Chat Sobre a Política Espacial Brasileira - 22/03/2010


Olá leitor!

Convido você a ler com atenção na integra o interessante debate sobre a “Política Espacial Brasileira” ocorrido dia 22/03 através do chat promovido pelo site “E-Democracia” da Câmara Federal.

O chat contou com a presença do relator do estudo sobre o “Programa Espacial Brasileiro”, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), do Cel Eng. Carlos Antônio Kasemodel, Vice-Diretor de Espaço do IAE/DCTA, do Thyrso Villela, Diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB, do Otavio Durão, engenheiro do INPE, do jornalista André Mileski (Blog Panorama Espacial) entre outros.

Infelizmente o blog “BRAZILIAN SPACE” não pôde participar por problemas técnicos com o nosso computador. Quando conseguimos entrar na sala e após tomarmos consciência do andar da carruagem e estarmos prontos para fazermos nossos questionamentos o moderador encerrou o debate. Assim ficamos impossibilitados de tirarmos nossas dúvidas principalmente com o Cel. Eng. Carlos Antônio Kasemodel.

No entanto, o blog procurará entrar em contato com o coronel Kasemodel para que essas dúvidas possam ser esclarecidas e assim podermos passar ao leitor informações que consideramos importantes para o PEB.

Duda Falcão

Chat Sobre a Política Espacial Brasileira
com a Presença do Deputado Rodrigo Rollemberg

22 de Março de 2010, às 15hs


Moderador Fala com TODOS: Boa tarde a todos. Tem início neste momento o bate-papo com o relator do estudo sobre o Programa Espacial Brasileiro, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Para tornar a conversa mais ágil, o deputado ditará as respostas para três digitadores, identificados no chat como Dep. Rollemberg. Antes de postar sua pergunta, verifique se não existe outra com o mesmo teor. Perguntas repetidas não serão inseridas na tela. Pedimos àqueles que estiverem representando algum órgão que o identifique no momento da postagem.

Thyrso Villela – AEB: Sr. Deputado, estou representando a AEB e o MCT neste chat. Sou diretor de satélites, aplicações e desenvolvimento da AEB

Dep. Rollemberg Fala com TODOS: Prezado Thyrso, seja bem-vindo! Boa tarde a todos. Podemos começar o debate.

Otavio Fala com TODOS: O Dr. Roberto Amaral estará participando do chat?

Dep. Rollemberg Fala com TODOS: Otávio, ainda não temos confirmação.

Direção IAE: Representando o IAE encontra-se o Cel Eng. Kasemodel, Vice-Diretor de Espaço do IAE.

Ludmilla Fala com TODOS: Quais as principais conclusões do estudo do Conselho?

Dep Rollemberg Fala com TODOS: Ludmilla, ainda não podemos falar em conclusões, mas já temos alguns diagnósticos dos problemas que afetam hoje a Política Espacial Brasileira. O objetivo do estudo é ser propositivo. Não vamos nos ater ao passado, pois na exploração espacial, o que todos visamos, é sempre o futuro, a construção do amanhã com base na inteligência e na coragem do homem. Há conceitos subjetivos que são intrínsecos às políticas espaciais, como o aspecto central do domínio do homem sobre o nosso planeta, o nosso eterno ímpeto exploratório, a busca frenética por respostas e descobertas que nos permitam viver melhor. No diagnóstico que temos a pesquisa espacial no Brasil não é percebida com esse magnetismo. É como se estivesse esvaziada de sua alma, longe do seu ímpeto, sem motivação. Está relegada a uma política de segunda grandeza, feita nos gabinetes burocráticos e com base em ritos e normas limitantes. O diagnóstico que temos vai nesta direção. Há problemas na coordenação política, que é pulverizada; no planejamento e gestão dos projetos, que não recebem recursos nem os instrumentos necessários à sua execução; na gestão de pessoas, que não são valorizadas à altura de seu conhecimento; no modelo organizacional, que é um tanto esquizofrênico. Um exemplo é que, no modelo organizacional, a Agência Espacial Brasileira está vinculada a um ministério, o da Ciência e Tecnologia, praticamente no mesmo nível dos órgãos que deve coordenar como o INPE e bem distante do CTA, que está subordinado à área militar. Não é preciso ser administrador para constatar que esse modelo não funciona. Não há voz de comando.

Marcelo Fala com TODOS: O deputado critica a coordenação do programa espacial. De que maneira essa coordenação poderia ser mais eficiente? Quais mudanças seriam necessárias, principalmente no arranjo institucional?

Dep. Rollemberg Fala com TODOS: Marcelo, não podemos ter a pretensão, de em um estudo de poucos meses, equacionar ou remodelar completamente uma estrutura institucional que foi consolidada em mais de 40 anos de programa. É claro que há dificuldade e pulverização de comando nas ações do programa espacial, mas também é claro que temos instituições fortes e competentes, como o INPE e o DCTA, que devem ter autonomia, financiamento e condições para continuar o seu trabalho. No nosso entendimento, o que falta, como disse, é um foco único, um objetivo comum, uma sinergia que aponte todos para o mesmo caminho. Isso só ocorrerá se houver uma liderança na coordenação espacial, uma unicidade de comando, inclusive com relação à área civil e à área militar.

Otavio Fala com TODOS: Deputado, o seu diagnóstico parece-me correto. A questão é o que vem depois.

Nelia_AEB: Em relação à resposta do Dep. Rollenberg, apesar da estrutura organizacional do PEB, com diferentes ministérios, a AEB exerce dentro de sua área de competência, que é a política espacial e sua execução orçamentária, completo controle do programa. Está introduzindo ferramentas de gestão que aperfeiçoarão ainda mais o sistema.

André Fala com TODOS: Nelia, mas em relação à gestão do Programa Espacial exercida pela AEB, a agência conta com um corpo de funcionários adequado e qualificado para isso?

Thyrso Villela – AEB: Em relação à pergunta do André, a AEB conta com um corpo técnico qualificado. No entanto, estamos fazendo gestão junto ao Ministério do Planejamento para ampliar o quadro de pessoal. Esperamos contar com o apoio do Conselho para isso.

Ludmila Fala com TODOS: Nélia, não basta ter ferramentas de gestão de projetos, é preciso ter ferramentas de gestão da política.

Dep Rollemberg Fala com TODOS: Nélia, André, e Ludmila, respondendo à sua ponderação das 15h30, concordo com vocês. Essa de fato é a missão institucional da AEB, ter uma visão geral do programa, fazer o controle e o planejamento, ter projetos de longo prazo e coordenar os vários órgãos executores da política espacial. No entanto, não conseguimos identificar, até este momento, que essa sinergia esteja funcionando como deveria. O que nos parece, nas conclusões preliminares do estudo, é que cada órgão executor está olhando para um lado, e que a principal função hoje da AEB é repassar recursos que já vem com a sua destinação definida. Reforçar o papel da AEB é essencial para resgatar o status do programa espacial, dar coerência às ações e continuidade e ritmo aos projetos. Considero que a agência está refletindo e buscando um novo planejamento de suas ações, mas o reaparelhamento do órgão, inclusive com a criação de cargos na carreira de ciência e tecnologia, é essencial. Com um quadro de apenas 80 técnicos, todos requisitados, não se pode ir muito longe. Ludmila, a gestão política também deve ser feita pelo Conselho Superior da Política Espacial, que reúne os vários ministérios, e que deve assumir o seu papel de protagonista na definição dos rumos da política espacial brasileira. Ressalto, no entanto, que a orientação política do programa deve ser feito dentro da linha de uma política de Estado, com uma visão estratégica de desenvolvimento, e não como mais uma política pública de governo.

Ludmila Fala com TODOS: Deputado, a palavra final cabe ao Conselho Superior, mas a AEB deve funcionar como órgão de formulação estratégica.

Laerte Fala com TODOS: O Brasil, entre os Brics, é o que menos investe, por larga margem, em atividades espaciais. Há alguma esperança de se reverter este quadro?

Dep. Rollemberg Fala com TODOS: Laerte, creio que sim, este é um dos objetivos do estudo, fazer tanto o Congresso quanto o Executivo perceberem que o Programa Espacial deve ser tratado como política de Estado, e não como política de Governo. Para isso, é importante que todos conheçam as diversas aplicações do Programa Espacial, e que ele tenha recursos significativos e regulares à disposição.

Marcelo Fala com TODOS: Dep. Rollemberg, sou redator do Jornal da Ciência, e gostaria de saber qual é o impacto do atraso do lançamento do Cbers e do VLS1 para a economia e a ciência brasileira. Quais áreas os atrasos mais impactam?

Dep Rollemberg Fala com TODOS: Marcelo, muito relevante a sua pergunta sobre o CBERS e o VLS1. Os dois projetos, também o do satélite sino-brasileiro, CBERS, quanto o do lançador, o do VLS1, são projetos estruturantes do programa espacial brasileiro. Ambos datam de mais de duas décadas, e, no entanto, são metas que o Brasil ainda não logrou atingir. O CBERS, por exemplo, permite que o Brasil tenha se projetado no mundo como um dos maiores distribuidores de imagens de sensoriamento remoto. No entanto, não conseguimos adquirir tecnologia, em anos de parceria, para desenvolver um satélite desse porte sozinho. Do ponto de vista científico, não atingimos a autonomia que pregamos há mais de 40 anos. Do ponto de vista econômico, a parceria com a China também não fez com que conseguíssemos promover, por exemplo, a base de Alcântara, uma vez que os satélites são lançados da China. Também foram poucos os incentivos da indústria com relação à construção dos CBERS 1 e 2, além do 2B. A falta de incentivo à indústria é um dos grandes gargalos do nosso programa. Quanto ao VLS1, ter um lançador próprio é essencial para o país, do ponto de vista econômico, científico e também de soberania nacional. No entanto, sem os recursos necessários, esse lançador de médio porte, que pode ser inclusive comercializado em mercados como o europeu, nunca sairá do papel e também não permite que a gente use todo o potencial de Alcântara para gerar recursos para a nossa economia. Precisamos solucionar isso.

Ludmila Fala com TODOS: Acredito que, sem uma real conexão com os problemas econômicos e sociais do País, o programa espacial brasileiro continuará sendo um programa de segunda classe, sem grande expressão nacional. Até onde pude averiguar, essa conexão existe na Índia e na China. Orgulho nacional e desejo de autonomia respondem só por uma parte do sucesso dos programas espaciais nesses países.

Dep. Rollemberg Fala com TODOS: Ludmila, entendo que seja necessário popularizar o Programa Especial Brasileiro. O Programa deveria ser revisto para melhor atender ao estabelecido na Política Nacional de Atividades Espaciais. Além disso, para ter apoio do conjunto da sociedade, a população precisa conhecer todas as aplicações do PE, como: controle do desmatamento, mudanças climática, a previsão de safras, telecomunicações, telemedicina, GPS etc.

Ludmila Fala com TODOS: Concordo, deputado. E digo mais, os órgãos de governo também precisam conhecer mais o PEB, saber que tipo de resposta ele pode dar para as necessidades do País nas áreas de telecom, ambiental, agrícola, etc.

Dep. Rollemberg Fala com TODOS: Ludmila, este é o nosso desafio!

Laerte Fala com TODOS: Um dos grandes problemas que vejo hoje no Programa Espacial é a ausência de uma presença significativa das universidades. Eu sou membro do maior departamento de astronomia do Brasil (no IAG/USP) e tenho mais facilidade de discutir projetos de satélites científicos com colegas do exterior que aqui no Brasil. Há necessidade de ações que integrem as universidades com as atividades espaciais de forma mais sistemática. Organizamos um workshop aqui no IAG no ano passado com esse objetivo. Uma das conclusões foi que o programa de satélites astronômicos seja iniciado com um edital da AEB que poderá, inclusive, apoiar o desenvolvimento de pré-projetos que objetivem encontrar nichos científicos para serem explorados em missões espaciais. Este tipo de ação permitirá incorporar setores do mundo acadêmico que até o momento não tiveram oportunidade ou interesse em se envolver com projetos associados às atividades espaciais.

Thyrso Villela - AEB: Laerte, a AEB tem um programa, chamado Uniespaço, que visa justamente fazer com que as universidades brasileiras participem do esforço nacional para dominar todo o ciclo espacial. Sabemos que ainda há muito trabalho a ser feito neste sentido. A AEB está atualmente trabalhando para ampliar esse programa. O Conselho Superior da AEB tem um representante da comunidade científica, que é um canal importante para tentar solucionar esse problema.

Dep. Rollemberg: Laerte, concordo inteiramente, e consulto se essa demanda já foi apresentada formalmente ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Paulo planetário UFG Fala com TODOS: gostaria de saber sobre a situação da base de Alcântara e o acordo com a Ucrânia para a construção de uma torre de lançamento para foguetes de médio porte. Quando será a inauguração?

Dep. Rollemberg Fala com TODOS: Paulo, a conclusão das obras em Alcântara está prevista para o final deste ano. Quanto ao acordo com a Ucrânia, o Conselho de Segurança Nacional está se estudando a possibilidade de construirmos a Base com dispensa de licitação, o que poderá acelerar o processo.

Direção IAE: Paulo Planetário UFG - sobre a Torre de Lançamento do VLS-1, as obras deverão ser concluídas em breve.

Camilo Fala com TODOS: Caro Deputado, um dos aspectos de relevância da política espacial brasileira se concentra nas políticas de segurança de território. Gostaria de saber se existe o propósito aumentar a fiscalização sobre a Amazônica, principalmente no que tange às fronteiras.

Dep. Rollemberg Fala com TODOS: Camilo, é preciso atentar para o fato de que um dos 3 pilares da Estratégia Nacional de Defesa (END) é o Programa Espacial. E a END foi concebida com vistas à consolidação de um poder dissuasório, que prevê o controle tanto do espaço aéreo quanto de nossas fronteiras. Agregue-se a isso o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sistema de Proteção da Amazônia, que faz sensoriamento remoto a partir de sistemas de radares instalados em aeronaves.

Camilo Fala com TODOS: Obrigado pela resposta, Deputado.

Otavio Fala com TODOS: Quais os indícios preliminares do estudo da Câmara sobre as demandas para lançadores nacionais, suas especificações e custos para o orçamento nacional, se já analisado?

Dep. Rollemberg Fala com TODOS: Otávio, no que diz respeito a veículos lançadores do porte do VLS, há demandas no mercado internacional, particularmente na Europa e especificamente por parte da Alemanha. No entanto, temos encontrado dificuldades em finalizar o projeto VLS, que teve início com a MECB, nos anos 80. A questão orçamentária, é sem dúvida, a grande explicação para não termos avançado neste projeto crucial. Depois do acidente de 2003 em Alcântara, o País teve uma consultoria com a Rússia e eu entendo que estamos com todas as condições de finalizar um projeto que sempre foi um dos pilares do programa espacial brasileiro, ao lado do projeto de ter uma base de lançamento própria com satélites nacionais. Abandoná-lo, neste momento, acredito que seria uma perda histórica para o nosso programa. Por isso, a partir das conclusões do estudo, vamos apontar quanto precisamos para finalizar este projeto e vamos trabalhar intensamente, com o apoio das comissões temáticas desta Casa, como a de Ciência e Tecnologia e a de Relações Exteriores, para aumentar o aporte de recursos para o VLS, para definir calendários realísticos e para estreitar o relacionamento com outros países para o VLS. Lembramos que os lançadores são a parte mais delicada de qualquer programa espacial, por se tratar de uma tecnologia dual. Portanto, é importante que a gente adquira competência própria para desenvolver sozinho um projeto como este, de A a Z. Do jeito que está, estamos perdendo a competência, o talento e a capacidade de uma entidade com a excelência do DCTA e do IAE, instituto de aeronáutica e espaço.
Ludmilla Fala com TODOS: Como será a publicação do Conselho de Altos Estudos e qual o impacto que vocês esperam obter com esse trabalho?

Dep Rollemberg Fala com TODOS: Ludmilla, o estudo da Câmara dos Deputados reúne todos os elementos que, em tese, faltam à Política Espacial Brasileira. Decisão política; visão estratégica; planejamento compatível com os recursos; calendário sistemático de ações; reunião de esforços técnicos e trabalho em equipe. Temos contado com o apoio incondicional dos órgãos centrais da política espacial brasileira, como AEB, INPE e DCTA, sem o qual seria impossível ter chegado até onde chegamos. Somos imensamente gratos por essa cooperação, que aconteceu, acredito, porque esses órgãos conseguiram compreender a dimensão do nosso desafio. Reunimos um acervo considerável de informações, documentos e estudos sobre a política espacial brasileira, que irão subsidiar enormemente este estudo. O espaço Fique por Dentro Política Espacial, na página principal do sítio da Câmara dos Deputados, é apenas uma mostra da riqueza do acervo bibliográfico sobre o tema. Não deixem de visitar. O link é: http://www2.camara.gov.br/internet/fiquePorDentro/Temasatuais/politica-espacial-brasileira. O estudo conta com o apoio de uma equipe de especialistas da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, que estão analisando os aspectos institucionais, orçamentários, econômicos, ambientais, de formação de recursos humanos, de segurança nacional, além de artigos das mais altas autoridades sobre o tema. A publicação é, na verdade, o fechamento de um processo que se iniciou há um ano, em que o Conselho promoveu debates abertos com os responsáveis pela política espacial no Brasil; promoveu seminário televisionado (notas taquigráficas disponíveis no Fique por Dentro) com a TV Câmara e a Câmara divulgou, pelos mais diversos meios, TV, agência, rádio, jornal e assessoria, todas as ações desenvolvidas. Não temos dúvida de que essa grande articulação e soma de esforços já produziu enormes resultados práticos e políticos. Em primeiro lugar, o tema está recolocado na agenda política do País, e se pensa, inclusive, em levar a Agência Espacial Brasileira para o núcleo estratégico do Governo, como a SAE, reaparelhando-a. Discutimos exaustivamente a relevância, a abrangência e o futuro da política espacial; políticas de transferência de tecnologia; principais acordos e instrumento de cooperação; cenário e legislação internacional; a importância da política espacial para a preservação e proteção da Amazônia; a política espacial e as mudanças climáticas; a política espacial, a política industrial e o desenvolvimento nacional; o desenvolvimento tecnológico e a formação de competência, entre outros temas. É fundamental ressaltar as três dimensões deste trabalho: o aspecto técnico, o político e o educativo. Do ponto de vista técnico, vamos fechar um diagnóstico da questão espacial no Brasil; produziremos uma avaliação crítica do setor e vamos vislumbrar propostas e apontar caminhos para o aprimoramento das políticas e para a solução dos problemas. Do ponto de vista político, vamos recolocar a política espacial no eixo dos projetos estratégicos de governo, como assim o tema é definido na Estratégia de Defesa Nacional, e, dessa forma, assegurar recursos orçamentários e as condições necessária para isso, recolocando o Brasil no cenário dos grandes players mundiais na exploração espacial, posição que ele vem perdendo nas últimas décadas. No quesito educacional, estamos trabalhando para mostrar à sociedade o que é, qual a importância e quais os rumos que deve ter a Política Espacial Brasileira, seja na mídia, nas escolas, nas universidades. Informação e apoio da sociedade são fundamentais para a continuidade dos projetos.

Otavio Fala com TODOS: Deputado, o estudo da Câmara fará recomendações pós VLS-1 em relação a lançadores nacionais? Para que demanda, tecnologia, custos, capacidade, estratégia industrial, parcerias internacionais?

Dep Rollemberg Fala com TODOS: Otávio, o estudo não terá este nível de profundidade, porque estamos buscando ter uma visão mais holística, fazendo um diagnóstico do problema e apresentando especialmente ferramentas para solucionar esses problemas. Acreditamos que o rumo das ações especificamente tem que ser dado por especialistas e pelos fóruns adequados da política espacial, como o próprio Conselho Superior e a AEB, num diálogo constante que deve ser restabelecido com o INPE, o IAE, o CLA e todos os demais agentes do programa. Não queremos soluções intervencionistas, que venha de fora, mas sim a construção de um diálogo que seja real e voltado para os benefícios que o programa terá para a sociedade. A autonomia nesse setor de lançadores é essencial. Vamos trabalhar para isso.

Direção IAE: Gilmar - Para o atual veículo lançador em desenvolvimento no país, o VLS-1, é utilizado o propelente sólido produzido no país.

Laerte Fala com TODOS: Deputado, junto com colegas de diversas universidades, do INPE e da AEB estamos discutindo meios para iniciar um programa de satélites científicos e formação de pessoal . Mas ainda não mandamos nada para o MCT, embora devamos fazê-lo como parte do Plano Nacional de Astronomia, em elaboração.

Ricardo Fala com TODOS: O estudo da Câmara já está disponível em seu site na internet? Se não, quando estará?

Dep Rollemberg Fala com TODOS: Ricardo, informamos que o estudo encontra-se em fase de conclusão e, portanto, não está disponível na Internet. A perspectiva é que até o final de junho o estudo seja finalizado.

André Fala com TODOS: Entendo que os estudos da Câmara apresentarão um diagnóstico e também eventuais recomendações. De nada adianta, porém, indicar a necessidade de maior volume de recursos para o desenvolvimento dos projetos sem a sugestão de fontes de recursos para tal. Haverá no estudo alguma indicação nesse sentido?

Dep Rollemberg Fala com TODOS: André, vou propor mecanismos inovadores e eficientes para darmos uma injeção de recursos no programa espacial. Os fundos setoriais destinaram pouquíssimos recursos para a política espacial e o maior banco de desenvolvimento do País, o BNDES, tem programas para financiar da TV Digital à produção cinematográfica, porém, passa ao largo das demandas do setor espacial.

Otavio Fala com TODOS: Quais os indícios preliminares do estudo da Câmara sobre as demandas para lançadores nacionais, suas especificações e custos para o orçamento nacional, se já analisado?

Acioli/INPE Fala com TODOS: Deputado, o Governo anunciou na quinta-feira passada o contingenciamento de R$ 21 bi da LOA 2010. Sabemos que a área de C&T sempre tem sofrido cortes. Até o presente momento a Casa Civil não publicou o decreto correspondente. O Sr tem alguma informação de como este contingenciamento afetará o setor espacial e se tem alguma estratégia para reverter o possível corte?

Dep Rollemberg Fala com TODOS: Acioli, informamos que o Decreto de contingenciamento não foi publicado até a presente data. No entanto, destaco que a Lei de Diretrizes Orçamentárias ressalva do contingenciamento as principais ações vinculadas à função Ciência e Tecnologia, abrangendo as ações do PNAE no orçamento da União.

Ricardo Fala com TODOS: Sobre a pergunta de Acioli (INPE), a grande maioria das ações do Programa Nacional de Atividades Espaciais, está ressalvada de contingenciamento, por força do Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.

Flavio Fala com TODOS: O que é necessário para que o programa espacial passe a ser tratado como um programa de estado?

Dep. Rollemberg Fala com TODOS: Flávio, o Governo, o Congresso e a sociedade devem compreender a importância estratégica do programa espacial para o Brasil e para sua inserção no mundo. Quando tivermos essa compreensão, perceberemos que ele deve deixar de ser um programa de Governo para tornar-se uma política de Estado. A nova inserção do Brasil no cenário internacional deverá contribuir para isso.

Acioli/INPE Fala com TODOS: O INPE tem um projeto ambicioso de até 2020 lançar um satélite por ano. Obviamente esse projeto não se concretizará se não houver um significativo aporte de recursos orçamentário,mas sobretudo, de recursos humanos, para fazer frente a essa nova demanda. Hoje nossa capacidade de trabalho já está no limite, agravando-se com o envelhecimento de nossos servidores. Como o Senhor, sendo da base do governo, com poderia nos auxiliar a conseguir as vagas RJU que necessitamos. Só para o INPE estima-se em 500 vagas RJU.

Dep. Rollemberg Fala com TODOS: Acioli, um dos aspectos contemplados pelo Estudo é a questão da formação de recursos humanos, e da necessidade da renovação dos quadros de pessoal das instituições envolvidas com o PEB. No final do ano passado, fizemos uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, na qual ouvimos a FINEP, o INPE, o DCTA, e convidamos também o ministério do Planejamento. A gestão política para sensibilizar a área econômica do governo no sentido de autorizar a realização de concursos imediatos para o DCTA e para o INPE é essencial, o estudo do conselho trará um capítulo exclusivo sobre isso, no qual eu irei quantificar, com nos dados fornecidos por esses órgãos, qual é a defasagem de pessoal em cada um deles. Também vamos abordar outros problemas, como a falta de uma política de promoção, de valorização e de fixação e aproveitamento do recém formados na área de engenharia para a política espacial. Muitos vão fazer concurso da Receita Federal, porque acham que terão melhores salários, o que é uma perda enorme para o País em termos de formação de competência.

Jorge Eduardo Fala com TODOS: Quais são os países que o Brasil mantém parceria tecnológica em veículos lançadores e construção de satélites?

Direção IAE: Jorge Eduardo em relação a sua pergunta, informo que o Brasil conta com consultoria russa para a finalização do Projeto VLS-1 e estuda um Projeto de Lançador de pequeno porte com a Alemanha.

Dep Rollemberg Fala com TODOS: Jorge Eduardo, os principais projetos do PAE hoje são fruto de parcerias internacionais. O acordo CBERS, que foi assinado há mais de 20 anos com a China, é um exemplo de sucesso em termos de parceria geopolítica entre dois países do hemisfério sul, para equilibrar um pouco a hegemonia dos países desenvolvidos. Com a China, desenvolvemos o CBERS 1, o CBERS 2 e CBERS 2B. Há, ainda, acordos de cooperação com a Ucrânia e Rússia que estão em curso. Particularmente em relação à Rússia já passou pela Câmara dos Deputados um acordo ?guarda-chuva? bastante amplo que deverá contemplar todas as etapas de um programa espacial, em particular no que diz respeito a veículos lançadores, propelentes líquidos e motores.Com a Ucrânia, temos a implementação da empresa binacional que permitirá a viabilização comercial da base Alcântara, considerada a base espacial de posição geográfica mais privilegiada no mundo. O projeto pode permitir que Alcântara seja um dos principais centros comerciais de lançamento, gerando não apenas conhecimento e ciência, mas também uma enorme receita econômica para o País, a exemplo de Kourou, a base da Guiana Francesa que responde hoje por mais de 35% do PIB do País.

Jorge Eduardo Fala com TODOS: Há possibilidade de se fazer um acordo do tipo que está sendo feito com a França na construção de submarinos para a área de satélites e veículos lançadores?

Dep. Rollemberg Fala com TODOS: Jorge Eduardo, creio firmemente nessa possibilidade. Especificamente no que se refere à questão dos submarinos nucleares, releva informar que a Marinha do Brasil criou um consórcio de empresas (nacionais e estrangeiras) para o desenvolvimento do projeto. Além disso, também criou uma Empresa de Propósitos Específicos (EPE), com apenas 1% do capital do consórcio, mecanismo que lhe permite, por intermédio do chamado de ?bond and share?, valer-se do poder de veto, sempre que necessário. É nesse sentido que acredito ser viável que algo assemelhado também possa ocorrer na área espacial.

Ludmila Fala com TODOS: Aproveitando a iniciativa do Ricardo, também vou me apresentar: sou integrante da carreira de gestor, trabalhei na AEB, atualmente, estou no Ministério das Comunicações.

Otavio Fala com TODOS: O tema meio ambiente é hoje prioritário mundialmente e o Brasil expoente na discussão. Qual a estratégia do estudo da Câmara para fazer o "casamento indissolúvel" ente o PEB e o meio ambiente, de maneira a popularizá-lo internamente e resolver alguns dos problemas aqui discutidos?

Dep Rollemberg Fala com TODOS: Otávio, num país com as características do Brasil, com imenso território, uma das maiores reservas de floresta do mundo, 3,5 milhões de km², ambos detentores de imensa biodiversidade, e num contexto de mudanças climáticas, com eventos climáticos extremos que se multiplicam, a articulação entre meio ambiente e o PEB é essencial e, como você mesmo diz, prioritário. O Brasil já é reconhecido pela capacidade de tratamento das imagens de satélites, e deve inclusive iniciar a formação de pessoas no exterior. O CPTEC, do INPE, acaba de receber um supercomputador com capacidade de processamento de mais de 8 terra bytes e termos o projeto de investir em satélites científicos para pesquisa sobre a atmosfera e também o mapeamento dos nossos mares. O estudo trará um capítulo exclusivo sobre o PEB e o meio ambiente, e vamos mostrar que as conexões entre os dois são muito maiores do que imaginamos. A política espacial, portanto, é uma fonte inesgotável de serviços, produtos e aplicativos para a área ambiental, inclusive, também, para a área de Defesa Civil, para que possamos prevenir e avisar às populações sobre catástrofes como a que ocorreu em Santa Catarina. Teremos também em nossa publicação um artigo do maior especialista em mudanças climáticas do Brasil, que é o senhor Carlos Nobre. Vamos oferecer a nossa contribuição também nesta área.

Thyrso Villela – AEB: Em relação à pergunta de Otávio, o Brasil precisa certamente de satélites para o meio ambiente, que devem incluir, também, satélites para meteorologia. Outras aplicações, igualmente, devem ser buscadas para popularizar os benefícios da atividade espacial para a sociedade.Atualmente, encontra-se em andamento um estudo de parceria público-privada para o desenvolvimento de satélites para meteorologia e comunicações governamentais.

Otavio Fala com TODOS: há muitos recursos para um "casamento" do PEB com o meio ambiente, inclusive de fontes internacionais.

André Fala com TODOS: Thyrso, e como estão estes estudos sobre a PPP? Fala-se a respeito já há muitos anos, mas parece-me que pouco de concreto já aconteceu.

Thyrso Villela – AEB: Em relação à pergunta de André, o contrato com o consórcio vencedor para a realização dos estudos de viabilidade de uma PPP para o sistema geoestacionário deve ser assinado em breve. Isso envolve o Ministério do Planejamento e o PNUD.

Laerte Fala com TODOS: Thyrso, me parece que o edital do UNIESPAÇO é de mão única, contemplando os interesses das pessoas já envolvidas com atividades espaciais mas não com os membros da academia que querem participar e que trazem um viés científico. Acho que para o UNIESPAÇO ser efetivo ele deve contemplar também as demandas da universidade.

Otavio Fala com TODOS: Concordo com o Laerte, o UNIESPAÇO está muito longe de ser um anúncio de oportunidade para uma missão científica. É um programa muito interessante mas pulverizado em muitos tópicos de componentes e outras pesquisas.

Thyrso Villela - AEB: Em relação à pergunta de Laerte, o programa Uniespaço tem como objetivo fazer com que as universidades ajudem os institutos executores do Programa Espacial a resolver problemas tecnológicos ligados à área espacial. O Brasil, hoje, conta com recursos humanos nas universidades altamente capacitados para essa tarefa. Quanto aos anseios das universidades, esperamos, em breve, ter um programa que contemple missões científicas ou tecnológicas. Naturalmente, esse programa deverá sempre ter atrelado a essas missões algum desenvolvimento tecnológico de interesse do programa, como é feito em vários países.

André Fala com TODOS: Cel. Kasemodel, o estudo sobre o lançador de pequeno porte com a Alemanha envolve quais instituições?

Direção IAE: André (15h48) o estudo está sendo feito em parceria com a Agência Espacial Alemã - DLR.

Otavio Fala com TODOS: também me apresento; Otavio Durão, engenheiro do INPE há 24 anos e represento a mim mesmo.

Lucas-hfp Fala com TODOS: AEB, com os atuais investimentos, é possível que o país possa avançar mais na questão espacial, chegando a se igualar a China e Índia?

Laerte Fala com TODOS: Para os interessados, na home page www.sab-astro.org.br/cea/white-papers.html há dois "white papers" sobre astronomia espacial com propostas do que fazer para dinamizar um programa de satélites científicos.

PauloPlanetarioUFG: Há alguma preocupação da AEB sobre minimizar o lixo espacial gerado pelos satélites atuais e futuros do INPE e dos lançamentos dos foguetes nacionais?

Thyrso Villela – AEB: Em relação à pergunta de PauloPlanetário_UFG, com esta preocupação, o satélite universitário Itasat, coordenado pela AEB, e atualmente em desenvolvimento pelo ITA e outras universidades brasileiras, em cooperação com o INPE, deve seguir o código de conduta que prevê a mitigação de lixo espacial.

Dep. Rollemberg Fala com TODOS: Caro Paulo (Planetário UFG), o tema será abordado no artigo que vai analisar os aspectos econômicos dos programas espaciais no Brasil e no mundo. O lixo espacial é uma das preocupações das Nações com relação ao aproveitamento desse espaço privilegiado que é o ambiente de micro gravidade. Na órbita geoestacionária, por exemplo, as posições já estão esgotadas. São acordos internacionais que regulam esse setor, e o Brasil deve participar ativamente dessas discussões, por meio dos especialistas do INPE, da AEB e de outros agentes do Estado. Teremos também um artigo no estudo de um especialista do INPE, que aborda as tendências do mercado de satélites, como, por exemplo, o desenvolvimento de micro satélites.

Lucas-hfp Fala com TODOS: Pessoal, quando chegará a hora de a AEB começar a fazer pesquisas voltadas para outras partes do universo além da Terra?

Dep Rollemberg Fala com TODOS: Lucas, informo que a possibilidade deste engajamento se dará na medida em que o Brasil consolide novas parcerias com as nações que se encontram em fase mais adiantada.

Otavio Fala com TODOS: até que horas irá este chat?

Moderador Fala com TODOS: Otávio, o chat se encerrará em 30 minutos.

Moderador Fala com TODOS: Encerraremos o debate em 30 minutos. Quem não teve suas perguntas respondidas poderá enviá-las para o e-mail espacial.edemocracia@camara.gov.br.

Michel Fala com TODOS: Como serão a reposição e complementação dos profissionais do setor, principalmente no CTA, INPE ?

Michel Fala com TODOS: Visto que o número de profissionais hoje nos departamentos é menor que há 10 anos?

André Fala com TODOS: Senhores, pouco se falou sobre o papel da indústria no PEB. O que o estudo da Câmara deverá apontar sob esse aspecto?

FabricioJSB Fala com TODOS: Posso até ser redundante por ter chego atrasado ao chat. Mas gostaria de saber que medidas o país pode adotar melhorar a política de investimento espacial com vista a melhoria em especial do sistema de multi-comunicações e para tornar a base de Alcântara um espaço de vanguarda da política nacional no setor espacial...

Ivanil Fala com TODOS: O Brasil vende 1 Ton de minério de ferro por algumas moedas; 1 kg de avião por mil dólares, mas pagou 150 mil dólares por kg aos americanos para colocar em órbita dois satélites do INPE. O PNAE prevê a evolução dos lançadores a partir do VLS1 até um lançador de grande porte. Hoje até se discute a revisão do PNAE. Deputado, o Sr não acha que temos planejamento demais e compromisso de menos?

Otavio Fala com TODOS: Deputado, parabéns pela sua iniciativa, transparência e firmeza. A Câmara poderá ser o órgão originário de decisões fundamentais para o PEB. Por falar nisto, qual a estratégia de implantação de ações surgidas pelo diagnóstico feito?

Ricardo Fala com TODOS: Deputado, em sua opinião, qual poderia ser o "foco único" o "objetivo comum" do Programa Espacial?

Otavio Fala com TODOS: Ricardo, Não creio que possa haver um "foco único" mas sim um "objetivo comum" qual seja um plano a ser seguido pelo setor espacial, com custos, prioridades, viabilidade etc. Este seria o PNAE (Plano Nacional de Atividades Espaciais) que nunca funcionou como tal, infelizmente. Entendo que agora o que se quer é criar isto.

Moderador: Encerraremos o debate em 15 minutos. Quem não teve suas perguntas respondidas poderá enviá-las para o e-mail espacial.edemocracia@camara.gov.br.

Acioli/INPE Fala com TODOS: Obrigado deputado. Sou testemunha do empenho de V. Ex. tanto no sentido de apoiaras reivindicações salariais da área de C&T, como também defender as instituições. Continue lutando pela causa.

Ludmilla Fala com TODOS: Debates como esse, no portal E-democracia da Câmara dos Deputados ocorrerão novamente?

Ludmilla Fala com TODOS: Parabéns pela iniciativa.

Moderador: Ludmilla, não há chats marcados, mas há fóruns de debates sobre "Os novos Rumos da PEB", "PEB: inovação e desenvolvimento de C&T" e "PEB: demandas, usos e benefícios".

Thyrso Villela - AEB: Prezado Deputado Rollemberg: A AEB gostaria de parabenizar a Câmara dos Deputados pelo excelente trabalho que está sendo feito pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. Esperamos que esse estudo possa, finalmente, levar o Programa Espacial Brasileiro a um novo patamar de realizações em benefício do desenvolvimento social e econômico do Brasil. Para isso, precisamos de recursos humanos e financeiros, disponibilizados de uma forma perene, para todo o programa espacial brasileiro.

Moderador: Para participar dos fóruns, acesse www.edemocracia.gov.br.
Ludmila Fala com TODOS: O Congresso teve um papel importante na reviravolta positiva do programa espacial japonês. Estou torcendo para que o mesmo aconteça no Brasil.

Laerte: Parabéns Deputado e demais participantes; precisamos mais disso e, principalmente AÇÕES!!

Camilo Fala com TODOS: Caro moderador, antes do término do chat, gostaria de saber se há perspectivas para debates semelhantes, porém acerca de outros temas de concernência pública neste espaço.

Moderador: Camilo, tanto o E-Democracia, portal da Câmara voltado à participação popular, como a Agência Câmara de Notícias, promovem bate-papos sobre diversos temas. Em breve, o E-Democracia realizará bate-papo sobre o Estatuto da Juventude.

Otavio Fala com TODOS: qual a estratégia de implantação de ações oriundas do diagnóstico do estudo?

Paulo Planetario UFG: Parabéns a todos pela bela iniciativa desse chat.

Camilo Fala com TODOS: Caro Deputado, de que modo nós, enquanto cidadãos (e não apenas como membros de grupos ou demais representações) podemos ajudar a influenciar medidas necessárias para a política espacial brasileira? Há previsão de criação de canais de comunicação e participação desta natureza?

Direção IAE Fala com TODOS: A Direção do IAE cumprimenta os participantes e parabeniza pelo debate de alto nível.

Moderador: Camilo, você pode postar suas contribuições nos fóruns do E-Democracia.

Ricardo: Muito obrigado pela oportunidade desta produtiva conversa.

Dep. Rollemberg: Fala com TODOS: Para todos, gostaríamos de agradecer imensamente a participação de todos. Estamos impressionados com a qualificação do debate, com o interesse despertado em todos e, constatamos, mais uma vez, que estamos atingindo o nosso primeiro objetivo: recolocar o tema na agenda política do País. A política espacial não é excludente nem concorre com qualquer política pública do governo, mas sim, perpasse por todos os setores e é essencial para qualquer projeto de Nação que deseje ser soberana, desenvolvida e respeitada no cenário internacional. Diante do nível técnico do debate e das respostas, críticas e sugestões, decidi que vou incluir as principais observações e comentários em nosso estudo, que será publicado pelo Conselho até o final deste semestre. Assim, faremos o registro deste momento, que no meu entendimento foi histórico. Aguardamos sua contribuição na Comunidade da Política Espacial Brasileira no Portal E-Democracia, cujas propostas também serão consolidadas no estudo e convidamos a todos a navegar no Fique por Dentro, na página principal da Câmara dos Deputados, sobre a política espacial, onde poderá ser encontrado rico acervo sobre o tema.

Moderador: Encerramos neste momento o bate-papo com o deputado Rodrigo Rollemberg. Quem não teve suas perguntas respondidas poderá enviá-las para o e-mail espacial.edemocracia@camara.gov.br, que as encaminharemos ao deputado. Agradecemos a participação e aguardamos sua contribuição na Comunidade da Política Espacial Brasileira no Portal E-Democracia.


Fonte: Site E-Democracia via e-mail

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