AEB e INPE Assinam Nove Termos de Cooperação

Olá leitor!

Foi publicado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (24/05), nove “Extratos de Termos de Cooperação” entre a AEB e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)  liberando recursos para diversos projetos deste instituto. Abaixo seguem os extratos como publicados no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO

Espécie: TCDC nº 004/2012;

Processo: 01350.000030/2012-51;

Concedente: Agência Espacial Brasileira - AEB, UG 203001, Gestão 20402;

Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001;

Ação Orçamentária: 2253 - Funcionamento e Atualização do Laboratório de Integração e Testes;

Objeto: Promover a adequação contínua, manutenção do funcionamento e atualização do LIT para apoio ao desenvolvimento de satélites, sistemas e cargas úteis espaciais, em

conformidade aos requisitos técnicos do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE);

Valor: R$ 3.500.000,00;

Fundamento Legal: LOA 12.595/2012;

Decreto: nº 6.170/2007;

Portaria Interministerial: MPOG/MF/CGU nº 507/2011;

Assinam: Thyrso Villela Neto - Presidente Interino da AEB e Marco Antonio Chamon- Diretor Substituto do INPE;

Data: 27/04/2012.

Espécie: TCDC nº 006/2012;

Processo: 01350.000034/2012-39;

Concedente: Agência Espacial Brasileira - AEB, UG 203001, Gestão 20402;

Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001;

Ação Orçamentária: 4958 - Pesquisa, Aplicações e Desenvolvimento Tecnológico com Dados de Satélites de Observação da Terra;

Objeto: Pesquisar e desenvolver tecnologias de extração de informações a partir de dados de satélites de observação da terra, incluindo geotecnologias baseadas em software aberto, com a disponibilização ao usuário final;

Valor: R$ 2.545.000,00;

Fundamento Legal: LOA 12.595/2012;

Decreto: nº6.170/2007;

Portaria Interministerial: MPOG/MF/CGU nº 507/2011;

Assinam: Thyrso Villela Neto - Presidente Interino da AEB e Marco Antonio Chamon- Diretor Substituto do INPE;

Data: 27/04/2012.

Espécie: TCDC nº 007/2012;

Processo: 01350.000047/2012-16;

Concedente: Agência Espacial Brasileira - AEB, UG 203001, Gestão 20402;

Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001;

Ação Orçamentária: 10ZG – Desenvolvimento do Satélite LATTES;

Objeto: Desenvolver, fabricar, testar e colocar um satélite científico para observação espacial e terrestre com vistas ao avanço do conhecimento na área espacial e de estudos de fenômenos da alta atmosfera, de interesse das mudanças globais na Terra;

Valor: R$ 6.000.000,00;

Fundamento Legal: LOA 12.595/2012;

Decreto: nº 6.170/2007;

Portaria Interministerial: MPOG/MF/CGU nº 507/2011;

Assinam: Thyrso Villela Neto - Presidente Interino da AEB e Marco Antonio Chamon - Diretor Substituto do INPE;

Data: 30/04/2012.

Espécie: TCDC nº 008/2012;

Processo: 01350.000037/2012-72;

Concedente: Agência Espacial Brasileira - AEB, UG 203001, Gestão 20402;

Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001;

Ação Orçamentária: 20I1 - Pesquisa e Desenvolvimento no Sistema Científico Brasileiro de Previsão do Clima Espacial;

Objeto: Monitorar, modelar e difundir informações do Clima Espacial com investigação dos fenômenos e previsão dos efeitos significativos no espaço próximo e na superfície do território brasileiro, incluindo impactos em sistemas tecnológicos espaciais e terrestres. Assessorar órgãos governamentais, empresas públicas e privadas na avaliação de riscos aos sistemas tecnológicos brasileiros;

Valor: R$ 200.000,00;

Fundamento Legal: LOA 12.595/2012;

Decreto: nº 6.170/2007;

Portaria Interministerial: MPOG/MF/CGU nº 507/2011;

Assinam: Thyrso Villela Neto - Presidente Interino da AEB e Marco Antonio Chamon – Diretor Substituto do INPE;

Data: 30/04/2012.

Espécie: TCDC nº 010/2012;

Processo: 01350.000038/2012-17;

Concedente: Agência Espacial Brasileira - AEB, UG 203001, Gestão 20402;

Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001;

Ação Orçamentária: 10ZL – Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-4;

Objeto: Fabricar, testar e colocar em órbita um satélite de nova geração da série CBERS em cooperação com a República Popular da China, com base nos desenvolvimentos de engenharia do satélite CBERS-3, visando manter a capacidade operacional do país em monitorar seus recursos naturais e meio ambiente;

Valor: R$ 56.624.098,00;

Fundamento Legal: LOA 12.595/2012;

Decreto: nº 6.170/2007;

Portaria Interministerial: MPOG/MF/CGU nº 507/2011;

Assinam: Thyrso Villela Neto - Presidente Interino da AEB e Marco Antonio Chamon - Diretor

Substituto do INPE;

Data: 30/04/2012.

Espécie: TCDC nº 011/2012;

Processo: 01350.000031/2012-03;

Concedente: Agência Espacial Brasileira - AEB, UG 203001, Gestão 20402;

Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001;

Ação Orçamentária: 4183 - Pesquisa e Desenvolvimento em Aeronomia, Astrofísica Instrumental e Geofísica Espacial;

Objeto: Desenvolver pesquisa e instrumentação para as ciências espaciais (conjunto formado por geofísica espacial, astrofísica instrumental e aeronomia), gerando conhecimento científico, formando e treinando pessoal especializado, desenvolvendo tecnologias e instrumentação para satélites científicos e aplicados, além de dar assessoramento em assuntos relativos às ciências e tecnologias espaciais;

Valor: R$ 5.000.000,00;

Fundamento Legal: LOA 12.595/2012;

Decreto: nº 6.170/2007;

Portaria Interministerial: MPOG/MF/CGU nº 507/2011;

Assinam: Thyrso Villela Neto – Presidente Interino da AEB e Marco Antonio Chamon- Diretor Substituto do INPE;

Data: 27/04/2012.

Espécie: TCDC nº 012/2012;

Processo: 01350.000033/2012-94;

Concedente: Agência Espacial Brasileira - AEB, UG 203001, Gestão 20402;

Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001;

Ação Orçamentária: 4195 - Controle de Satélites e Recepção, Geração, Armazenamento e Distribuição de Dados;

Objeto: Operar satélites, receber os seus dados e gerar produtos, sejam eles imagens, informações ambientais ou científicas, e disponibilizá-las aos usuários através de uma estrutura de Centros de Dados;

Valor: R$ 11.200.000,00;

Fundamento Legal: LOA 12.595/2012;

Decreto: nº 6.170/2007;

Portaria Interministerial: MPOG/MF/CGU nº 507/2011;

Assinam: Thyrso Villela Neto – Presidente Interino da AEB e Marco Antonio Chamon- Diretor Substituto do INPE;

Data: 27/04/2012.

Espécie: TCDC nº 013/2012;

Processo: 01350.000039/2012-61;

Concedente: Agência Espacial Brasileira - AEB, UG 203001, Gestão 20402;

Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001;

Ação Orçamentária: 20I0 - Concepção e Análise de Viabilidade de Novas Missões Espaciais;

Objeto: Realizar a análise de viabilidade para novas missões dentro do programa espacial brasileiro, considerando os objetivos tecnológicos e científicos e o retorno em termos dos produtos e serviços gerados caso a nova missão venha a ser desenvolvida. É produzida toda a informação técnica, financeira e de gestão necessária para a tomada de decisão após a demonstração de viabilidade para a continuação ou não da missão;

Valor: R$ 4.000.000,00;

Fundamento Legal: LOA 12.595/2012;

Decreto: nº 6.170/2007;

Portaria Interministerial: MPOG/MF/CGU nº 507/2011;

Assinam: Thyrso Villela Neto – Presidente Interino da AEB e Marco Antonio Chamon – Diretor Substituto do INPE;

Data: 30/04/2012.

Espécie: TCDC nº 014/2012;

Processo: 01350.000036/2012-28;

Concedente: Agência Espacial Brasileira - AEB, UG 203001, Gestão 20402;

Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001;

Ação Orçamentária: 10ZI – Desenvolvimento do Satélite RADAR;

Objeto: Desenvolver, fabricar, testar e colocar em operação sistemas de satélites de sensoriamento remoto com imageador radar, visando ampliar e complementar a capacidade do país em monitorar seus recursos naturais e seu meio ambiente;

Valor: R$ 200.000,00;

Fundamento Legal: LOA 12.595/2012;

Decreto: nº 6.170/2007;

Portaria Interministerial: MPOG/MF/CGU nº 507/2011;

Assinam: Thyrso Villela Neto - Presidente Interino da AEB e Marco Antonio Chamon- Diretor Substituto do INPE;

Data: 30/04/2012.

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3 - págs. 9  e 10 - 24/05/2012