Indenizações de Alcântara Só Devem Ser Definidas no STF

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria postada hoje (22/08) no “Portal TERRA” destacando que das indenizações pelas mortes em Alcântara só devem ser definidas no STF.

Duda Falcão

ESPAÇO

Indenizações Por Mortes em Alcântara

Só Devem Ser Definidas no STF

Dez anos após o acidente com o Veículo Lançador de Satélite (VLS),

no Maranhão, familiares das vítimas ainda aguardam indenização

Vagner Magalhães

Direto de São José dos Campos (SP)

Portal Terra

22 de Agosto de 2013 - 09h10

Atualizado às 09h49

Foto: Bruno Santos / Terra

Sodero diz que os processos correm em segredo de Justiça
e que todas as ações tiveram ganho de causa para
os familiares das vítimas em primeira instância, mas a
União recorreu de todas as decisões.

Dez anos após o acidente com o Veículo Lançador de Satélite (VLS), na base de Alcântara, no Maranhão, os familiares das vítimas ainda aguardam a decisão da Justiça pelas indenizações. O advogado José Roberto Sodero representa 20 das 21 vítimas envolvidas no caso. O processo, que está em segunda instância, ainda deve demorar alguns anos até ser concluído. A decisão final deve ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. De todos os casos, apenas três já estão sob análise do STF.

"O acidente ocorreu em agosto de 2003 e em 2004 entramos com as ações. Inicialmente foram 17. Optamos em fazer as ações individuais porque envolve salário do servidor, idade... Então resolvemos fazer isso individualmente para facilitar na hora de executar. Se você coloca muita gente no processo, fica grande, volumoso e demora mais tempo do que um processo menor", disse ele.

Sodero lembra que antes de advogar trabalhou no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) na área de combustão e propulsão. "Eu era o responsável pela instrumentação dos testes que eram feitos nos laboratórios de combustão e propulsão lá no INPE. Cheguei a conhecer alguns (dos que morreram). O INPE é parceiro do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), de onde eram as vítimas", afirmou.

Ele recorda ainda que a Aeronáutica, quando apurou a questão criminal, não soube estabelecer os culpados. "Trabalharam com sabotagem, não encontraram ninguém. Houve negligência na garantia da saúde desse pessoal que estava lá. Hoje já criaram algumas alternativas para fuga, por exemplo, que não existiam naquela época. Só não tinha porque o investimento era pouco. Não se priorizou a segurança. Essa garantia da segurança dos trabalhadores não foi feita", alega.

Foto: Bruno Santos / Terra

"O governo que cobra das empresas o cumprimento

de normas de segurança é o mesmo que não tinha

norma de segurança nenhuma (no caso de

Alcântara)", afirma o advogado José Roberto Sodero.

Sodero diz que os processos correm em segredo de Justiça e que todas as ações tiveram ganho de causa para os familiares das vítimas em primeira instância, mas a União recorreu de todas as decisões. A maioria dos processos permanece em segunda instância, no Tribunal Regional Federal, em São Paulo.

"As decisões variam conforme o entendimento do juiz, para o valor da indenização. Algumas questões são fáceis de discutir no valor. Hoje há um padrão de condenação na Justiça que diz o seguinte: 'pegamos dois terços da maior remuneração que ele tem e multiplicamos pela quantidade de meses que ele tem para completar 70, 75 anos'. Por dano material é mais ou menos fácil, porque ela é tarifada. A responsabilidade é muito difícil, porque é o que se chama de responsabilidade objetiva, que gerou prejuízo".

Segundo ele, a principal questão a ser discutida é a do dano moral. "Enquanto nos EUA o dano moral tem um caráter punitivo, aqui no Brasil os juízes são meio medrosos nessa área. Se eu fixar um valor muito alto, a vítima vai se enriquecer sem um justo motivo. Isso limita muito. Alguns juízes foram muito firmes na condenação por dano moral. Mas você não consegue vincular uma (decisão) com a outra".

Ainda de acordo com o advogado, as normas mínimas de segurança não existiam. "O governo que cobra das empresas o cumprimento de normas de segurança é o mesmo que não tinha norma de segurança nenhuma. Tinham normas de escape apenas".

Após chegar ao Supremo Tribunal Federal, a previsão é de que as decisões saiam a partir de um ano e meio. "Estamos esperando um ano e meio mais ou menos. Enquanto isso não ocorre, as famílias vão tocando a vida. Ela não é mais a mesma. O grande sonho delas é que (a morte dos familiares) não tenha sido em vão. Todos querem que esse programa tenha uma continuidade".

Fonte: Portal Terra - 22/08/2013 - http://noticias.terra.com.br/