Carência de Recursos e Burocracia São Entraves Para Ciência e Tecnologia
Olá leitor!
Segue abaixo uma notícia postada dia (17/06) no site da
“Agência Brasil” destacando que segundo especialistas a Carência de Recursos e
Burocracia são entraves para ciência e tecnologia.
Duda Falcão
Pesquisa e Inovação
Carência de Recursos e Burocracia São
Entraves Para
Ciência e Tecnologia
Andreia
Verdélio
Repórter
da Agência Brasil
Edição: Lílian
Beraldo
17/09/2014 - 10h08 – Brasília
Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
Carência
e descontinuidade de recursos e burocracia são entraves para o setor de ciência, tecnologia e inovação. |
A carência e a descontinuidade de recursos, além da
burocracia excessiva para o desenvolvimento de pesquisas são apontadas por
especialistas ouvidos pela Agência Brasil
como os maiores entraves e desafios a serem enfrentados pelo setor de ciência,
tecnologia e inovação (CT&I).
Embora os benefícios para a saúde ainda sejam os mais
lembrados quando se fala no assunto, a presidenta da Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, diz que o setor está presente em
praticamente tudo no dia a dia das pessoas. Segundo ela, os últimos 20 anos
foram de crescimento para a área. “O Brasil começou tarde como educação e como
ciência e, em poucos anos, conseguimos dar um salto. Conseguimos a estabilidade
econômica que nos permitiu olhar para outros gargalos do país. Houve a expansão
da universidade pública brasileira e a compreensão de que ciência não é gasto,
é investimento”, disse a professora.
O interesse dos brasileiros pela área também vem
aumentando ao longo dos anos, destaca a pesquisa Percepção
Pública da Ciência e Tecnologia no Brasil, realizada pelo Centro de Gestão
e Estudos Estratégico. Os últimos dados do estudo apontavam crescimento
do interesse pelo setor, de 41% para 65%, de 2006 para 2010. O estudo com dados
de 2014 deve ser divulgado ainda este ano.
Para o presidente do Conselho Nacional das Fundações
Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sérgio Gargioni, o próximo governante
do país terá de pensar estrategicamente no aumento do orçamento para a pesquisa
no Brasil. “O orçamento em geral tem valor razoável, mas sempre há contenção ou
encargos adicionais. Pelo número que se vê, o orçamento do ano que vem é pífio,
então precisamos que ele seja ampliado e que os recursos sejam para atender o
interesse dos pesquisadores”, disse Gargione.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado para
aprovação pelo governo federal ao Congresso Nacional, tem previsão de destinar
R$ 7,234 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em 2015, o
que representa um aumento de R$ 365 milhões se comparado ao reservado para
2014.
O presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC),
Jacob Palis, defende que os investimentos no setor alcancem o percentual de 2%
do Produto Interno Bruto. “Atualmente esse percentual fica em torno de 1,2%, já
houve a intenção de aumentar, mas o país tem tantas necessidades que às vezes
esses investimentos ficam perdidos. Países como a China já estão atingindo 2%,
com bons projetos. E a ciência brasileira está madura para fazer boas propostas
e competente para desenvolver os projetos, para que nossos produtos tenham
valor agregado e o país não exporte apenas produtos primários”, disse Palis.
A Academia Brasileira de Ciências apresentou um documento aos
presidenciáveis com propostas e contribuições para a área. O documento foi
subscrito pela Confap e pela SBPC. Além do aumento dos investimentos, a
entidade sugere a ampliação da cooperação internacional, a criação de condições
favoráveis para aproveitamento dos jovens do programa Ciência sem Fronteiras, a
criação de novos institutos para interação da ciência com o setor empresarial,
o fortalecimento do papel do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT)
como órgão assessor da Presidência, a criação de incentivos ficais para
empresas doadoras, como já é feito na área cultural e a equiparação dos
salários entre os professores do ensino básico e os dos colégios federais.
A presidenta do SBPC destaca outro “problema gravíssimo”
em relação ao financiamento. Segundo ela, os principais recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) vinham do
CT-Petro, o primeiro fundo setorial do Brasil, para estimular a inovação na
cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural. “Com a aprovação da nova
lei do petróleo, o CT-Petro deixou de existir como tal e o dinheiro vai para o
Fundo Social do Pré-Sal, de onde sairá 50% dos recursos para saúde e educação.
Então o FNDCT vai minguar, mas estamos lutando pelo restante do fundo social,
por pelo menos 10% para ciência, tecnologia e inovação”, disse Nader.
“Só temos esse dinheiro porque cientistas brasileiros, ao
longo de quatro décadas, junto com a Petrobras, desenvolveram uma tecnologia,
que não foi importada, para perfurar e achar a camada pré-sal. Então nada mais
justo do que ter uma porcentagem da receita. O clamor das ruas foi por saúde e
educação e estávamos brigando por isso. Mas saúde também depende de ciência e
tecnologia e se o Brasil quer apostar e ser uma nação de primeiro mundo tem que
investir em ciência, tecnologia e inovação”, disse Helena Nader.
Nesse caminho, a inovação ocorre quando os resultados de
uma produção científica chegam ao mercado, quando eles são incorporados à
sociedade. Para o presidente da Associação Brasileira das Instituições de
Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Cláudio Violato, movimentos positivos
podem ser vistos nesse campo, como os programas que estimulam a pesquisa e o
desenvolvimento no ambiente empresarial e a criação dos fundos setoriais há
alguns anos, para alocação de recursos específicos em 16 áreas, como
biotecnologia, engenharia de transportes e informática e automação.
Violato diz que o contingenciamento de recursos por parte
da União interfere na continuidade das pesquisas. Para ele, o futuro do Brasil
depende da capacidade de inovar, de empreender, e o governo é um instrumento
importante de promoção e financiamento. “Quando ele [o governo] suspende os
recursos, prejudica e retarda um processo de pesquisa, tudo o que foi feito até
então está perdido. Então, às vezes, se gasta o dinheiro sem chegar a um
resultado”, disse Violato.
Além do contingenciamento, outro entrave citado pelos
especialistas para garantir recursos públicos é a legislação sob a qual os
centros de pesquisa precisam trabalhar. A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
que normatiza as licitações e os contratos públicos, na avaliação dos
especialistas, é burocrática e atrasa os trabalhos. “Essa lei é totalmente
incompatível com pesquisa e desenvolvimento. Ciência não é como um projeto de
engenharia, temos que considerar alternativas”, disse Violato.
Os especialistas defendem o Regime Diferenciado de
Contratações (RDC) para atividades de pesquisa e desenvolvimento. Segundo
Sérgio Gargione, o tempo desperdiçado com burocracia acaba se refletindo no
atraso das pesquisas. “Ciência não é como uma obra, com resultados
pré-determinados. A pesquisa pode demorar dois anos, cinco anos, dez anos e há
um entendimento errôneo em controlar compras e despesas de insumos, quando o
investimento principal é o pesquisador”, disse o presidente da Confap.
O chamado Código de CT&I, em tramitação no Congresso
Nacional, é constituído pelo Projeto de Lei (PL) 2.177/2011, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 290, o RDC para o setor e a elaboração da Lei da
Biodiversidade, a cargo do Ministério do Meio Ambiente. Esta última será
tratada em um segundo momento, para não travar as demais propostas.
Entre as modificações previstas
no código, estão uma abertura maior na relação com a iniciativa privada, a
flexibilização dos recursos, com a definição do que é custeio e o que é
investimento em pesquisas e a definição dos conceitos de atividade meio e
atividade fim.
Para Sérgio Gargione, é preciso
um entendimento de que as questões emergenciais do país não vão sair da pauta
se não os problemas estruturais não forem revistos. “A visão de que uma empresa
tem que ser sustentável e competitiva também serve para o país. Para fazer todo
o sistema funcionar, é preciso continuidade de recursos, sem burocracia e com
agilidade de decisão. A comunidade científica produz menos do que deveria
porque esse aparato não funciona. Em qualquer outro país o 1% [do PIB] rende
muito mais.”
O presidente da Abipti, Cláudio
Violato, defende a existência de uma forma de avaliar a produção dos grupos de
pesquisa. “Não adianta aplicar os recursos, com incentivos fiscais ou diretos,
apenas porque o grupo existe, tem que ver também se ele está produzindo,
gerando resultados e tramitando no mercado”.
Para Violato, o empreendedorismo
precisa estar presente no dia a dia da educação. “Precisamos desenvolver o
clima de inovação, começar a incutir nos jovens a possibilidade de empreender,
de desenvolver novas tecnologias. O brasileiro é muito criativo, mas na hora de
arriscar, o ambiente brasileiro não favorece de fato. A Lei de Inovação já
criou esse ambiente dentro da universidade e agora há que se medir os
resultados e fazer as correções de rumo”, disse Violato.
Sancionada em 2004, a Lei de Inovação contempla diversos mecanismos de apoio e
estímulo à alianças e ao desenvolvimento de projetos cooperativos entre universidades,
institutos tecnológicos e empresas nacionais.
Fonte: Site da Agência Brasil
Comentário: Bom leitor, eu diria falta de recursos e 'burrocracia direcionada', enfim... espero que essa matéria venha estimular entre nossos leitores o debate saudável sobre este assunto que é de extrema importância não só para o PEB como também para todo o setor de
ciência e tecnologia do país, bem como para o nosso futuro. As discussão está
aberta, por favor participem.
Sou servidor público e pelo que observo a lei 8.666 mais atrapalha que ajuda.
ResponderExcluirEla impõe uma série de burocracias que só servem pra dificultar as compras do governo, que no fim das contas compra produto vagabundo pelo mesmo preço ou até mais caro que um equivalente de boa qualidade.
E o que é pior, apesar de todas as burocracias impostas essa lei é incapaz de impedir maracutaias nos processos de compra.
Parece que o pessoal do PEB está arrumando formas até interessantes de contornar o problema da burocracia e descontinuidade de recursos, os dois maiores problemas a meu ver.
ResponderExcluirOs convenios com a FUNDEP paracem os principais passos nesse sentido. O VLS, o motor L75 e o VLM, as tres principais iniciativas em lançadores atualmente em andamento estão sendo tocadas administrativamente por essa fundação, como já foi noticiado aqui no Brazilian Space. O programa SIA de guiamento inercial tambem foi feito por convenio desse tipo.
De modo que é provavel que essa perceria esteja rendendo bons frutos, já que foi repetida. Alias com uma rápida pesquisa no Google dá para ver vários chamados publicos feitos pela FUNDEP para contratar profissionais temporarios para ajudar a desenvolver o L75. Se isso tivesse que ser feito por meio de contratação pelo proprio CTA, com toda aquela amarração que a lei administrativa faz, com certeza a demora seria varias vezes maior. Essas parcerias tambem tem um orçamento e um prazo certo, evitando aquele negocio de ter de esperar o Ministerio do Planejamento liberar toda vez que for necessario comprar uma caneta. De modo que aparentemente o PEB está evoluindo na area administrativa, espero que essa melhora se reflita em resultados tecnologicos nos próximos anos.
Oséias Martins
Infelizmente o bom paga pelo mau. A lei 8666 é muito necessária, tendo em vista que a roubalheira seria ainda maior sem ela. Claro que tem várias limitações. O uso de fundações foi uma saída encontrada por universidades e centros de pesquisa. Mas também, depois dos desvios na UnB, com a lixeira de 20 mil reais, as fundações ficarma muito mais amarradas. Para ajudar a ciência, eu acrescentaria 2 coisas, a meu ver, fundamentais:
ResponderExcluir1- Internacionalização das universidades. Muitos alunos de graduação, mesmo nas federais, tem pouco domínio de inglês. Mesmo na pós, não são muitos os capazes de manter uma conversa técnica ou assistir e absorver uma aula na língua. Deve ser matéria obrigatória, com provas difícieis. Também precisamos trazer mais gente de fora. Alguns cursos em SP adotaram disciplinas totalmente em inglês, o que é muito interessante.
2- Permitir que o pesquisador faça pesquisa. Muito tempo é perdido com burocracias, cuidar de documentos, prestar contas, etc. Mesmo pagando 7% do dinheiro do projeto para uma fundação cuidar do "mais cabeludo", resta muita tarefa administrativa para o pesquisador. Veja quanto dinheiro é perdido aí! Tanto o quinhão das fundações quanto o tempo caro do pesquisador, com salários de mais de 10 mil.