Edital de Consulta Pública do MPF Sobre o Concurso do INPE

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada hoje (14/03) no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), dando destaque ao Edital de Consulta Pública do Ministério Público Federa (MPF) sobre o Concurso do INPE.

Duda Falcão

Edital de Consulta Pública do MPF

Sobre o Concurso do INPE

Segunda-feira, 14 de Março de 2016

O Concurso Público INPE/2014 foi realizado a partir de acordo que previa a substituição do quadro de servidores temporários do INPE em 2013 por servidores públicos concursados. O concurso foi realizado em 2014, em tempo extremamente exíguo, e em ano em que se aplicavam as restrições de ano eleitoral.

O concurso se desenrolou em ambiente de grande expectativa, tanto pelos aspectos emocionais de competição entre um grande grupo de servidores temporários, a maioria deles colegas de trabalho durante muitos anos de atuação no Instituto com contratos de trabalho em fase de expiração, quanto pelo grande número de candidatos inscritos.

Este ambiente, em nossa avaliação, foi responsável por grande número de representações junto ao Ministério Público Federal (MPF) e pela impetração de mandados de segurança junto à Justiça Federal, em sua absoluta maioria relativas à prova de análise de títulos e currículo.

Em virtude do volume de questionamentos acima aludidos, o Ministério Público Federal instaurou o Inquérito Civil No 1.34.014.000113/2014-026, que objetiva a análise e eventuais propostas de aprimoramento dos editais aplicados pelo INPE em seus concursos.

Consideramos ser esta uma excelente oportunidade para que o INPE, eventualmente, aprimore seus modelos de editais, de modo a melhor conjugar os requisitos de legalidade com as necessidades de avaliação inerentes à seleção de quadros apropriados às necessidades do Instituto.

No endereço 

http://www.inpe.br/gestao/anuncios_oportunidades/concurso/2014/concurso.php encontram-se disponíveis os seguintes documentos:

- Ofício MPF concurso Público: Edital de Consulta Pública do Ministério Público Federal

- Sumário do Concurso Público INPE/2014: Sumário do concurso público realizado em 2014

- Histórico do Concurso Público INPE/2014: Esclarecimentos da Direção sobre o concurso 2014, seus antecedentes, detalhes sobre a organização, desenrolar e ações judiciais

- Homologação do Termo de Ajustamento de Conduta: Instrumento jurídico que permitiu a realização do Concurso 2014 bem como a chamada do adicional de 50% do concurso 2012

- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Termo que a atual Direção do Instituto buscou assinar com o Ministério Público Federal e com a Procuradoria Geral da União. O TAC permitiu suspender os efeitos da tutela antecipada preservando as posições que os servidores CDTs ocupavam até que fosse realizado o concurso INPE 2014

- Sentença de Condenação do INPE - Concurso Público 2010: Sentença proferida pela Justiça Federal condenando o INPE e declarando a nulidade de todos os Atos associados com Concurso Público INPE 2010

- Acesso aos links relacionados com o concurso público 2014 tanto da carreira de pesquisa quanto da carreira de desenvolvimento tecnológico.

Fonte: Site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)