Agenda do Brasil Com os EUA Inclui 10 Prioridades e Entre Elas o Uso Comercial da Base de Alcântara
Olá leitor!
Segue abaixo um artigo postado hoje (03/12) no site “UOL
Notícias”, destacando que a Agenda Brasil/EUA incluirá 10 prioridades e entre
elas o uso comercial da Base de Alcântara.
Duda Falcão
POLITICA
Agenda do Brasil Com os
EUA Inclui 10 Prioridades
Por Lu Aiko Otta
Em Brasília
Com colaboração de Tânia Monteiro
03/12/2018 - 08h36
Imagem: AGÊNCIA FORÇA AÉREA / SGT. REZENDE
Governo brasileiro costura acordo com os EUA para
liberar
uso comercial da Base de Alcântara (MA).
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O governo Michel Temer (MDB) estabeleceu uma agenda com
dez pontos no relacionamento com os Estados Unidos que poderá ser turbinada na
gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Até o momento, o resultado
mais concreto dessa agenda --que tem entre seus principais responsáveis o
futuro chanceler, o embaixador Ernesto Araújo-- é o acordo que permitirá o uso
comercial da Base de Alcântara (MA). Com uma localização privilegiada para
lançamento de foguetes, a base está sem uso.
Em fase final, o acordo é comemorado no lado brasileiro
porque os Estados Unidos "concordaram com tudo" o que o Brasil
queria. A conclusão das negociações poderá ser anunciada no início de 2019.
Para entrar em vigor, precisará passar pelo crivo do Congresso Nacional.
As negociações do acordo de salvaguardas ganharam ritmo
acelerado nos últimos meses. Um "acordo-quadro", que traça os limites
da cooperação foi assinado durante a visita do vice-presidente dos EUA, Mike
Pence, em junho deste ano. Na época, a informação era de que o acordo de
salvaguardas ainda estava "nos estágios iniciais" de negociação.
Bolsonaro tem feito uma série de gestos no sentido de
aproximar seu governo da Casa Branca. Semana passada, ele recebeu em sua casa,
no Rio, o assessor de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton. Um de seus
filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), cumpriu uma agenda de
encontros com representantes do governo americano em Washington.
Em entrevista ao programa Lou Dobbs Tonight, da emissora
FoxBusiness, Eduardo definiu sua missão: "O que vim fazer nos EUA é dar o
primeiro passo para retomar nossa credibilidade. E enviar uma mensagem, uma
clara mensagem, de que não seremos mais um país socialista".
Receita
A intenção do atual e do futuro governo é permitir que
outros países utilizem a Base de Alcântara, o que abriria um mercado estimado
em R$ 140 milhões ao ano para o Brasil. Mas, para isso, era imprescindível
chegar a um entendimento com os Estados Unidos, que lideram a produção de
artefatos espaciais no mundo.
Os americanos queriam garantias de que seus segredos tecnológicos
não seriam revelados. O Brasil, por sua vez, não queria que essas medidas
engessassem o desenvolvimento de seu programa espacial. Segundo fontes próximas
à negociação, está praticamente fechado um acordo que equilibra essas duas
posições.
A falta de autonomia do Brasil para desenvolvimento de
seu programa levou o Congresso a rejeitar um acordo espacial com os EUA
costurado no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Relator do projeto à época, o então deputado Waldir Pires
classificou o acordo como uma "violência à soberania nacional", pelo
fato de impedir a cooperação tecnológica, permitir o uso da base pelos americanos
sem a presença de brasileiros e subordinar acordos do Brasil com outros países
a um prévio exame pelos EUA. Segundo fontes do governo, esses pontos que
levantaram a resistência dos parlamentares foram contornados.
O combate ao narcotráfico e ao trânsito pelo Brasil de
entorpecentes produzidos nos países vizinhos é um dos temas que mais preocupam
o grupo militar do futuro governo. Ele é objeto de um fórum permanente entre os
EUA e o Brasil, criado durante a visita do vice-secretário de Estado, John
Sullivan, em maio deste ano.
Na avaliação de fontes diplomáticas, a relação entre os
dois países já é bastante abrangente. O alinhamento buscado pelo futuro governo
poderia ocorrer com a intensificação desses pontos. "Mas não está claro o
que o Brasil quer com essa aproximação", diz o professor de Relações
Internacionais da FGV Oliver Stuenkel.
O país poderia, por exemplo, pedir apoio para ingressar
como membro na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
(OCDE). Hoje, os EUA apoiam a Argentina.
Para Stuenkel, o futuro governo parece dar "muito crédito"
ao que pode ser sua relação com os EUA. "Eles operam como se os EUA tivessem
a capacidade de compensar o que a China representa hoje para o
Brasil", afirma. "Esse mundo não existe mais."
Ganho de US$ 50 Bilhões
Na próxima quarta-feira (5), o Conselho Empresarial
Brasil-Estados Unidos se reúne em São Paulo para discutir um acordo que poderá
trazer ganhos de US$ 50,2 bilhões ao Brasil num prazo de 12 anos. Os dois
países querem facilitar a liberação de produtos no comércio bilateral, o que
traria maior agilidade e ganhos na balança comercial.
Pelo acordo, Brasil e Estados Unidos vão reconhecer
mutuamente uma lista de empresas com boas práticas no cumprimento de
formalidades com a Receita e outros órgãos de controle.
Chamadas de Operadores Econômicos Autorizados (OEAs), elas
têm um tratamento mais rápido para liberar mercadorias. Enquanto uma empresa
comum gasta 36,2 horas para cumprir as formalidades, uma OEA leva 3,8 horas. Se
o acordo for assinado, uma OEA brasileira será reconhecida como tal pelos EUA,
e vice-versa.
"A conclusão do acordo é uma prioridade da
indústria", disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi.
A CNI estima que o impacto de um comércio mais ágil com
os EUA incorporará cerca de US$ 50,2 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB)
brasileiro num período de 12 anos. Outro cálculo constatou que a burocracia
aduaneira eleva em 13% os custos da exportação, e em 14% os de importação. As
informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Fonte: Site UOL Notícias – https://noticias.uol.com.br
Comentário: Pois é leitor, no que se refere ao acordo
para o uso comercial da Base de Alcântara, tudo parece muito bonitinho, mas precisamos
saber o que significa realmente a afirmação: "concordaram com tudo o que o
Brasil queria” citada nesta matéria. Volto a insistir, não é uma questão de se
precisamos deste acordo ou não, pois não há a menor duvida de que sim, caso
realmente seja do interesse do Brasil atuar no mercado internacional de
lançamentos comercias, ponto. A dúvida esta se o acordo foi bem elaborado ou não,
afinal o Blog BRAZILIAN SPACE não tem conhecimento da participação de quem
deveria participar e conduzir as negociações (os integrantes da Comunidade
Espacial) na elaboração deste acordo. Enquanto a minuta do acordo não vier a público,
há exemplos de sobra na gestão governamental historicamente desastrosa do PEB para
que toda comunidade espacial duvide de sua eficácia. Aproveitamos para agradecer ao nosso leitor Rui Botelho pelo envio desta matéria.
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