MCTI publicou portaria que institui grupo para revisar a PNDAE, mas...
Olá, leitor!
O novo Grupo de Trabalho da Política Nacional de Espaço (GT-PNE) deverá estabelecer a base para a atualização do Programa Espacial Brasileiro (PEB).
Essa é uma excelente notícia, pois, conjuntamente com o Decreto Nº 10.458, de 13 de agosto de 2020, que cria Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara - CDI-CEA, devolve a Agência Espacial Brasileira (AEB) o protagonismo na condução do PEB, interrompendo a ameaça de transformá-la na "Rainha da Inglaterra", cuidando somente do seu orçamento interno e de acordos internacionais, como queriam alguns grupos dentro do PEB.
Por outro lado, nos preocupa muito em ver que servidores que, na antiga gestão, eram subservientes e assinavam notas técnicas aprovando projetos de repasses de recursos, reprovados por eles mesmos e por outros tecnologistas, estão fazendo parte desse GT-PNE.
Se o leitor tiver dúvida podemos desarquivar os pareceres originais reprovando os planos de trabalho da ordem de R$ 120.000.000,00 de reais (os quais foram omitidos dos autos do processo de transferência de recursos) e os assinados por esses servidores, menos de 20 dias depois, aprovando o repasse total dos recursos, sem nenhuma ressalva ou condicionante ou contrapartida ou parcelamento.
Pois, se o leitor quiser conferir os documentos e e-mails trocados com os pareceres ocultados, basta me mandar um e-mail que eu oriento como fazer uma consulta a AEB, usando a lei de acesso a informação, para ter acesso a essas informações públicas, com as datas das trocas de e-mail e o número do processo manipulado.
O interessante é que, coincidentemente, depois que o processo andou e os recursos foram liberados, esses senhores foram nomeados pela gestão anterior para cargos de chefia, imaginem? Não é muita coincidência?
Brazilian Space
AEB coordenará grupo de trabalho para apresentar proposta da Política Nacional de Espaço
O Grupo de Trabalho (GT-PNE) consolidará a revisão da PNDAE em uma proposta de Política Nacional de Espaço (PNE). Além disso, elaborará proposta da Estratégia Nacional de Espaço (ENE), que vai desdobrar a PNE em uma orientação estratégica para o setor espacial brasileiro.
Caberá à AEB coordenar as ações do GT-PNE, por meio da diretoria de Política Espacial e Investimentos Estratégicos. O diretor Cristiano Trein (DPEI/AEB) explica que o GT-PNE estabelecerá a base para a atualização do Programa Espacial Brasileiro (PEB).
“Cada vez mais, produtos, bens e serviços espaciais estão no dia-a-dia da população. A PNE proporcionará condições para que o País incorpore os avanços que o mercado, a economia e as tecnologias espaciais apresentaram ao longo das últimas décadas. O resultado será uma política mais moderna e que promoverá o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico nacional, com vistas a proporcionar benefícios diretos à sociedade”, destacou Trein.
Pelo MCTI, o GT-PNE será composto pelo secretário de Tecnologias Aplicadas, pelo diretor do Departamento de Tecnologias Estratégicas e de Produção, pelo coordenador-geral de Tecnologias Estratégicas e de Produção e por um representante da consultoria jurídica do órgão. Pela AEB, além do diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos, o coordenador de Políticas, Planos e Investimentos Estratégicos e o coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação comporão o GT-PNE.
Para ampliar o debate, serão convidados representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, e especialistas que possam contribuir com a discussão dos assuntos tratados. O GT-PNE proporá a realização de consultas públicas, e tem até 90 dias – a partir da data de publicação, prorrogáveis por igual período – para concluir os trabalhos.
É a turma do mamãe eu quero!
ResponderExcluirA verdade é que além do MP, para punir quando se impor, diversas instituições públicas tem que passar pelo crivo e fiscalização de comitês externos sociais com representação afinada aos objetivos sociais e econômicos em que atuam e representam; A Sociedade não pode mais confiar .nessa Representação política, judiciária e governamental que temos hoje, falida, vendida. corrompida e ineficaz. Quanta gente boa, somente nessa área espacial, não teriam impedido., por exemplo, o Acordo binacional com a Ucrânia, poupando bilhões e tempo, entregue que foi a um político medíocre e fisiologista,para não dizer o pior.!!!?
ResponderExcluirOlá Prof. Rui Botelho!
ResponderExcluirPois é, uma vez mais lhe parabenizo pela coragem e seriedade de como o senhor tem tratado os problemas de bastidores dessa Agência de Binquedo que é uma vergonha e precisa de uma tremenda limpeza para que possa realmente vir a cumprir com competência, visão e dinamismo a Missão para qual foi criada. Sugiro aos leitores do BS que exerçam sua cidadania entrando em contato com o Prof. Rui e solicitem informações de como terem acesso a essa documentação citada pelo mesmo no artigo acima. Boa sorte a todos.
Abs
Duda Falcão.