AEB Libera Recursos para Satélites de Pequeno Porte

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (30/11) publicou uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB), liberando recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) relacionado com a Ação 4934 - Desenvolvimento e Lançamentos de Satélites Tecnológicos de Pequeno Porte . Abaixo segue a portaria como publicada no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA Nº 95, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000216/2010-48, resolve:

Art. 1º. Autorizar a complementação da descentralização de crédito e do repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na Ação 4934 - Desenvolvimento e Lançamentos de Satélites Tecnológicos de Pequeno Porte, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento- DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTONIO RAUPP

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 1 - pág. 5 - 30/11/2011