PF Investiga Crimes na Gestão de Câmara no Comando do INPE

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada ontem (13/10) no site do jornal “O VALE”, destacando que Policia Federal investigará crimes na gestão do ex-diretor do INPE, Dr. Gilberto Câmara.

Duda Falcão

NOSSA REGIÃO

PF Investiga Crimes na Gestão de
Câmara no Comando do INPE

Abertura de inquérito policial foi determinada por juiz
federal na ação em que MPF questiona contratação de temporários

Marcelo Pedroso
Editor de Cidades
October 13, 2013 - 05:54

Foto: Arquivo/O VALE
CPTEC/INPE

A Polícia Federal de São José dos Campos investiga crimes praticados contra a administração pública pela direção do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) à época da gestão de Gilberto Câmara.

A abertura de inquérito policial foi determinada pelo juiz substituto Samuel de Castro Barbosa Melo, da 2ª Vara Federal de São José, no dia 27 de agosto, na ação civil pública que questiona a contratação de servidores temporários para o CPTEC (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos).

De acordo com o procurador da República em São José, Fernando Lacerda Dias, a investigação deve apurar se Câmara cometeu o crime de prevaricação.

Crime - O crime consta no artigo nº 319 do CPP (Código de Processo Penal) e consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

“Houve requisição de inquérito policial após a sentença e já deve ter sido encaminhada para a Polícia Federal”, disse o procurador.

A Polícia Federal foi procurada, mas não informou o andamento da investigação por conta do grau de sigilo do inquérito.

Críticas - Na sentença, o magistrado federal criticou o posicionamento de Câmara em depoimento, quando o ex-diretor defendeu alterações no modelo de gestão do INPE.

“As justificativas apresentadas pelo diretor-geral do INPE, em juízo, causam certa espécie a este magistrado, porquanto o administrador público, apoderando-se de competências que não lhe foram outorgadas, entende ser inadequado o regime jurídico único ao INPE, sendo mais viável o regime celetista e as contratações diretas (entenda-se terceirização) pelo órgão.”

“Os princípios da segurança jurídica e da estabilidade das relações jurídicas não podem ser invocados como escudo para defender as atrocidades cometidas pela administração pública”, informou o juiz federal em outro trecho da sentença.

Câmara nega as acusações e diz que agiu corretamente como gestor público (leia texto nesta página).

O VALE entrou em contato no final da tarde de sexta-feira com a assessoria de imprensa do INPE e foi informado que o atual diretor do instituto, Leonel Perondi, não comentaria o assunto por telefone.

Prazo - A ação havia determinado a invalidação de 111 contratos temporários feitos pelo INPE e anulou parcialmente um edital que resultou na contratação de outros 15 servidores não efetivos. Após adequações promovidas pelo instituto, o número caiu para 71 servidores. Na última sexta-feira, um acordo permitiu a suspensão do prazo para a suspensão dos contratos por um período de 45 dias.

‘Tenho Direito de Ter Opinião’, Diz ex-Diretor

São José dos Campos - O ex-diretor do INPE, Gilberto Câmara, negou que tenha sido autor de crimes contra a administração pública e afirmou que tem direito a manter sua opinião em defesa da mudança do modelo de gestão do instituto.

“Tenho direito a ter essa opinião. Acho que houve uma confusão entre a opinião que tenho, que é pública, e minha postura como gestor. Tomei todas as providências necessárias à época”, afirmou.

Para Câmara, o gestor público deve assumir o desafio de obedecer a lei ao mesmo tempo em que mantém a instituição funcionando. “Se você assume o ônus da missão pública, é dever saber que sua gestão será investigada e questionada. Faz parte da vida ser indiciado. Mas essa não foi uma situação criada por mim”, disse o ex-diretor em relação às contratações temporárias.

Culpa - Quanto à carência de mão de obra do INPE e demais instituições voltadas à Ciência e Tecnologia, Câmara afirmou que a responsabilidade pela situação é do governo federal.

“O que acontece é que há muito tempo o governo só se mexe quando há o caos. Não é possível nem razoável que instituições públicas tenham que passar por isso. No fundo, a culpa é do governo federal.”

ENTENDA O CASO

Prazo

A direção do INPE conseguiu na última sexta um prazo de 45 dias para definir os termos de um concurso público para suprir as vagas dos 71 servidores temporários do CPTEC

Medidas

O Ministério do Planejamento informou que deverá suprir a carência de mão de obra do INPE, mas não deu detalhes sobre quando isto acontecerá

Pressão

Na próxima terça-feira, diretores do sindicato vão à Brasília pressionar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a abrir as vagas para o INPE

Investigação

Por determinação da Justiça, a Polícia Federal vai investigar, por meio de um inquérito, se houve crimes praticados contra a administração pública na gestão de Gilberto Câmara

Tipificação

O objetivo é saber se houve prevaricação


Fonte: Site do Jornal “O VALE” - 13/10/2013


Comentário: Pois é leitor, de grande profissional com reconhecimento internacional a vilão em pouco mais de cinco ou seis anos. Esse é o país que estamos construindo, onde profissionais são obrigados a ações às vezes ilegais (ou não) para cumprir da melhor forma possível suas missões, enquanto verdadeiros marginais irresponsáveis e incompetentes de colarinho branco e paletó tipo italiano, circulam livremente (tendo o poder em mãos) nos bastidores de nossa obscura capital federal.  BRA ZIL ZIL ZIL ZIL.

Comentários

  1. PALHAÇADA!!! Brasil Pais de TOLOS!!!! O cara foi um dos únicos com culhão para falar publicamente do ENORME erro que se trata da ACS, foi um dos únicos de cara limpa a discordar com Raupp, um dos únicos que percebe que a VISIONA é uma máquina de desvio de verbas públicas e um dos únicos com coragem de continuar um trabalho tão importante e fundamental como o feito pelo INPE através de contratos feitos com fundações... (lembrando que quase todos os ICTs e IES desse pais usam este tipo de mecanismos).
    Que tal averiguar os custos de contratos com MECTRON, AEL, CENIC, FIBRA FORTE, ORBITAL etc etc etc... Que tal averiguar a qualidade de projetos e produtos ditos "entregues" por estas empresas... que tal averiguar estes contratos com "dispensa de licitação" feitos aos montes para empresas como a MECTRON (ou melhor Odebretch, e o que a Odebretch faz nesse setor????)... Vamos lá! Achamos um JUDAS, vamos maiar, espancar e levantar muita poeira!!! Como ele mesmo disse publicamente em palestra, "UM DIA TODA ESSA PALHAÇADA SERÁ POSTA AS CLARAS"

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  2. O magistrado não tem competência para criticar a opinião de Câmara. Aliás, se o magistrado tivesse conhecimento e competência, teria dentro do que preconiza a lei, utilizar-se dos diversos meios legais para garantir o funcionamento de serviço público indispensável, levando em consideração o interesse público, e não opiniões pessoais. Câmara fez o que era certo, dentro do que era possível.

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  3. Infelizmente, mais uma vez, manifestações de apoio, "anônimas", ou seja inócuas (meu ponto de vista).

    Reitero minha opinião (tá já sei que sou chato): é o chamado "óbvio ululante", que num sistema legalista como o nosso, definido na constituição, é IMPOSSÍVEL, administrar qualquer projeto com o mínimo de agilidade. Imaginem então um programa espacial, onde deveríamos estar executando hoje o que foi planejado a décadas atrás (como foguetes movidos a combustível líquido) e estar planejando hoje o que estaremos fazendo daqui a algumas décadas (vide exemplo da SpaceX com seu foguete recuperável).

    Some-se a isso, a inércia e falta de interesse em mudar essa situação por parte de TODOS (salvo exceções como a do Sr. Gilberto Câmara que só confirmam a regra) que fazem parte do hoje suposto programa espacial brasileiro, sim "suposto", pois isso que se vê aí é uma brincadeira com a nossa cara.

    Mais uma vez, os professores do Rio dão exemplo. O "governo" ditatorial daqui, tentou empurrar uma legislação "goela abaixo" e eles não aceitaram. A justiça acabou derrubando a sessão da câmara que aprovou o plano de cargos que o "governo" queria impor. Agora eles foram surpreendidos com medidas de corte de ponto e demissão por justa causa por abandono de emprego, coisa que a justiça também derrubou.

    Imaginem se os servidores civis e militares se unissem e dessem um BASTA nesse desgoverno. Se com a administração pública, já está mais que claro que isso NUNCA vai funcionar, que se passe o PEB para a administração privada.

    Achar que isso um dia vai ter jeito sem medidas radicais, ou é muita inocência, ou sei lá o que...

    Como já disse anteriormente, enquanto eu não for testemunha de uma contra medida em relação a essa verdadeira sabotagem que esse "governo" impõe ao PEB, vou continuar responsabilizando TODOS E CADA UM dos funcionários públicos que hoje estão ligados a ele (fora as ditas exceções, claro).

    #TRISTE

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