Por Que Investir no PEB?

Olá leitor!

Trago agora para você um interessante artigo-opinião escrito pelo Diretor do SindCT, Gino Genaro, e postado na edição de fevereiro do “Jornal do SindCT”.

Duda Falcão

CIÊNCIA & TECNOLOGIA

Opinião

Por Que Investir no PEB?

O que motiva as nações a financiarem os seus programas espaciais é a busca

de autonomia no acesso e uso do espaço — e não a criação de empregos

ou o fortalecimento de uma indústria espacial (ambos desejáveis)

Gino Genaro*

Jornal do SindCT

Edição nº 45

Fevereiro de 2016

O título deste artigo parece ser um questionamento simples, mas a resposta não tem sido óbvia nem mesmo para os profissionais e gestores públicos que atuam diretamente nas atividades espaciais no Brasil. Tal fato pôde ser constatado em uma audiência pública realizada no Senado Federal no dia 16 de fevereiro, chamada para se debater o tema “Desafios e perspectivas do setor aeroespacial brasileiro”.

Participaram do evento representantes dos órgãos públicos responsáveis pela política e execução das atividades espaciais no país, como a Agência Espacial Brasileira (AEB), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), bem como representantes do setor industrial (Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, AIAB) e das categorias de trabalhadores que atuam no setor, tanto na área privada (Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos), quanto na área pública (SindCT).

Partindo-se de um diagnóstico comum, segundo o qual o Programa Espacial Brasileiro (PEB) não estaria recebendo o devido apoio e atenção por parte do Estado, com falta de vagas para concursos públicos, recursos financeiros em quantidade e regularidade aquém das necessidades para se tocar os projetos planejados, falta de uma governança capaz de dar mais agilidade e eficiência ao andamento dos programas etc., os vários representantes do setor espacial presentes na audiência apresentaram propostas e conclusões bastante diferenciadas acerca do que fazer para tornar o PEB de fato um programa estratégico para o país.

Uma primeira divergência importante observada no debate diz respeito à posição da AIAB sobre qual deveria ser o papel da indústria nacional que atende ao PEB e o papel dos institutos públicos responsáveis pela execução do Plano Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), a saber: INPE e DCTA. Nas palavras de Walter Bartels, presidente da AIAB, “os institutos devem preparar--se para fazer as licitações”, ou seja, “o instituto tem que fazer a contratação geral, e a indústria tomar conta do que fazer e ser auditada pelo instituto”. Trata-se de uma visão totalmente empresarial, corporativista, sem qualquer compromisso com o desenvolvimento do PEB.

É claro que a indústria nacional tem seu papel no desenvolvimento e fabricação de muitos dos subsistemas que compõem os foguetes e satélites, e que a produção é uma atribuição mais da indústria do que dos institutos públicos de pesquisa. No entanto, relegar a estes institutos o mero papel de lançar editais de licitação e fiscalizar contratos executados pela indústria é algo totalmente equivocado. Cabe ao INPE e DCTA cuidar da pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, buscar a fronteira do conhecimento em cada área estudada, tanto na ciência pura, quanto aplicada.

Razão de Ser

Outra divergência observada diz respeito às razões que justificariam o investimento, pelo governo, dos recursos humanos e financeiros necessários ao PEB, de modo a fazer dele um programa estratégico. Na opinião do diretor do INPE, Leonel Perondi, o desenvolvimento do PEB deveria estar vinculado ao “estabelecimento de uma indústria espacial brasileira”, na medida em que o mercado de sistemas e artefatos espaciais gira atualmente cerca de US$ 300 bilhões em todo o mundo. Assim, segundo Perondi, uma indústria espacial brasileira forte e desenvolvida poderia disputar pelo menos parte desta fatia do mercado, gerando empregos de alta qualidade e fortalecendo nosso parque industrial de produtos de alta tecnologia.

Portanto, de acordo com este raciocínio, a principal razão para que o governo invista no PEB seria a busca do desenvolvimento de uma “indústria espacial brasileira”,  quando na verdade a criação e o fortalecimento desta indústria deveria ser o subproduto de algo maior, mais importante e mais estratégico: a conquista dos meios e da tecnologia necessários para que o país atinja sua plena autonomia de acesso ao espaço.

A busca de autonomia no acesso e uso do espaço é o que motiva 100% das nações a investirem pesadamente em seus programas espaciais, e não a busca pela criação de empregos e fortalecimento industrial (embora estes sejam desejáveis). Até porque, se o objetivo for buscar, acima de tudo, o desenvolvimento da indústria de alta tecnologia, gerando empregos de alta qualidade, há outros setores mais rentáveis, que geram mais empregos e possuem cadeia produtiva muito mais ampla, nos quais o governo poderia investir, como a indústria farmacêutica ou a própria indústria aeronáutica.

Por fim, cabe destacar as opiniões apresentadas pelo principal responsável oficial pelo planejamento e gestão do PEB: José Raimundo Braga Coelho, presidente da AEB. Em um discurso bastante formal, por escrito, Coelho apresentou um enorme rol de atividades levadas a cabo pela agência nos últimos anos. O que chamou atenção é que todas foram apresentadas como se estivessem sendo implementadas sem qualquer problema ou contratempo.

É o caso do satélite Sabiá-Mar (parceria Brasil--Argentina), em que, nas palavras de Coelho, “cada parte arcará com suas próprias despesas em função das responsabilidades assumidas, sendo que as responsabilidades deverão ser estabelecidas de tal forma que os custos sejam igualmente divididos entre elas”. No entanto, sabe-se que os países concluíram a Fase A deste projeto, mas logo em seguida o Brasil o abandonou, deixando de alocar os recursos necessários à implementação das fases seguintes.

A Plataforma Multimissão (PMM), que segundo Coelho “é um conceito moderno em relação à arquitetura de satélites”,  é outro projeto da AEB que vem apresentando dificuldades de toda ordem e enormes atrasos em seu cronograma de desenvolvimento, nenhum deles mencionado por ele na audiência. Criado em 2001, este satélite deveria ter inaugurado sua primeira missão em 2006-2007. No entanto, passados 15 anos, nenhum lançamento foi ainda realizado com base neste projeto.

Apesar dos discursos oficiais muitas vezes descasados da realidade concreta, ainda assim audiências públicas como esta são importantes para se pautar a importância estratégica do PEB para o país, alertando parlamentares e governo para a necessidade de se tratar o assunto como uma política de Estado.

*Gino Genaro é especialista do INPE na área de controle térmico de satélites e diretor do SindCT

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 45ª - Fevereiro de 2016

Comentário: Interessante a visão do diretor do SindCT, especialmente em relação ao motivo que segundo ele leva nações a investir em atividades espaciais, porém ele finaliza seu artigo ingenuamente acreditando que eventos como estas audiências públicas contribuem para alertar parlamentares e governo da necessidade de se tratar este assunto como uma política de Estado. Acorda Sr. Gino Gerano, o único real interesse desses vermes é saquear a nação. Estas Audiências só servem para passar a imagem fantasiosa aos interessados como o senhor de que o Congresso está se mobilizando, já que para a Sociedade Brasileira (desinteressada e ignorante no assunto) a mesma tem pouca visibilidade e evidentemente quase nenhuma cobrança. Muito mais impacto teria se todos do setor se unisse e realiza-se uma grande manifestação em frente do Congresso e do Palácio do Governo, ai não só chamaria a atenção da Sociedade, como também da mídia nacional e internacional, e evidentemente, tiraria esses vendedores de ilusão da 'Zona de Conforto' que se encontra no momento, aproveitando-se da ingenuidade e cozinhando vocês em banho maria. Quando vocês irão se convencer que não estão lidando com verdadeiros parlamentares e sim com posudos, vendedores de ilusões, raposas escorregadias e em sua grande maioria corruptos? O que será que esses energúmenos terão ainda de fazer para que vocês acordem?