Modelo de Governança Divide Opiniões, Mas AEB e DCTA Convergem ao Anunciar “Morte” do VLS

Olá leitor!

Trago agora para você uma matéria postado na edição de fevereiro do “Jornal do SindCT”, destacando que durante a Audiência Publica sobre o PEB em Brasília ocorrida em Fevereiro passado, o Modelo de Governança dividiu opiniões, mas AEB e o DCTA convergiram ao anunciar a “Morte” do VLS.

Duda Falcão

CIÊNCIA & TECNOLOGIA

Comunidade questiona: que programa espacial o governo brasileiro deseja?

Modelo de Governança Divide Opiniões,

Mas AEB e DCTA Convergem ao

Anunciar “Morte” do VLS

Na audiência realizada em 16 de fevereiro pela CCT do Senado,

Gino Genaro, representante do SindCT, defendeu a posição de que as

atividades do PEB deveriam ser executadas por civis e não pela Aeronáutica

Shirley Marciano

Jornal do SindCT

Edição nº 45

Fevereiro de 2016

Fotos: Shirley Marciano

Leonel Perondi, diretor do INPE, faz sua exposição

na audiência pública da CCT.

No dia 16 de fevereiro a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou uma nova Audiência Pública sobre o Programa Espacial Brasileiro (PEB), na qual diversas pessoas ligadas ao setor puderam manifestar-se. Os expositores apresentaram dados alarmantes, que situam o PEB numa condição de extremo abandono. Foram mencionados problemas de toda ordem: falta de recursos humanos, baixo orçamento, descontinuidade dos recursos, problemas de governança, iminente falência das empresas do setor por falta de projetos.

Participaram da Audiência Pública o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho; o diretor geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), brigadeiro do ar Alvani Adão da Silva; o diretor do Instituto Nacional de

Pesquisas Espaciais (INPE), Leonel Fernando Perondi; o presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), Walter Bartels; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antônio Ferreira de Barros (Macapá); e o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), Gino Genaro.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CCT, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), e contaram ainda com a participação do senador Lasier Martins (PDT--RS), autor do requerimento de realização da audiência. Embora heterogênea, a mesa revelou avaliações coincidentes em alguns pontos.

Recursos Humanos

É necessário recompor os quadros do INPE, do DCTA e chamar os 66 concursados para a AEB: até o presente momento a agência não teve autorização para contratá-los. O INPE possui um pedido junto ao Ministério do Planejamento de 400 novos servidores, mas até o momento o governo não autorizou a abertura de vagas. No DCTA o problema se repete. “Vemos como ameaça a política desfavorável de recursos humanos. Temos grandes dificuldades de recursos humanosno DCTA”, declarou o brigadeiro Alvani na audiência.

“Hoje, você tem mais da metade de [servidores] aposentados ou que já têm pleno direito de cumprir os seus requisitos de aposentadoria. No DCTA, nós tínhamos, em 1987, 3.929 servidores; em 2012, caíram para 1.700. O INPE já teve 1.800 servidores na década de 1980, [o

número] caiu para 972 agora e, a continuar nesse ritmo, vamos perder muito mais”, advertiu Genaro, do SindCT.

A crise do PEB também afeta a força de trabalho ocupada na iniciativa privada. O representante da AIAB disse que a indústria está correndo risco de falência em decorrência da falta de projetos. “Uma década sem contratação causa interrupção das atividades da indústria, vai haver uma extinção de expressiva parcela de conhecimento acumulado na área, a perda da mão-de-obra de altíssima qualificação”, explicou Bartels.

Perondi, do INPE, reforçou as preocupações do representante do segmento industrial: “Tenho recebido os diretores e presidentes dessa indústria e vejo que a situação é de quebra. Ela está insolvente, com praticamente quatro anos sem novas contratações”.

Baixo Orçamento

Até 2013 o Brasil tinha cerca de US$ 150 milhões anuais para aplicar no PEB, o equivalente, considerando- -se a cotação da época, a R$ 300 milhões. Para 2016, a situação está ainda pior: o orçamento é de apenas R$ 183 milhões (redução de 46%), e pode vir a sofrer cortes durante o ano. O Brasil investe pouco e, diferentemente de seus três grandes parceiros dos BRIC (China, Índia e Rússia), não dispõe de acesso autônomo ao espaço.

Mas, para efeito de comparações, o exemplo recorrente durante o evento foi o da vizinha Argentina, que hoje é o país mais avançado na atividade espacial na América Latina, segundo os participantes da audiência. Os argentinos investiram US$ 1,3 bilhão no programa espacial em 2013. São capazes de projetar, fabricar, montar e testar satélites, e lançaram dois satélites geoestacionários num período de 11 meses, o ARSAT-1 e 2.

O Brasil, para adquirir seu satélite desse tipo, criou a joint-venture Visiona (49%

Telebrás e 51% Embraer) e comprou integralmente um satélite da empresa francesa Thales Alenia.  “Tudo bem que o governo decida por comprar inteiramente no estrangeiro um satélite geoestacionário operacional para atender às demandas de telecomunicações do país, mas o que ele não pode é creditá-lo no PEB, como se fosse investimento e desenvolvimento do nosso programa espacial”, indignou-se Genaro.

“É necessário reconhecer que o orçamento hoje destinado às atividades espaciais brasileiras é muito reduzido, tanto em termos absolutos quanto em termos relativos, quando comparado ao de outras nações com economia de porte semelhante ao da nossa”, afirmou José Raimundo. “Os orçamentos são insuficientes e inconstantes”, acrescentou Alvani.

Ao Jornal do SindCT, o brigadeiro disse entender que “deve se buscar um programa nacional com mais credibilidade, um orçamento com maior previsibilidade”, caso contrário “não se consegue reter os técnicos, seja dos institutos ou das empresas, levando, por consequência, a um ambiente de incertezas”.

Governança (1)

Embora todos os expositores apontem problemas de governança, há diferenças profundas de avaliação sobre a natureza destes problemas e sobre quais soluções devem ser adotadas. O presidente da AEB perfilou-se no grupo que tem defendido um modelo de gestão mais flexível para os órgãos públicos ligados ao PEB, por exemplo, com mais liberdade para se contratar e demitir pessoal, ou na aquisição de serviços e produtos, na mesma linha preconizada pelos defensores das chamadas “Organizações Sociais” (OS), liderada pelo ex-diretor do INPE e ex-ministro Marco Antonio Raupp.

“É necessário reconhecer que, a despeito dos esforços pelo aperfeiçoamento do marco legal que rege as atividades de pesquisa e desenvolvimento, as instituições públicas executoras dos projetos continuam sufocadas pela burocracia, pelas incertezas jurídicas, pelo temor dos administradores frente aos órgãos de controle”, afirmou José Raimundo.

Exposição de Gino Genaro, diretor do SindCT.

O diretor do DCTA tem visão diferente. A seu ver, os problemas não estão nos órgãos executores. Ele defendeu os pontos de vista do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do setor espacial, que tem a ambiciosa meta de rever toda a atividade espacial do país, inclusive do seu “modelo de governança” (conforme a Portaria Interministerial 2.151/15, diretriz I). Compõem o GTI membros indicados pelas direções do DCTA e INPE.

“Em termos de reorganização, trabalhamos com uma proposta a ser levada à AEB e aos dois ministros [Defesa e Ciência, Tecnologia e Inovação], contendo basicamente sugestões para rever o modelo de governança, talvez com a ideia de se criar um Conselho Nacional de Espaço, com nível de ministros e com acesso mais direto à Presidência da República; e definir o PEB como um programa de Estado estratégico para a defesa e o desenvolvimento do País”, expôs o diretor do DCTA.

Surpreendentemente, a principal gestora do PEB, a AEB, foi excluída do GTI Espacial. “Eu posso dizer que não estou conformado, mas aceito isso como alternativa”,  desabafou José Raimundo à repórter do Jornal do SindCT. Na audiência, porém, o presidente da agência não se manifestou sobre essa desconfortável situação.

Já o representante do SindCT ressaltou que os problemas de governança do PEB passam, antes de tudo, pela própria incapacidade da AEB, como órgão máximo de assessoramento do governo e condução das atividades espaciais no país, em resolver os problemas do setor. “Nós acreditamos que a AEB é a primeira responsável pelo programa espacial. Assim, quando o país entra em um barco furado como foi a criação da Alcantara Cyclone Space (ACS), ou quando entramos e saímos de forma errada da cooperação em torno da Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês), gastando rios de dinheiro e desistindo no meio do caminho, são erros,

acima de tudo, da AEB. Afinal, ela foi criada para dar suporte à Presidência da República nos assuntos da área espacial, e esse assessoramento, muitas vezes, é feito de maneira equivocada”, declarou Genaro.

Governança (2)

A exposição do brigadeiro Alvani sugeriu que o problema de governança, na visão dos membros do GTI (onde predomina a influência do Alto Comando da Aeronáutica), está sobretudo no alto escalão decisório, daí a proposta de se criar um conselho diretamente vinculado à Presidência da República. A conclusão é de que, com a AEB subordinada ao MCTI, seria necessária uma instância diretamente ligada à Presidência da República para que o PEB fosse tratado como um programa de Estado.

O representante do SindCT, por sua vez, reconheceu que problemas importantes como a falta de pessoal e de recursos financeiros para o PEB, mesmo que ainda não equacionados, deixaram de ser o principal entrave para o avanço do setor espacial no país. “Hoje, acima de tudo, o que se espera do Estado brasileiro é uma posição clara do que pretende do seu programa espacial. Da forma como está, sem uma estratégia bem definida, sem uma definição de quais devam ser os projetos prioritários, sem uma revisão do papel da AEB, nem mesmo colocando mais gente e dinheiro no PEB o problema será resolvido”, concluiu Genaro.

O representante do SindCT ressaltou ainda a importância de o governo transformar o PEB em um programa verdadeiramente civil. Segundo Genaro, a AEB foi criada em 1994 para dar um recado ao mundo de que o Brasil teria um programa espacial civil. Porém, é difícil a comunidade internacional acreditar nisso quando todo o programa de foguetes é executado dentro de um quartel da Aeronáutica. “Os militares têm um papel fundamental no desenvolvimento de tecnologias, por exemplo, de toda a parte bélica, mas o programa de foguetes lançadores de satélite civil tem que ser conduzido por civis. Apenas criar uma agência espacial civil e dizer que o programa é civil, ninguém acredita, certo?”, questionou Genaro.

Outro aspecto destacado na audiência foi com respeito respeito aos motivos que deveriam levar o governo a dispensar mais atenção e recursos no programa espacial. Na visão do diretor do INPE, “o País ainda pode almejar ser um ator na futura indústria espacial mundial, gerando oportunidades de renda e divisas. [Para isso,] há a necessidade de ações urgentes, sendo a principal a contratação imediata de sistemas espaciais na indústria nacional, de modo a manter e ampliar a capacitação já existente no setor”.

Nova Prioridade?

A “morte” do projeto Veículo Lançador de Satélites (VLS) foi anunciada, na audiência, pelas autoridades do setor espacial. “No estágio em que nos encontramos hoje com relação à conquista dos meios de acesso ao espaço, consideramos que o VLS tenha sido um projeto de validação de tecnologias críticas e capacitação de recursos humanos. A maior prioridade da área de lançadores hoje destina- se ao Veículo Lançador de Microssatélites (VLM)”, disse José Raimundo.

O diretor do DCTA concordou: “Entendemos que o VLS já cumpriu o seu papel de desenvolver tecnologia, formação de quadros, preparação do centro de lançamento. E hoje, efetivamente, a nossa prioridade é o VLM”.

Tais afirmações foram rebatidas, na própria audiência, por Genaro, do SindCT: “Nós acreditamos que [o VLS] não se encerrou. Nós fizemos três voos desse foguete, dos quais o terceiro nem foi propriamente um voo, porque houve o acidente com a morte de 21 técnicos em Alcântara, em 2003. E, desde então, 13 anos depois, nunca mais fizemos um voo teste desse protótipo, quando o correto, nessa área, seria haver inúmeros lançamentos, de forma continuada”, protestou o sindicalista.

OPINIÃO

Deprimente Abandono do VLS

Chega a ser deprimente a forma como o programa VLS teve seu fim anunciado pelas autoridades responsáveis por sua consecução. Após mais de três décadas de trabalho, envolvendo centenas de técnicos e engenheiros do DCTA e das indústrias que atendem ao setor, o programa é dado como encerrado sem que sua conclusão tenha ocorrido. Pior, o anúncio foi feito em uma audiência pública do Senado, sem que os próprios profissionais envolvidos no projeto tivessem sido previamente informados. A sociedade bem que mereceria uma satisfação em relação aos recursos gastos no programa, especialmente nos últimos 13 anos, quando o projeto do foguete foi totalmente revisto após o acidente de 2003.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 45ª - Fevereiro de 2016

Comentário: Não me alongarei dando minha opinião sobre esta patética Audiência Pública. Para mim pura perda de tempo, pois não resultará em nada de prático, como aliás nunca resultou. Todo inicio de ano é a mesma coisa e ano seguinte se repetirá. Pura palhaçada. Quanto ao fim do Programa VLS, grande novidade. Faça-me uma garapa.