PF Investiga Crimes na Gestão de Câmara no Comando do INPE

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada ontem (13/10) no site do jornal “O VALE”, destacando que Policia Federal investigará crimes na gestão do ex-diretor do INPE, Dr. Gilberto Câmara.

Duda Falcão

NOSSA REGIÃO

PF Investiga Crimes na Gestão de

Câmara no Comando do INPE

Abertura de inquérito policial foi determinada por juiz

federal na ação em que MPF questiona contratação de temporários

Marcelo Pedroso

Editor de Cidades

October 13, 2013 - 05:54

Foto: Arquivo/O VALE

CPTEC/INPE

A Polícia Federal de São José dos Campos investiga crimes praticados contra a administração pública pela direção do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) à época da gestão de Gilberto Câmara.

A abertura de inquérito policial foi determinada pelo juiz substituto Samuel de Castro Barbosa Melo, da 2ª Vara Federal de São José, no dia 27 de agosto, na ação civil pública que questiona a contratação de servidores temporários para o CPTEC (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos).

De acordo com o procurador da República em São José, Fernando Lacerda Dias, a investigação deve apurar se Câmara cometeu o crime de prevaricação.

Crime - O crime consta no artigo nº 319 do CPP (Código de Processo Penal) e consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

“Houve requisição de inquérito policial após a sentença e já deve ter sido encaminhada para a Polícia Federal”, disse o procurador.

A Polícia Federal foi procurada, mas não informou o andamento da investigação por conta do grau de sigilo do inquérito.

Críticas - Na sentença, o magistrado federal criticou o posicionamento de Câmara em depoimento, quando o ex-diretor defendeu alterações no modelo de gestão do INPE.

“As justificativas apresentadas pelo diretor-geral do INPE, em juízo, causam certa espécie a este magistrado, porquanto o administrador público, apoderando-se de competências que não lhe foram outorgadas, entende ser inadequado o regime jurídico único ao INPE, sendo mais viável o regime celetista e as contratações diretas (entenda-se terceirização) pelo órgão.”

“Os princípios da segurança jurídica e da estabilidade das relações jurídicas não podem ser invocados como escudo para defender as atrocidades cometidas pela administração pública”, informou o juiz federal em outro trecho da sentença.

Câmara nega as acusações e diz que agiu corretamente como gestor público (leia texto nesta página).

O VALE entrou em contato no final da tarde de sexta-feira com a assessoria de imprensa do INPE e foi informado que o atual diretor do instituto, Leonel Perondi, não comentaria o assunto por telefone.

Prazo - A ação havia determinado a invalidação de 111 contratos temporários feitos pelo INPE e anulou parcialmente um edital que resultou na contratação de outros 15 servidores não efetivos. Após adequações promovidas pelo instituto, o número caiu para 71 servidores. Na última sexta-feira, um acordo permitiu a suspensão do prazo para a suspensão dos contratos por um período de 45 dias.

‘Tenho Direito de Ter Opinião’, Diz ex-Diretor

São José dos Campos - O ex-diretor do INPE, Gilberto Câmara, negou que tenha sido autor de crimes contra a administração pública e afirmou que tem direito a manter sua opinião em defesa da mudança do modelo de gestão do instituto.

“Tenho direito a ter essa opinião. Acho que houve uma confusão entre a opinião que tenho, que é pública, e minha postura como gestor. Tomei todas as providências necessárias à época”, afirmou.

Para Câmara, o gestor público deve assumir o desafio de obedecer a lei ao mesmo tempo em que mantém a instituição funcionando. “Se você assume o ônus da missão pública, é dever saber que sua gestão será investigada e questionada. Faz parte da vida ser indiciado. Mas essa não foi uma situação criada por mim”, disse o ex-diretor em relação às contratações temporárias.

Culpa - Quanto à carência de mão de obra do INPE e demais instituições voltadas à Ciência e Tecnologia, Câmara afirmou que a responsabilidade pela situação é do governo federal.

“O que acontece é que há muito tempo o governo só se mexe quando há o caos. Não é possível nem razoável que instituições públicas tenham que passar por isso. No fundo, a culpa é do governo federal.”

ENTENDA O CASO

Prazo

A direção do INPE conseguiu na última sexta um prazo de 45 dias para definir os termos de um concurso público para suprir as vagas dos 71 servidores temporários do CPTEC

Medidas

O Ministério do Planejamento informou que deverá suprir a carência de mão de obra do INPE, mas não deu detalhes sobre quando isto acontecerá

Pressão

Na próxima terça-feira, diretores do sindicato vão à Brasília pressionar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a abrir as vagas para o INPE

Investigação

Por determinação da Justiça, a Polícia Federal vai investigar, por meio de um inquérito, se houve crimes praticados contra a administração pública na gestão de Gilberto Câmara

Tipificação

O objetivo é saber se houve prevaricação

Fonte: Site do Jornal “O VALE” - 13/10/2013

Comentário: Pois é leitor, de grande profissional com reconhecimento internacional a vilão em pouco mais de cinco ou seis anos. Esse é o país que estamos construindo, onde profissionais são obrigados a ações às vezes ilegais (ou não) para cumprir da melhor forma possível suas missões, enquanto verdadeiros marginais irresponsáveis e incompetentes de colarinho branco e paletó tipo italiano, circulam livremente (tendo o poder em mãos) nos bastidores de nossa obscura capital federal.  BRA ZIL ZIL ZIL ZIL.