MP Quer Barrar Atuação de Temporários no INPE

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada hoje (30/04) pelo site do jornal “O VALE” destacando que o Ministério Público (MP) quer barrar atuação de temporários no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Duda Falcão

NOSSA REGIÃO

MP Quer Barrar Atuação de

Temporários no INPE

Procurador diz que sistema de pontuação garantiu

vantagem a terceirizados em processo seletivo

Chico Pereira

São José dos Campos

30 de abril de 2011 - 06:15

O Ministério Público Federal em São José dos Campos ingressou na Justiça Federal com ação civil para tentar barrar a contratação de servidores temporários no INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

O procurador da República Fernando Lacerda Dias, autor da ação, pede a anulação das contratações de 111 funcionários temporários efetivadas em três dos quatro processos seletivos para a contratação de pessoal realizados pelo instituto.

De acordo com o procurador, o INPE “vem descumprindo o compromisso de substituição dos funcionários terceirizados, considerados irregulares, mediante a realização de concurso público”.

“O INPE, ao longo dos anos, acumulou novas funções na sua área de atuação, mas o aumento das atribuições não foi acompanhado pela renovação dos servidores, o que gerou uma defasagem quantitativa de mão-de-obra”, afirma Dias em sua argumentação.

Investigação - O procurador relatou que começou a apurar o caso a partir de denúncia de um pessoa que se sentiu prejudicada em um dos processos seletivos.

Ele ressaltou que a denúncia era de que haveria possível direcionamento para a seleção de candidatos vinculados à FUNCATE, responsável pela prestação do serviço terceirizado de pessoal ao INPE.

Na avaliação do procurador, entre os critérios dos processos seletivos, há um quesito, “experiência profissional específica”, que garantiu vantagem aos servidores terceirizados um acréscimo de até 71% na pontuação máxima possível para eles em relação a outros concorrentes.

Para Dias, a situação fere os princípios constitucionais que garantem ampla acessibilidade aos cargos públicos e tem por objetivo dar a todos iguais oportunidades de disputa.

Por isso, o procurador pede também na ação, a mudança desse critério, caso o pedido de nulidade das contratações dos temporários não seja contemplada pela Justiça.

Especialistas - O presidente do Sindicato dos Servidores Federais do Vale do Paraíba na área de Ciência & Tecnologia, Fernando Morais, afirmou que a entidade é contra qualquer tipo de apadrinhamento ou direcionamento em processos de seleção de pessoal.

“Defendemos a realização de concursos público, de acordo com as normas do regime jurídico único de pessoal da União, mas reconhecemos que essa é uma situação delicada”, afirmou dirigente.

Morais disse que no INPE há funções que exigem conhecimentos e preparo específicos que, muitas vezes, um candidato concursado não tem, e levaria vários anos para adquirir.

Norma - A chefe de gabinete do INPE, Maria Virgínia Alves, relatou que o instituto seguiu todas as normas da legislação federal referentes à contratação de temporários.

“Respondemos todos os questionamentos do MPF e mostramos que as contratações são necessárias para a continuidade dos trabalhos do INPE”, destacou Virgínia.

SAIBA MAIS

Ação

Ministério Público Federal questiona legalidade da contratação de temporários pelo INPE

Anulação

O MPF quer anular a contratação de 111 servidores temporários

Argumento

O INPE argumenta que procedeu as contratações conforme as normas da legislação federal para esse fim

Informação

O instituto informou que respondeu todos os questionamentos formulados pelo MPF

Concurso

O Sindicato dos Servidores na Área de Ciência e Tecnologia defende o concurso público

Fonte: Site do Jornal “O VALE” - 30/04/2011