FUNCATE Pagou Bolsas para Servidores do INPE Por 4 Anos

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria postada hoje (27/05) no site do jornal “O VALE”, destacando que a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE) pagou bolsas para servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) por quatro anos.

Duda Falcão

NOSSA REGIÃO

FUNCATE Pagou Bolsas para

Servidores do INPE Por 4 Anos

Bolsas teriam sido dadas para compensar falta de verba para

cargos de Direção Superior; jurista acha prática irregular

Tânia Campelo

Editora do BOM DIA

27 de maio de 2012 - 03:07

Antônio Basílio/Bom Dia

Durante pelo menos quatro anos a direção do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de São José dos Campos, solicitou à FUNCATE (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais) o pagamento de bolsas a servidores que ocupavam cargos de confiança. Os valores variavam de R$ 400 a R$ 3.500 por mês.

A concessão de bolsas a servidores públicos é permitida pela Lei da Inovação (10.973/ 2004 e 5.563/2005) quando os beneficiados estão envolvidos em projetos específicos.

No entanto, as bolsas da FUNCATE teriam sido concedidas para compensar a falta de verba para cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superior), funções gratificadas. O procedimento, de acordo com especialistas consultados por O VALE, seria irregular.

A direção do INPE indicaria à FUNCATE o nome dos servidores que deveriam receber a bolsa e, após a indicação, os beneficiados elaborariam um projeto para ‘justificar’ o valor recebido da fundação.

Entre 2006 e 2010, a FUNCATE teria concedido a servidores do INPE cerca de R$ 440 mil em bolsas por ano.

O VALE solicitou o nome dos servidores beneficiados com bolsa e seus respectivos projetos, mas até sexta-feira o INPE e a FUNCATE não forneceram a lista.

Gratificação - Uma das servidoras beneficiadas pela bolsa da FUNCATE, durante cerca de quatro anos, é a analista de ciência e tecnologia Sueli Felizardo, que trabalhou como secretária do ex-diretor Gilberto Câmara, até janeiro deste ano.

“Eu trabalhava 12 e até 14 horas por dia. Não tinha DAS e o diretor então decidiu me dar uma bolsa. Era uma maneira de remunerar o meu trabalho”, disse Sueli. Ela trabalha há mais de 25 anos no INPE e tem salário base de R$ 4.090 (o valor não inclui os adicionais).

Sueli disse que para se enquadrar à legislação, ela teve que desenvolver dois projetos, com duração de dois anos cada um, em média. O primeiro projeto foi um ‘diretório para banco de dados’, uma espécie de agenda eletrônica, e o outro foi o “corrida e caminhada’, para promover melhoria da qualidade de vida dos servidores com atividades físicas.

“Fiz tudo certinho, tenho minha consciência tranquila, trabalhei muito. O problema é que o DAS é muito limitado e o diretor tentou compensar quem trabalhava muito com a bolsa da FUNCATE”, disse Sueli.

Irregularidade - Para o SindCT (Sindicato Nacional dos Servidores Federais a Ciência e Tecnologia ), de São José dos Campos, o procedimento adotado pela direção do INPE para indicar servidores para o programa de bolsas da FUNCATE estava irregular.

“A falta de transparência no processo de escolha dos bolsistas abre margem para favorecimento de servidores, isso não pode acontecer”, disse o vice-presidente do SindCT, Fernando Morais.

Ele reconhece que o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) não libera DAS, mas que isso não justificaria a irregularidade.

“Muitos servidores realmente trabalhavam e muito, como é o caso da Sueli, mas o processo está errado”, disse Morais.

Outro lado - O ex-diretor do INPE, Gilberto Câmara, negou quaisquer irregularidades na concessão de bolsas da FUNCATE a servidores do INPE.

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa do INPE, ele informou que “a concessão de bolsas tinha o amparo da legislação vigente e que a escolha dos critérios para sua distribuição é prerrogativa do diretor, que decide de acordo com os interesses da instituição”.

Ele ressaltou ainda que não havia recursos do Tesouro para o pagamento, feito através da FUNCATE, cujo estatuto prevê concessão de bolsas.

A FUNCATE informou que parte das bolsas concedidas a servidores do INPE não eram pagas com verbas públicas.

Legislação - Consultado pelo O VALE, o jurista Rogério Gandra afirmou que o gestor da administração pública deve restringir seus atos ao que manda à legislação. “Existem regras claras que definem como deve ser concedido o DAS. E os projetos para concessão de bolsas devem ser adequados à finalidade do convênio entre o órgão público e a fundação”, afirmou o jurista.

Segundo ele, mesmo sendo verba de origem privada, a concessão deveria seguir as regras da administração pública, pois os servidores são indicados pelo diretor do instituto.

FUNCATE

Idealizada por pesquisadores do INPE, a FUNCATE foi criada em 1982 em São José dos Campos. Entidade privada sem fins lucrativos, a fundação tem como objetivo dar apoio à pesquisa e desenvolvimento institucional. Hoje a FUNCATE tem contratos com diversos órgãos públicos, de 2007 a 2011, recebeu mais de R$ 235 milhões por meio de contratos com órgãos federais. A Fundação também tem contratos e convênios com órgãos públicos de esferas estaduais e municipais.

CGU

Desde janeiro, membros da CGU (Controladoria-Geral da União) estão no INPE, em São José, fazendo um pente-fino em contratos firmados pelo Instituto sem licitação. A assessoria de imprensa do órgão informou que a auditoria não é de rotina, mas não revelou o que teria motivado a operação.

TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) instaurou um processo em março deste ano para apurar possível existência de Caixa 2 (não contabilização de verbas geradas pelo uso de instalações e equipamentos) no INPE, o processo do TCU também investiga a suspeita de irregularidades no uso de verbas federais para pagamento de mão de obra e de funcionários da FUNCATE em unidades do instituto.

Ações do Instituto São Investigadas pelo TCU

São José dos Campos - O INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) está sendo investigado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por suspeita de uso de Caixa 2. O processo, instaurado em março, apura o uso de verbas não contabilizadas em sistemas governamentais de receitas geradas pelo uso de instalações e equipamentos.  A investigação teve origem em uma auditoria, mantida sob sigilo.

A reportagem de O VALE apurou que o Caixa 2 seria formado por meio de verbas gerenciadas pela FUNCATE (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais).

Só em dezembro, o INPE firmou contratos que somam R$ 51,9 milhões com a fundação, sem licitação.

Além de apurar a possível existência de um Caixa 2 no INPE, o processo do TCU também investiga a suspeita de irregularidades no uso de verbas federais para pagamento de mão de obra e de funcionários da FUNCATE no instituto.

A FUNCATE e o ex-diretor do INPE Gilberto Câmara, que deixou o cargo na semana retrasada, negam irregularidades.

Contratos - Em dezembro do ano passado, Câmara firmou quatro contratos com a FUNCATE, sem licitação, que somam R$ 51,9 milhões. Os quatro contratos tiveram pareceres desfavoráveis da Consultoria Jurídica da União, em São José dos Campos.

Fonte: Site do Jornal “O VALE” - 27/05/2012