Senado Convoca Nova Sessão Para Avaliar Derrubada de Vetos ao Marco Legal de CT&I

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia postada ontem (24/03) no site do “Jornal da Ciência” da SBPC, destacando que o Senado convocou nova sessão para avaliar derrubada de vetos ao Marco Legal de CT&I.

Duda Falcão

JC Notícias

Senado Convoca Nova Sessão Para Avaliar

Derrubada de Vetos ao Marco Legal de CT&I

Nova reunião está marcada para próxima terça-feira, 29 de março.

SBPC reforça a necessidade da derrubada de vetos para promover

o desenvolvimento científico e tecnológico do País

Viviane Monteiro

Jornal da Ciência

Edição 5381

24 de março de 2016

Em meio ao conturbado cenário político, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), voltou a convocar para a próxima terça-feira, 29, às 19 horas, a sessão especial para avaliar a derrubada dos vetos ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 77/2015 – que deu origem ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) -, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 11 de janeiro deste ano. A informação é confirmada pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.

A sessão, em comum entre Sendo e Câmara dos Deputados, é prevista para se realizar no plenário da Câmara, assim como a primeira reunião que havia sido marcada para analisar os vetos no dia 08 deste mês, mas que foi obstruída.

Apesar do impasse político no Congresso Nacional, a comunidade científica mantém os esforços para derrubar os vetos ao Marco Legal da CT&I considerando os benefícios que a execução da nova legislação, em sua plenitude, deve proporcionar ao desenvolvimento científico e tecnológico do País.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a biomédica Helena B. Nader, disse que a luta continua até que todos os vetos sejam derrubados.

“É preciso que o Brasil possa produzir conhecimento e inovação, porque enquanto continuar exportando commodities, o País nunca conseguirá obter desenvolvimento pleno”, defendeu.

Vetos Tiram Capacidade do Marco Legal da CT&I

O diretor executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Dantas, afirmou que os vetos tiram a capacidade do Marco Legal da CT&I de acelerar toda a parte de aplicação de ciência e de engenharia no conhecimento.

As instituições defendem o texto original do novo Marco Legal, cujo objetivo é ampliar a capacidade de inovação, de transferência de tecnologia para produtos; permitir mais integração entre a empresa e a universidade; convergir a ciência básica na universidade para ciência aplicada na empresa; permitir ainda o compartilhamento de laboratórios. “Os vetos, frontalmente, atacam essa dinâmica”, avaliou Dantas.

Segundo ele, a perseverança deve resistir para retirar os vetos ao projeto que deu origem ao Marco Legal de CT&I e destacou o trabalho que vem sendo conduzido pelas instituições que fazem parte da Aliança em Defesa do Marco Legal da CT&I para conscientizar todas as lideranças políticas sobre a importação da derrubada dos oito vetos à nova legislação. Ainda assim, ele vê necessidade de o Congresso Nacional buscar harmonia para que matérias em prol do desenvolvimento do País possam tramitar o mais rápido possível.

Com posicionamento semelhante, a presidente da SBPC reforçou que a retirada dos vetos é fundamental para que a nova legislação tenha eficiência em sua execução e destacou os anos de luta para criar uma legislação de consenso entre todas as partes envolvidas na cadeia de ciência, tecnologia e inovação com o governo e o setor privado.

Em fevereiro, 23, representantes da Aliança em Defesa do Marco Legal da CT&I entregaram a deputados e senadores uma carta assinada por 19 instituições endereçada à presidente Dilma Rousseff pedindo a retirada dos vetos, por entender que isso é essencial para a eliminação de gargalos que dificultam e cerceiam o desenvolvimento da inovação no Brasil. 

Fonte: Jornal da Ciência de 24/03/2016