Carta da SAB para à SBPC Sobre o Programa Espacial Brasileiro
Olá leitor!
Trago agora para você uma carta que foi enviada a presidente
da “Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)”, Dr. Helena Nader,
pela Comissão Espacial da “Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)”, motivada
que foi por uma reportagem da Revista Carta Capital. A carta foi postada dia (17/09)
no “Blog da SAB” e vale lembrar que na época estava ainda marcada para outubro a
visita da presidentA petista Dilma Rousseff aos EUA, viagem essa cancelada
posteriormente devido a palhaçada da espionagem.
Duda Falcão
Carta à SBPC Sobre o
Programa Espacial Brasileiro
Motivada pela reportagem
da Revista Carta Capital
http://www.cartacapital.com.br/politica/o-destino-de-alcantara-8527.html, a Comissão Espacial da
SAB após várias discussões se posicionou sobre a questão do Programa Espacial
Brasileiro (PEB) e o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e decidiu enviar
uma carta à presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência,
Dra. Helena Nader que transcrevo a seguir. A carta foi enviada ontem, dia 16 de
setembro de 2013. Cópias desta carta foram também enviadas para a SBGf,
SBF, AAB e Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB).
Por coincidência o
edital do Jornal O Estado de São Paulo trata justamente desta questão.
São Paulo,
16 de setembro de 2013
Exma. Sra.
Dra. Helena
Nader
Presidente
da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
São Paulo –
SP
At.:
Programa Espacial Brasileiro
c/c: Agência
Espacial Brasileira AEB/MCTI
Prezada
Presidente da SBPC Dra. Helena Nader,
O
desenvolvimento das atividades espaciais no Brasil desde 1961 tem se deparado
com inúmeros desafios que comprometeram e ainda impedem que o Programa Espacial
Brasileiro (PEB) seja bem sucedido.
Em governos
passados, foi notório o aporte descontínuo e insuficiente de recursos combinado
com a falta de mão de obra e de uma política de incentivo e promoção da
participação das indústrias no PEB. Devemos destacar o contínuo cerceamento
tecnológico ao Brasil produzido diretamente pela restrição ao acesso a componentes
e equipamentos considerados sensíveis por governos estrangeiros e por tratados
internacionais como o MTCR- Missile Technology Control Regime. O Brasil
atualmente é signatário do MTCR, porém continua sofrendo restrições à
importação de vários itens essenciais para as atividades espaciais, pois os
países em questão levaram anos e empenharam muitos recursos para dominar essas
tecnologias e, naturalmente, podem sentir dificuldades em aceitar acordos de
transferência tecnológica. Apesar do
desenvolvimento conjunto de satélites científicos ser um bom instrumento para
facilitar o diálogo com as nações estrangeiras, há sempre o risco de que a
escolha dos parceiros limite o leque de oportunidades em função dos interesses
geopolíticos dessas nações.
Em outubro
próximo, a Presidenta Dilma deverá ir aos EUA para tratar das relações entre
Brasil e EUA com a perspectiva de celebração de acordos envolvendo o PEB, em
particular, o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A Sociedade Astronômica Brasileira (SAB),
como entidade civil diretamente interessada na promoção e desenvolvimento da
ciência e da tecnologia espacial no Brasil, vem por meio deste documento
alertar a SBPC e os vários órgãos e entidades envolvidas com o PEB a respeito
de alguns aspectos que ela considera importantes. Para que qualquer acordo proposto, ou que
venha a ser celebrado, entre Brasil e EUA seja benéfico para ambos os países,
devemos levar os seguintes pontos em consideração:
1 - O governo
dos EUA, através de seu Departamento de Estado, constantemente se manifesta e
atua no sentido de dificultar a possibilidade do Brasil possuir um programa
próprio de foguetes lançadores de artefatos espaciais. Desde a interrupção do
programa de foguetes de sondagem Nike - Apache no início dos anos 60, no Centro
de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), passando pelas dificuldades do
Veículo Lançador de Satélites (VLS) durante a Missão Espacial Completa
Brasileira (MECB) nos anos 80 e 90, até a proposição do acordo de salvaguardas
em 2001, que foi rejeitado pelo Congresso Nacional por não respeitar a
soberania do país, ficou claro que os EUA não apoiam os programas brasileiros
voltados para o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites.
2 - O bloqueio
tecnológico imposto pelos EUA não se estende só à tecnologia de lançadores
espaciais, mas também se aplica a satélites, como ficou demonstrado
recentemente nas dificuldades que afetaram o programa CBERS (“China-Brazil
Earth Resource Satellites”); os EUA procuraram impedir a compra pelo INPE de
dispositivos e componentes para as câmeras multi-espectrais de observação da
Terra para os próximos satélites da série.
3 - O uso
comercial da base de lançamento em Alcântara (CLA) é de fato importante para a
sustentação econômica do PEB. No entanto, o estabelecimento de qualquer acordo
que atente contra a soberania nacional é inaceitável.
4 - Os
recursos oriundos das atividades comerciais de lançamento devem ser aplicados no PEB.
5 - A montagem
e integração de cargas úteis e satélites aos foguetes devem ser sempre
acompanhadas pelas autoridades nacionais responsáveis. No entanto, acordos
comerciais podem vir a ter cláusulas que exijam que as equipes (brasileiras) de
acompanhamento mantenham sigilo total sobre características e ou tecnologia dos
satélites, cargas úteis ou veículos espaciais que estejam sendo lançados a
partir do CLA.
A SAB propõe
ainda que a AEB promova um debate com os vários atores envolvidos com o PEB,
tais como SBGf, SBF, AAB e Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil
(AIAB), antes da visita da Presidenta Dilma aos EUA. A SAB entende que este
debate é importante para subsidiar o governo brasileiro no caso de negociações
entre os dois países que envolvam a área espacial.
Agradecemos
a atenção dispensada e despedimo-nos atenciosamente,
Comissão
Espacial da SAB
João Braga
(INPE) – Presidente da comissão
Antônio
Fernando Bertachini Almeida Prado (INPE)
Eduardo do
Couto e Silva (UnB)
Eduardo
Janot Pacheco (USP)
José Leonardo
Ferreira (UnB)
Adriana
Válio
Presidente
Sociedade
Astronômica Brasileira
Fonte: Blog Astronomia Brasileira - http://astronomiabrasileira.blogspot.com.br
Gostei dos pontos abordados.
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