Comissão de CT&I Vai Avaliar Fundos de Incentivo a Desenvolvimento Científico

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota da postada ontem (30/03) no site da Agência Espacial Brasileira (AEB), destacando que Comissão de CT&I vai avaliar fundos de incentivo a Desenvolvimento Científico.

Duda Falcão

Comissão de CT&I Vai Avaliar Fundos de

Incentivo a Desenvolvimento Científico

Jornal do Senado

30/03/2016

Os fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico serão avaliados pela Comissão de Ciência e Tecnologia durante o ano de 2016. O requerimento que elege essa política pública para a avaliação da CCT foi aprovado ontem pela comissão.

O autor do requerimento, Aloysio Nunes Ferreira (PSDBSP), justificou a escolha pela preocupação de que a arrecadação dos fundos de incentivo ao setor (o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) não está sendo aplicada na área. “Os citados fundos têm arrecadado anualmente quase R$ 5,1 bilhões. Entretanto, parte expressiva desses recursos não tem sido efetivamente aplicada, prejudicando o potencial dessa relevante política”, afirma Aloysio no requerimento.

Os senadores atuam na avaliação de políticas públicas no país desde 2013, quando foi aprovada resolução determinando que cada comissão acompanhe anualmente, dentro da área de competência, a atuação do Poder Executivo.

A CCT aprovou ainda requerimento extrapauta para audiência pública sobre o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL (que transmite dados através da linha de telefone) que algumas operadoras devem adotar a partir de 2017.

Autor do requerimento e presidente da CCT, Lasier Martins (PDT-RS) disse que a medida prejudicará os consumidores, pois a velocidade de acesso à internet será reduzida quando atingido o limite de dados definido pelas operadoras.

Fonte: Site da Agência Espacial Brasileira (AEB)