Urgente: MPOG Emite Nota Técnica Autorizando Pagamento da GQ Integral Reajustada

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada ontem (26/07) no “Blog SindCT Espacial” destacando que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou o pagamento da GQ integral reajustado.

Duda Falcão

Urgente: MPOG Emite Nota Técnica Autorizando

Pagamento da GQ Integral Reajustada

Redação SindCT

26 de julho de 2016 - 19:42

O Fórum de C&T acaba de se reunir com o responsável pela Coordenação-geral de Negociação e Relações Sindicais do MPOG, José Borges de Carvalho Filho, de quem recebeu o Parecer número 00894/2016/CONJUR-MP/CGU/AGU, que viabiliza o pagamento da GQ com reajuste a todos os servidores a partir de 1º de agosto, com impacto na folha de pagamento de setembro.

Esta medida põe fim à angústia de técnicos e auxiliares técnicos da carreira de Desenvolvimento Tecnológico de C&T, que por erros de redação no PLC-33/2016 poderiam ter a parcela de seus vencimentos relativa à Gratificação de Qualificação - GQ simplesmente cortada, levando a uma redução de até 40% no salários destes servidores.

Paralelamente à Nota Técnica que dá amparo legal ao pagamento da GQ reajustada a todos os servidores da carreira que a ela fazem jus, o MPOG já está trabalhando na minuta de um Projeto de Lei corrigindo em definitivo os erros observados no PLC-33. Esta correção tramitará embutida em um PL que prevê reajustes a outras carreiras a partir de 2017.

Quanto ao erro observado na Gratificação de Desempenho em Atividades de C&T - GDACT, prevendo que a integralidade da mesma passaria a compor os proventos de aposentadoria de forma escalonada em três anos, por se tratar de uma opção e não de uma obrigação, poderá ser mantida na forma como se encontra no PLC-33.

O Fórum de C&T solicita o veto do item do PLC-33 que concede este "benefício" aos servidores das carreiras de C&T, uma vez que nossa carreira já percebe a integralidade da GDACT há anos. O MPOG ficou de analisar a possibilidade do veto e, caso o mesmo não se concretize, orientar os órgãos para que alerte os servidores a não optar por este parcelamento na incorporação da GDACT aos novos aposentados.

Leia aqui o relatório do Fórum.

Assembleia Geral na quinta-feira (28)

Trata-se de uma importante vitória dos servidores, que com muita pressão e mobilização, fez com que técnicos do MPOG se movessem para solucionar o problema causado por eles próprios. Com o Parecer da Consultoria Jurídica do MPOG favorável ao pagamento da GQ reajustada aos servidores, resta agora reavaliar e deliberar sobre a decisão tomada na última assembleia, de entrada em greve a partir das 8h do dia 28/7.

Portanto, é importante que os servidores compareçam à assembleia desta quinta para que seja feita uma avaliação final da situação, bem como deliberar sobre a manutenção ou não da greve já deflagrada.

Fonte: Blog SindCT Espacial - http://sindctespacial.blogspot.com.br