Segundo Portal UOL, Comunidades Quilombolas Romperam Com o Governo Lula na Questão Sobre a Base de Alcântara
Olá leitores e leitoras do BS!
Vocês estão lembrados do imbróglio com os Quilombolas de Alcântara? Pois então,
foi publicada ontem (12/05) no “Portal
UOL”, uma notícia de que as Comunidades Quilombolas dessa região da
Base de Alcântara romperam com o Governo Lula. Entendam melhor essa
história pela matéria abaixo.
Pois é amigos e amigas do BS, tem coisa nessa história, e sendo assim, essa notícia fará
parte da pauta da próxima edição da nossa coluna Espaço Semanal no dia 01/02, fiquem atentos!
Aproveitamos para agradecer publicamente ao membro do canal do BS no YouTube e nosso correspondente do Maranhão, o Sr. Edvaldo Coqueiro, pelo envio dessa notícia.
Brazilian Space
REPORTAGEM
Quilombolas Rompem Com Governo Lula em Negociação Sobre Base de Alcântara
Por Jamil Chade
Colunista do UOL
29/01/2024 - 04h00
Fonte: Portal UOL - https://noticias.uol.com.br
Imagem: AGÊNCIA FORÇA AÉREA / SGT. REZENDE
Entidades quilombolas rompem com o governo brasileiro e
deixam, pelo menos de forma provisória, os mecanismos criados para tentar
chegar a um acordo sobre o uso da Base Espacial de Alcântara (MA) e a garantia
de direitos das comunidades locais.
Em abril de 2023, foi criado um Grupo de Trabalho
Interministerial (GTI), com o objetivo de apresentar propostas para a titulação
territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
O grupo teria de compatibilizar os interesses das
Comunidades e do Centro Espacial de Alcântara. O desafio era grande: permitir o
desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, mas sem que a agência crie
obstáculos para a garantia dos direitos territoriais das comunidades.
Depois de 40 anos de disputas, a relação entre as
comunidades e as autoridades estava desgastada e a esperança era de que, com o
novo governo, o diálogo pudesse ser restabelecido para que os direitos dos
quilombolas não sejam violados e, ao mesmo tempo, permitir que a base possa se
expandir, caso o Programa Espacial Brasileiro ganhe uma nova dimensão nos
próximos anos.
A área em disputa poderia envolver 12 mil hectares, onde
estão cerca de 2 mil pessoas. Naquele mesmo mês, o estado brasileiro tomou uma
iniciativa histórica. Diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos em
Santiago (Chile), o Brasil reconheceu sua responsabilidade internacional e realizou
pedido formal de desculpas às comunidades quilombolas de Alcântara por
violações de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O processo diz respeito à situação de direitos humanos de
152 comunidades remanescentes de quilombos, em Alcântara, no Maranhão, no
contexto da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, na década de 1980.
Agora, porém, as quatro entidades que tinham sido
convidadas para fazer parte do mecanismo de consultas anunciam o rompimento com
o governo e sua saída do grupo de trabalho interministerial.
Deixaram o mecanismo a Associação do Território Étnico
Quilombola de Alcântara - Atequila, Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de
Alcântara - Mabe, Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara - MOMTRA, e
os Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Alcântara - STTR/Alcântara.
"As entidades representativas das comunidades
quilombolas de Alcântara comunicam publicamente sua retirada provisória do
Grupo de Trabalho Interministerial", afirmam, em uma nota.
"A permanência das representações quilombolas em tal
fórum, como aqui justificado, não resultará na titulação das terras aos
quilombolas, na sua inteireza e plenitude, conforme historicamente
reivindicando", alertam. "Ao contrário, transmite uma falsa noção de
consulta realizada às comunidades quilombolas, legitimando propostas que
desconsideram as normas internacionais de direitos humanos e as decisões
judiciais já proferidas pelo Poder Judiciário", denunciam.
Segundo eles, o ingresso das entidades representativas
das comunidades de Alcântara no GTI se deu como "ato de boa-fé, movido
pela crença de que o atual Governo iria, concretamente, mudar o rumo histórico
até aqui dado ao caso de Alcântara".
"A retirada dessas entidades da participação do
grupo interministerial dá-se de forma coerente com a luta histórica pela
garantia incondicional da titulação do território, que requer um diálogo
intercultural visando o consentimento informado das comunidades com base nos
princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pela Convenção
Interamericana de Direitos Humanos, e Convenção n. 169 da OIT", insistem.
AGU Confirma
Suspensão, Mas Espera Por Retorno
Ao UOL, a Advocacia Geral da União confirmou que, durante
a última reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), ocorrida no
último dia 25/01, "os representantes da Comunidades Quilombolas de
Alcântara manifestaram a necessidade de levar ao conhecimento e debater com as
comunidades do território de Alcântara as propostas em discussão no
Grupo".
"Por isso, informaram a suspensão da participação no
GTI até que realizem essa conversa de modo amplo com a comunidade local.
Contudo, ressaltaram que podem rever essa posição a qualquer momento e,
inclusive, a depender do diálogo local, voltar a participar da próxima reunião
do GTI, agendada para o dia 29/02", apontou.
"A AGU, na função de coordenadora do GTI, continuará
dialogando com todos os envolvidos na discussão e buscará nos próximos dias as
comunidades para conversas individuais. A Advocacia-Geral acredita que as três
propostas apresentadas, e hoje em discussão no GTI, podem convergir para uma
solução conciliada e definitiva para o uso compatibilizado da área objeto dos
dois interesses públicos relevantes", completou a AGU.
Novas Condições e Audiência com Lula
As entidades representativas não descartam a
possibilidade de reconsideração do gesto de retirada do GTI. Mas, para isso,
"é preciso que governo brasileiro ofereça as condições justas e
equilibradas para o debate e, principalmente, disponibilize estudos técnicos e
científicos que permitam às comunidades formar opinião e tomar decisões, a
partir de dados reais e concretos, bem como apresente o planejamento das ações pretendidas".
"Consideramos extremamente grave que o Estado não
possua, em 40 anos, estudos técnicos e científicos sobre seu projeto
aeroespacial, e menos ainda, sobre a pretendida expansão do CLA",
disseram.
"Não é admissível, nem jurídica, legal ou eticamente
aceitável que se pretenda expulsar comunidades tradicionais de suas terras
ancestrais em nome de uma expectativa de projeto, dada a completa ausência de
estudos e dados reais sobre a proposta", alertaram.
"Mais inadmissível ainda que o Estado brasileiro
venha há mais de três décadas negando o direito de propriedade coletiva das
comunidades quilombolas de Alcântara em prol de uma expectativa de mercado -
aeroespacial - sustentada pelos militares, porém, sem qualquer base técnica e
parâmetros/estudos econômicos públicos, conforme demonstrado nas reuniões do
GTI", destacam as entidades.
Segundo eles, "não resta alternativa ao governo
brasileiro senão a imediata titulação do território, este sim, fundamentado e
reconhecido em peças técnicas, acadêmicas e jurídicas amplamente conhecidas por
órgãos governamentais".
Em uma eventual reconsideração e retorno ao GTI, as
entidades insistem que, antes, querem um encontro com o presidente Lula
"para que se possa debater o dever constitucional de titulação do
território, na sua totalidade".
"Conforme reiteradamente afirmado no GTI, a imediata
titulação do território é condição primeira para o avanço de qualquer debate e
negociação com o Estado brasileiro. Nenhum povo planeja seu futuro e decide
sobre seu destino sem o título de propriedade em mãos", alertam.
Eles ainda insistem que seus direitos constitucionais
"não se negocia, se aplica". "Exigimos que o governo federal
cumpra com seu dever constitucional de titular o território quilombola de
Alcântara nos termos do laudo antropológico, produzido no âmbito do Inquérito
Civil Público nº 08.109.000324/99-28 do Ministério Público Federal",
completam.
Lista de Problemas
Segundo as entidades, ao longo das cinco reuniões até
agora realizadas, ficou evidenciado que o propósito do mesmo é encontrar uma
forma de conciliação entre os interesses dos militares da Força Aérea
Brasileira e os direitos ancestrais ao território tradicional, aos recursos naturais
e à propriedade coletiva.
Mas os problemas e falta de informação se acumularam.
"O Programa Espacial Brasileiro, que arroga para si a prerrogativa de
desenvolvimento do Centro de Lançamentos para fins comerciais, porém, nunca
apresentou estudos técnicos que justificassem a necessidade de expansão da área
atualmente ocupada pelo Centro de Lançamento - de 8,7 mil/ha para 21,3 mil/ha -
sobre o território quilombola", dizem as quatro entidades.
"Tampouco apresentou qualquer estudo de viabilidade
econômica que permita saber ou estimar quais as reais vantagens econômicas
geradas pela aludida política de privatização espacial a ser desenvolvida a
partir de Alcântara e que, segundo o governo, demandaria a expansão da Base
espacial", afirmam.
Para eles, essas informações constituem primeira etapa
necessária para o avanço da consulta prévia, já que possibilitariam o
consentimento informado quanto às justificativas, características, viabilidade
e impactos da expansão do empreendimento que atingirá, ao menos, 27 comunidades
quilombolas do litoral (cerca de 2 mil pessoas).
"A conduta do Estado, ao negar acesso ao mínimo de
informações sobre a sugerida expansão do CLA, atinge por completo a noção de
uma Consulta informada", denunciam os grupos.
As entidades também acusam o Grupo de Trabalho de não ter
buscado "solucionar a dívida histórica do Estado brasileiro de titular as
terras quilombolas".
"Ao invés disso, o Governo Federal "busca
alternativas para a titulação territorial" com o mero intuito de reiniciar
processo de conciliação dos interesses estatais com os direitos das comunidades
no que concerne à utilização de área de 12,645 ha., pertencente ao território
quilombola, localizada no litoral", denunciam.
Segundo eles, a tentativa conciliatória já ocorreu e se
estendeu por longos cinco anos, tendo sido iniciada em maio de 2008 e encerrada
pelo Diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal em
janeiro de 2013.
"O encerramento do processo, sem atingir os
objetivos conciliatórios, decorreu da falta de providências dos próprios
organismos estatais interessados", constatam.
Os grupos também destacam que segundo a Convenção n. 169
da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002,
a conciliação entre projetos dessa natureza deve se dar "mediante
procedimento de consulta e consentimento prévios, livres, informados e de
boa-fé".
Desequilíbrio e
Postura Autoritária
Outro problema seria a composição do GTI, que conta com
13 representações ministeriais e apenas 4 representações quilombolas. Para as
entidades, isso "revela um drástico desequilíbrio de poder na
representatividade dos participantes".
"Ressalte-se que nenhuma representação quilombola de
Alcântara ou de instituição que lhes assessore foi consultada para a edição do
Decreto, recebido com grande surpresa quando anunciado na audiência da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, em abril de 2023", destacam.
Desde o início dos trabalhos, as entidades quilombolas
alertaram para o desequilíbrio na sua representatividade e suas possíveis
consequências.
"Os pedidos de equiparação de representação não
foram atendidos. Igualmente não foi respeitada a solicitação de que, pelo
menos, pudessem se somar ao grupo outras entidades, públicas e privadas, com
conhecimento técnico sobre o caso, que há décadas atuam em parceria com os
quilombolas", explicam.
Segundo eles, essas decisões evidenciam que o GTI não tem
o compromisso de estabelecer diálogo que, efetivamente, respeite o equilíbrio
de forças e as formas de auto-organização das comunidades.
"De igual modo, reproduz a postura autoritária com a
qual o Estado brasileiro trata o caso Alcântara há mais de quarenta anos",
constatam.
De acordo com as entidades, essa situação também vai de
encontro ao que consta no Documento Base do Protocolo Comunitário sobre
Consulta e Consentimento Prévio Livre e Informado (CCPLI) das Comunidades
Quilombolas do Território Étnico de Alcântara, publicado e encaminhado
formalmente ao Governo Federal, em agosto de 2019.
"Ali está estabelecido pelos quilombolas o caminho
para a efetivação de sua Consulta. Essa escolha faz parte do direito à
autodeterminação dos povos tribais, protegido pela OIT", dizem.
As entidades ainda apontam como "quebra da
boa-fé" a realização de reunião trabalho entre consultorias jurídicas
ocorrida ainda no mês de dezembro de 2023 sem a presença das assessorias
jurídicas das representações quilombolas para tratar de propostas e
instrumentos ou cenários jurídicos hipotéticos de eventual acordo de compatibilização
dos interesses em questão.
Segundo eles, o fato "demonstra desprezo em oportunizar
efetivamente às comunidades participação nos espaços de decisão e debate,
reduzindo as entidades representativas a mera participação alegórica com vistas
a legitimar ou anuir a decisões tomadas no âmbito dos órgãos governamentais".
Já já o "toma la da cá".....
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