Regime Jurídico Único. Todas as licitações e compras do instituto estão sujeitas à análise prévia da Advocacia Geral da União e devem seguir a Lei de Licitações.

Precisa ser assim? Esta é a maneira moderna e adequada de se fazer atividades de Ciência e Tecnologia? Países desenvolvidos também seguem estas regras? Será que este modelo de gestão é bom para o Brasil?

Não, não, não e não. Não precisa nem deve ser assim. O atual modelo de administração pública do INPE está obsoleto. É completamente inadequado à nossa missão.

Nos países desenvolvidos, as atividades públicas são divididas entre funções exclusivas do Estado (como polícia, justiça e diplomacia) e funções não-exclusivas (como educação, saúde e pesquisa).

Nos Estados Unidos, o país de maior produção científica e tecnológica do mundo, a maioria das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do governo é realizada por instituições públicas não estatais. Os laboratórios nacionais de P&D cumprem missões essenciais aos EUA, inclusive estudos secretos sobre armas nucleares, mas operam com a liberdade de ação necessária. A experiência americana nos indica que o modelo de gestão pública não-estatal é compatível com institutos que cumprem missões de grande importância para a sociedade.

O INPE é um caso típico de serviço público não exclusivo do Estado. Em tese, nada impede um empresário de comprar um supercomputador e montar uma empresa de previsão de tempo. O INPE faz este serviço porque a previsão de tempo é um bem público. Todos precisam deste serviço.

O Brasil não precisa que o INPE seja composto por servidores públicos estáveis. Precisa que o INPE tenha uma equipe de alto nível em permanente aprendizado e com fome de conhecimento.

Instituto Executa 68% do Orçamento

Depois de amargar um índice de 49% na execução orçamentária em 2011, o INPE conseguiu fechar o ano passado com um índice de 68%, conforme publicação do Relatório Executivo. O documento informa que ' a meta de 100% de execução orçamentária é muito difícil de ser alcançada para o INPE, dados o tamanho e a complexidade do Instituto e o montante de seu orçamento'.

Servidor Decide Greve na Segunda

Uma assembleia marcada para amanhã em Cachoeira Paulista vai definir se os servidores do CPTEC manterão a greve deflagrada na última sexta-feira. Dos 71 servidores temporários ameaçados de demissão, 43 aderiram à paralisação. Atividades do centro consideradas essenciais estão mantidas, afirmou anteontem o sindicato da categoria.

SAIBA MAIS

Greve

Os funcionários temporários do CPTEC decidiram entrar em greve na última sexta-feira

Prazo

A paralisação é por prazo indeterminado em protesto pela ameaça de demissão de 71 funcionários temporários

Decisão

A decisão é da Justiça Federal, que acolheu pedido do Ministério Público Federal, que defende a realização de concurso público para os cargos

Emergência

A direção do INPE prepara plano de emergência para evitar paralisação de atividades essenciais do CPTEC

Medidas

O Ministério de Planejamento informou que deverá suprir a carência de mão de obra do INPE, mas não deu detalhes sobre quando isto acontecerá

Debate

A crise trabalhista vivida no instituto traz à tona o debate sobre a mudança no regime jurídico dos institutos de Ciência e Tecnologia para garantir competitividade

Fonte: Site do Jornal “O VALE” - 06/10/2013

Comentário: Pois é leitor, e o debate está aberto.