DILMA Sanciona Lei que Dá Incentivos à Indústria de Defesa

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada dia (23/03) no site do Ministério da Defesa (MD) destacando que a presidente Dilma Rousseff sancionou dia 21/03 a nova lei que dá incentivos à Indústria de Defesa.

Duda Falcão

Notícias do MD

Presidenta Sanciona Lei que Dá

Incentivos à Indústria de Defesa

Assessoria de Comunicação

Ministério da Defesa

(61) 3312-4070 / / 4071

23/03/2012

Foto: Felipe Barra

Brasília, 23/03/2012 – As compras, contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa terão novos incentivos com a sanção da Lei n° 12.598, na última quarta-feira (21), pela presidenta da República Dilma Rousseff. A iniciativa viabiliza um dos três eixos fundamentais da Estratégia Nacional de Defesa (END) e foi aprovada por unanimidade nas duas casas do Legislativo.

A lei é um desdobramento do Plano Brasil Maior, lançado em agosto do ano passado, com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional.

De acordo com a Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod), a lei que acaba de ser sancionada consiste em um forte estímulo para as empresas nacionais conquistarem o desenvolvimento de tecnologias indispensáveis à defesa do país. “Trata-se de importantíssimo passo no processo de reconhecimento, pela sociedade brasileira, da necessidade de se fortalecer a base industrial de defesa do país, iniciada com a END.”

Pela norma, fica instituído o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), que beneficia as empresas estratégicas de defesa (EED) com acesso diferenciado a financiamentos de programas, projetos e ações na área. Outro incentivo é a suspensão da exigência de pagamento do PIS/PASEP, do Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Estão subordinadas ao regime órgãos da administração direta, empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista, autarquias, entre outros. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (22) e começa a valer a partir da data do documento.

São considerados produtos de defesa, armamentos, munições, meios de transporte e comunicações, fardamentos e demais materiais usados em atividades do setor.

Indústria de Defesa

Segundo o almirante Carlos Afonso Pierantoni Gambôa, vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), a Lei 12.598 pode ser considerada hoje uma das mais importantes normas no setor. “Ela coloca as empresas brasileiras no mesmo patamar das empresas estrangeiras para a venda de produtos de defesa para as Forças Armadas e também para a área de segurança.”

Em 29 de setembro de 2011, a presidenta assinou a Medida Provisória 544 (MP) que deu início aos trâmites da normatização. A MP foi elaborada em conjunto pelos Ministérios da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Fazenda.

De acordo com a Abimde, as companhias que atuam no mercado de defesa geram juntas cerca de 30 mil empregos diretos e 120 mil indiretos, movimentando mais de 2,7 bilhões de dólares ao ano. Estudo apresentado no final do ano passado, realizado pela associação, constatou que esse número pode mais que dobrar nos próximos 20 anos devido aos grandes projetos anunciados pelo governo nos últimos meses.

A estimativa de geração de empregos no setor de defesa para 2030 prevê 60 mil novas vagas diretas e 240 mil indiretas. Se o índice for alcançado, o país poderá chegar ao 15º lugar no ranking dos grandes players mundiais de defesa.

Fonte: Site do Ministério da Defesa (MD)

Comentário: Lei que chega com pelos menos 30 anos de atraso, mas que chega em boa hora, e deverá em parte beneficiar também o Programa Espacial Brasileiro. Lembrar de que entre o final da década de 70 até a segunda metade da década de 80 o Brasil chegou a ter uma grande Indústria de Defesa, pujante e inovadora que acabou sucateada por falta de apoio desses energúmenos, nos deixa profundamente revoltados e decepcionados. Note leitor que segundo a matéria a estimativa é chegar ao 15º lugar no ranking das maiores indústria de defesa do mundo até 2030, quando na realidade já estávamos entre as cinco maiores do mundo no período pujante da Engesa, da Avibrás, da Bernardini, e de tantas outras que fizeram parte daquele período de ouro, quando surgiram projetos como o ASTROS II, os Urutu e Cascavel, o carro de combate Tamoyo da Bernardini e principalmente o tanque Osório, simplesmente o melhor tanque de guerra da época em todo mundo e segundo dizem, ainda moderno dos dias de hoje. Essa é uma clara demonstração de que está tudo errado e que a sociedade brasileira precisa se mobilizar para melhorar o desempenho de nossos representantes, já que esse mal desempenho não ocorre somente no setor de defesa e sim em todos setores. Só assim tiraremos o atraso que temos em relação a outras sociedades do mundo, onde o problema é identificado e resolvido com eficácia num período muito curto de tempo, enquanto no Brasil se leva décadas para se resolver, isto é, quando se resolve, e em sua maioria nem sempre da forma correta, mas da forma possível motivada principalmente por motivos políticos inerentes a luta pelo poder. Uma vergonha.