AEB Exibe em seu Site Três Importantes Convênios do PEB

Olá leitor!

A Agência Espacial Brasileira (AEB) publicou nos últimos dias em seu site três convênios relacionados com três importantes projetos do Programa Espacial Brasileiro, ou seja, o Serviço de Batimetria do Porto de Alcântara, o Projeto do VLS-1 abrangendo os seus dois voos tecnológicos (VSISNAV, XVT 02) além do seu voo de qualificação (V04), e o Projeto do Motor-Foguete Líquido L75, visando a obtenção dos primeiros modelos dos componentes do motor, permitindo a realização dos ensaios de desenvolvimento necessários para a confirmação dos parâmetros do projeto. Abaixo segue os convênios como publicados no site da AEB.

Duda Falcão

OBS 1: Para aqueles que não entenderam o que são esses convênios a explicação do “Portal dos Convênios (SICONV) é que "Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como participe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta , ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação".

CONVÊNIO: Realização da Batimetria

Código do Programa: 204022012000
Órgão: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACÃO
Órgão Vinculado: 20402 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB
Órgão Executor: 20402 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB
Tipo de Instrumento: Convênio
Qualificação da Proposta: Proposta Voluntária
Programa atende a: Entidade Privada sem fins lucrativos
Nome do Programa: 13.1 - Preservação e Conservação Ambiental / 13.2 - Controle Ambiental / 13.3 - Recuperação de Áreas Degradadas / 13.4 Recursos Hídricos / 13.5 - Meteorologia
Ação Orçamentária: 7F400101
Objeto: Realização da batimetria da área do projeto, a modelagem física do projeto do porto com seus respectivos testes e a modelagem eletrônica com seus respectivos testes.

Período de recebimento de Proposta Voluntária do Programa:

Data início Recebimento de Propostas: 25/09/2012
Data fim Recebimento de Propostas: 10/10/2012

------XXXXXX------

CONVÊNIO: Veículo Lançador de Satélites - VLS 1

Código do Programa: 2040220120002
Órgão: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACÃO
Órgão Vinculado: 20402 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB
Órgão Executor: 20402 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB
Tipo de Instrumento: Convênio
Qualificaçãoo da Proposta: Proposta Voluntária
Programa atende a: Entidade Privada sem fins lucrativos
Áreas de Atuação da Entidade Privada: 14.1 - Desenvolvimento Científico, 14.2 -Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia, 14.3 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Nome do Programa: 2056 - Política Espacial
Descrição: O objetivo do projeto Veículo Lançador de Satélites - VLS-1 é o de cumprir um voo tecnológico capaz de entregar, a partir de Alcântara-MA, em órbita circular equatorial com baixa excentricidade, um satélite de 200 kg a 750 Km ou uma variação dessa especificação. Serão efetuados testes com o Mockup para ensaio de interfaces e das redes elétricas (MIR) e aos lançamentos dos protótipos VSISNAV, XVT 02 e V04.

Período de recebimento de Proposta Voluntária do Programa:

Data início Recebimento de Propostas: 26/09/2012
Data fim Recebimento de Propostas: 11/10/2012

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CONVÊNIO: Motor Foguete a Propelente Líquido - L75

Código do Programa: 2040220120003
Órgão: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACÃO
Órgão Vinculado: 20402 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB
Órgão Executor: 20402 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB 
Tipo de Instrumento: Convênio
Qualificaçãoo da Proposta: Proposta Voluntária
Programa atende a: Entidade Privada sem fins lucrativos
Áreas de Atuação da Entidade Privada: 14.1 - Desenvolvimento Científico / 14.2 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia / 14.3 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Nome do Programa: 2056 - Política Espacial
Descrição: Formalização de convênio tendo como objeto a obtenção dos primeiros modelos dos componentes do Motor Foguete a Propulsão Líquida L75, permitindo a realização dos ensaios de desenvolvimento necessários para a confirmação dos parâmetros do projeto. O projeto visa inserir o programa espacial brasileiro no mesmo patamar dos demais países que já dominam essa tecnologia.

Período de recebimento de Proposta Voluntária do Programa:

Data início Recebimento de Propostas: 28/09/2012
Data fim Recebimento de Propostas: 13/10/2012

Para maiores informações acesse: www.convenios.gov.br/siconv/programa

OBS 2: Conheça um pouco mais sobre o Projeto do Motor-Foguete Líquido L75 clicando aqui


Fonte: Site da Agência Espacial Brasileira (AEB)

Comentários

  1. Essa (os convênios), é mais uma figura do modelo de gestão pública Brasileira.

    Esses 3 convênios divulgados agora, tratam de itens que a essa altura já deveriam estar concluídos a alguns ANOS ! Corremos o risco agora, se tudo correr bem, de eles serem iniciados no próximo ano...

    Desde que comecei a participar aqui do blog, tento entender os motivos que levam o PEB a esse total descrédito, com metas sendo sistematicamente descumpridas. Claro que sabemos que a incompetência e a corrupção são fatores que influenciam fortemente nessa situação, mas o modelo de gestão pública vigente é, em minha opinião, um outro fator preponderante.

    As características de um projeto espacial, demandam um nível de agilidade que jamais será atingido com esse modelo legalista que usamos aqui.

    Daí essa dependência de leis, artigos, convênios e demais figuras de gestão que emperram a execução das etapas do projeto.

    Isso é claro que piora, pois o conjunto de leis orçamentárias, que define a quantidade de recursos aplicados, fica sempre ao sabor dos interesses políticos, que em geral, mudam de 4 em 4 anos.

    Vamos aguardar 1 ano, voltar nesse artigo ano que vem e analisar a evolução apenas desses 3 convênios.

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